DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2023 (*)
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002778/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 17/4/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
LEOPOLDO DE JESUS PEREIRA MUNHOZ, código 66370.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
(*) Republicado em razão de erro material, constante da publicação no DOU, de 8/5/2023,
Seção 2, pág. 75.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.070, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3143333, contido no Processo nº 016744/21-
00.123, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa da servidora
Rafaella Prado Leite da função comissionada de Assistente II (S), conforme Ato nº
4013/2023 (3111541), assim como o saldo orçamentário ratificado no processo nº
018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, DOMINIQUE SPINOLA FOGAÇA DE ANDRADE,
matrícula 1446, para exercer, em decorrência da dispensa de RAFAELLA PRADO LEITE, a
função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Manutenção
Predial, da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria
de Administração. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de
ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da referida Seção.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 214, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do
candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00191, de 20/04/2023,
publicado, no DOU, Seção 2, de 25/04/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-
90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
MOISÉS PEREIRA LAGE
387º
aposentadoria de Isabela Matheus
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 220, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a
nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-
ATP-2023/00097, de 06/03/2023, publicado, no DOU, Seção 2, de 08/03/2023, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
KEVIN ALLYSSON GARCIA
367º
aposentadoria de Maria Cristina Teixeira de Araujo
.
2
MONIQUE MOREIRA DA SILVA
368º
aposentadoria de Sonia Maria Fernandes Freitas
.
3
MAURO ANDRÉ SANTOS MOREIRA TROTTA
369º
aposentadoria de Martha Francisca Armendariz Pereira
.
4
SAMANTHA RIBEIRO ZANCAN
373º
exoneração de Gabriel Cordeiro Carvalho
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 219, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação dos
candidatos
abaixo, da
listagem geral,
do
cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que tratam os Atos nº
TRF2-ATP-2023/00097, 
de
06/03/2023, 
e
TRF2-ATP-2023/00145, 
de
31/03/2023,
publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 08/03/2023 e 04/04/2023, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
GUILHERME FANK KELLER
374º
declaração de vacância do cargo de Maria Thereza Tosta
Camillo
.
2
LEANDRO BELLINI TEIXEIRA
379º
demissão de Bruno Manoel Gomes de Souza
.
3
ROSANA BARROS SALOMAO NASCIMENTO
381º
falecimento de Adriana Costa de Araujo
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 215, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando os termos de desistência de nomeação e
posse apresentados pelos candidatos classificados em 393º e 394º lugares na listagem
geral do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, e o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão
1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
EDUARDO DOMINGUES REZENDE
395º
aposentadoria de Isabela Matheus
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 221, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência de nomeação e
posse apresentado pelo candidato classificado em 398º lugar na listagem geral do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro; que a candidata
classificada em 403º lugar na referida listagem foi nomeada em lista específica, e o que
consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, R ES O LV E :
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
LIVIA MARIA MESQUITA LONGO
396º
declaração de vacância do cargo de Pedro Gil Fernandes Pinto
. 2
PAULO
CESAR 
DE
CARVALHO
MONTEIRO
397º
declaração de vacância do cargo de Diene Figueiral Lacerda
. 3
VANESSA DE LIMA PEREIRA
399º
declaração de vacância do cargo de Maria Thereza Tosta Camillo
. 4
LEANDRO ALMEIDA DA LUZ
400º
demissão de Bruno Manoel Gomes de Souza
. 5
DIEGO SANTOS FERNANDES
401º
falecimento de Adriana Costa de Araujo
. 6
THIAGO FARIAS DOS SANTOS
402º
aposentadoria de Maria Cristina Teixeira de Araujo
. 7
FERNANDA ÁLVARES SANTOS
404º
aposentadoria de Sonia Maria Fernandes Freitas
. 8
GIOVANE SOSSAI GOMES
405º
aposentadoria de Martha Francisca Armendariz Pereira
. 9
FERNANDO BUROCK INACIO
406º
exoneração de Gabriel Cordeiro Carvalho
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.773, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012907-
38.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo
discriminadas, do servidor ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, RF n.º 1322, anterior ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com
efeitos financeiros a partir de 22 de março de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor
do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA e ANA CAROLLINA ALMEIDA DE
OLIVEIRA, filhas, beneficiárias de pensão temporária, até o implemento da idade de 21
anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com
a redação da Lei n.º 13.846/2019.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.782, DE 3 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0015334-08.2023.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de maio de 2023, LUIS FELIPE VICENTE
PIRES, RF 4123, comissionado sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão CJ-3, de Assessor do Desembargador Federal Souza Ribeiro, nos termos do art.
35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.784, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0015816-53.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, o servidor JANDERSON GONCALVES COSSONICHE, RF
2535, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Triagem,
Análise e Atos Ordinatórios, da Subsecretaria Unificada A de Turmas da 3.ª Seção, nos
termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão CJ-3, de
Assessor do Desembargador Federal Souza Ribeiro, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 150, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0004053-71.2023.4.06.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva DALILA DE ARAÚJO ALMEIDA E SILVA, a
partir de 07/03/2023, data do óbito de JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR, servidor
aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos
termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e da Lei
8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6).
Desª MÔNICA SIFUENTES

                            

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