DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
CRISTIANO ANDRADE MAGALHÃES, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria Dorotea de Oliveira Malard, vaga 917.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RICARDO ANTONIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 220, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, PROAD 5387/2023; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor ALLAN ALBERTAZZI FRÓES MOREIRA com efeitos a contar de
24/04/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 221, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 23/11/2022, a servidora ELIANA LUCIA CORRÊA SOUZA
(matrícula 75363), Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Serviço Social, exerceu a
opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do
Benefício Especial, calculado no Proad nº 20389/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art.
3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº
14.463/2022.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 222, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 18/11/2022, a servidora MARCIA BANDEIRA LERNER
(matrícula 27113), Analista Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art.
40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado
no Proad nº 20131/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da
Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 224, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 5420/2023; resolve:
Nomear a servidora NAIARA DE MELO VIEIRA GONÇALVES, para exercer o Cargo
em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na NÚCLEO DA VICE-
CORREGEDORIA REGIONAL, na vaga decorrente da exoneração da servidora CLARISSA
SANTOS VIANA.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 175, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2891/2023, resolve:
Dispensar, a contar de 11/04/2023, DANIEL MAIA DE CARVALHO Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente , Técnico e de Pessoal deste Regional, da
função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara
do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da
Presidência deste Tribunal;
Designar KIMBERLEY KAY GUIMARÃES GARCIA Judiciária - Área Administrativa,
do Quadro Permanente , Técnica e de Pessoal deste Regional, para exercer a função
comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Daniel Maia de Carvalho.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 116, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 2398/2023 (disponibilizado no DEJT em 2/5/2023 - doc.
26), resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de
15/3/2023 (data do óbito do instituidor do benefício), com fundamento nos dispositivos
legais do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I,
art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a MARIA JOSÉ BATISTA FERN A N D ES ,
cônjuge supérstite do ex-juiz classista deste Tribunal JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES, no
valor mensal de R$ 7.312,19 (sete mil, trezentos e doze reais e dezenove centavos),
reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 147, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1087/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor AGRIPINO LAMEIRA DA SILVA FILHO,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo
artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração
do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, com as alterações decorrentes das Leis nº 13.317/2016 e nº 14.523/2023;
acrescida do adicional por tempo de serviço de 16% (dezesseis por cento) adquirido antes
de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº
8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº
2.225-45/2001; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 01/10 (um
décimo) de função comissionada nível FC-5 em razão das funções incorporadas à título de
quintos/décimos residuais, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 5º
da Lei nº 9.624/1998, e, ainda, 1/10 (um décimo) de função comissionada FC-5 e 2/10 (dois
décimos) de função comissionada FC-4, amparadas por decisão judicial transitada em
julgado nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado pelo
Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 151, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio
do Comunicado nº 3/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de
pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme
a seguir:
Belém
1º lugar pela lista de candidatos negros - LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA,
em vaga decorrente da aposentadoria de Eliege Melo Azedo Azulay (código 377).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 485, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção para acompanhar
cônjuge, concedido à servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO ME L LO,
lotada na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, nos termos do Art. 36, Parágrafo
Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do
Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª nº 1891/2023, resolve:
I - REMOVER, a pedido, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO
RIBEIRO MELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2710, para acompanhar
cônjuge, com exercício provisório no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da
Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
II - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 150, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção para acompanhar
cônjuge, formulado pela servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO,
com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;
CONSIDERANDO que a referida servidora exerce a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de
Juiz, unidade vinculada à Corregedoria Regional;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1891/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2710, da função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-05, código SIGEP nº 65, do Núcleo de Lotação de Magistrados e
Gestão de Assistentes de Juiz, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 152, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção para acompanhar
cônjuge, formulado pelo servidor MAICON LUIZ REMONATTO, com exercício provisório
no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a contar de 25 de abril de 2023,
conforme Portaria PRESI nº 439/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de dispensar o referido servidor da função
comissionada que exercia anteriormente à sua remoção para acompanhar cônjuge;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 1679/2020 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor MAICON LUIZ REMONATTO, Analista Judiciário, Área
Administrativa, matrícula Sigep nº 2630, da função comissionada de Calculista, FC-04,
código SIGEP nº 198, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, a contar de 25
de abril de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA