DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 248 DISPENSAR TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554413, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema do Sistema de
Serviços Gerais - SISG.
Nº 249 CONCEDER a ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1957835, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema do Sistema de
Serviços Gerais - SISG.
DANIELA CARNEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do
servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES,
onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...",
leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do
servidor GUSTAVO SOUSA TORRES,
onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...",
leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país da
servidora ELAINE MACHADO DE CARVALHO, onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio
de 2023...", leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de abril de 2023, seção 2, página 115, que autoriza o afastamento do país do
servidor WALLACE NUNES DA SILVA,
onde se lê " ...no período de 15 a 18 de maio de 2023...",
leia-se "...no período de 16 a 19 de maio de 2023...".
Banco Central do Brasil
COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO,
DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 117.212, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro,
de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020,
e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9
de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº10.465, de 2020, as
Portarias ns. 1.718, de 16 de fevereiro de 2023, e 1.951, de 7 de março de 2023, da Casa
Civil da Presidência da República, e a Portaria nº 108.701, de 13 de novembro de 2020, do
Banco Central do Brasil, bem como as indicações constantes do Ofício Eletrônico nº
45/2023/SUSEP, de 26 de abril de 2023, e do Ofício nº 1196/2023/PREVIC, de 4 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados para representar a Superintendência de Seguros
Privados no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de
Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec):
I - o Superintendente, ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS, como membro
titular e Presidente; e
II -
o Analista Técnico da
Coordenação da Assessoria
Técnica da
Superintendência
CARLOS
ROBERTO
ALVES
DE
QUEIROZ,
como
suplente
do
Superintendente e Vice-Presidente.
Parágrafo único. O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec,
conforme as designações dos incisos I e II do caput, se dará até 31 de dezembro de 2023,
nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020.
Art. 2º Ficam designados para representar a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar no Coremec:
I - o Diretor-Superintendente, RICARDO PENA PINHEIRO, como membro titular; e
II - o Diretor de Normas, ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, como membro
titular.
Art. 3º Fica designado para representar o Banco Central do Brasil no Coremec
o Diretor de Política Monetária, DIOGO ABRY GUILLEN, como suplente do Diretor de
Regulação, OTÁVIO RIBEIRO DAMASO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.807, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.103734/2023-54, resolve:
DESIGNAR EDUARDO HAUSCHILD para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação I da Coordenação-Geral de Auditoria da
Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.819, DE 8 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1°, inciso II, da Medida Provisória nº
1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104964/2023-31, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
438/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 82, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no
inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 272ª Sessão
Ordinária, de 25 de abril de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0000217/2023-58, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ANA
CLÁUDIA NASCIMENTO GOMES, a ser lotada na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho
Loana Lia Gentil Uliana, conforme a Portaria PGT n° 66, de 27 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 291, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o constante no Ofício nº 1558/2023 da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais (PGR-00145068/2023), resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE
BRITTO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 474, de 21 de junho de 2022, para
o exercício do encargo de Subsecretário Regional Jurídico e de Documentação da Secretaria
Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região.
Art. 2º Dispensar o Procurador da República ALISSON MARUGAL da designação
contida na Portaria PGR/MPF nº 499, de 29 de junho de 2022, para o exercício do encargo
de Subsecretário Regional de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional das Procuradorias
Digitais da 1ª Região.
Art. 3º Designar o Procurador da República MÁRIO ALVES MEDEIROS para
exercer o encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da 1ª Região, mantida
a residência na origem.
Art. 4º Designar, a partir de 16 de maio de 2023, o Procurador da República
OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO para exercer o encargo de Subsecretário Temático
Jurídico da 1ª Região, mantida a residência na origem.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 313, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000017/2023-04),
resolve:
Art. 1º Alterar o período de afastamento concedido, por meio da Portaria
PGR/MPF nº 176, de 14 de março de 2023, à Procuradora da República LUCIANA
FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República em
Petrópolis/RJ, de 26 de maio a 4 de junho de 2023 para 27 de maio a 5 de junho de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão
Ordinária, realizada em de 2 de maio de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000041/2023-35),
resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do
Procurador da República GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, lotado no 3º Ofício da
Procuradoria da República em de Altamira/PA, no período de 11 a 17 de junho de 2023,
para participar do curso Processamento de Crimes Ambientais (Prosecuting Environmental
Crime), a ser ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de Gaborone,
em Botswana, nos dias 12 a 16 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.006316/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER para, na
condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado
Especial Federal Itinerante (Fluvial) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no
período de 15 a 21 de maio de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos
processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições em seu Ofício
Especial JEF/CL 356 no dia 15.05.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Controladoria-Geral da União
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