DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP.PR Nº 90, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1930/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora CYBELE CALADO FRANCO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM;
2. Designar a servidora ANDREA DO RÊGO BARROS, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5 do GABINETE DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 206, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGPE Nº 192/2023 que dispensou a
servidora MARLUCE BORGES ALBUQUERQUE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 7ª VARA
DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE (353), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 03/05/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3ª REGIÃO (CRBM-
3), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, X e XI do artigo 28 do
Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução CFBM n. 54, de 17 de
novembro de 2000,
CONSIDERANDO que os Delegados só fazem jus à percepção de diárias quando
convocados a participarem de reuniões de Comissão do CRBM-3;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a parte final do parágrafo
único do art. 6º da Portaria n. 004/2016, traçando parâmetros objetivos para o reembolso
de despesas dos Delegados com alimentação, hospedagem e deslocamento em situações
nas quais não aplicáveis o pagamento de diárias;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e
economicidade;
CONSIDERANDO as condições orçamentárias para pagamento de despesas
indenizatórias e a autonomia administrativa e financeira que dispõem os Conselhos
Regionais de Biomedicina, resolve:
Art. 1º Fica permitido o reembolso de eventuais despesas dos Delegados do
CRBM-3 com alimentação, hospedagem e deslocamento em atividades representativas
deste Regional, quando estas forem previamente autorizadas pelo Presidente do CRBM-
3.
Art. 2º Para reembolso de despesas com alimentação, fica definido o teto de R$
50,00 (cinquenta reais) por refeição, limitado a 2 (duas) refeições por dia, entre café da
manhã, almoço, lanche ou jantar, incluindo bebidas não alcoólicas.
Art. 3º O teto para reembolso de despesas com hospedagem é de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais) por diária.
Art. 4º Será concedido reembolso destinado a cobrir despesas de deslocamento
da residência até o local de embarque, do desembarque até o local de representação ou
de hospedagem, e vice-versa, de acordo com o custo efetivo de transporte.
Parágrafo único. Quando o deslocamento do Delegado se der em veículo
próprio, será reembolsado segundo o disposto no art. 12 da Portaria n. 004/2016.
Art. 5º O Delegado deverá justificar e comprovar as despesas passíveis de
reembolso, mediante apresentação ao Departamento Financeiro de relatório da diligência
que ensejou os gastos e das respectivas notas fiscais, devidamente preenchidas sem
emendas, rasuras ou borrões, constando o número do CNPJ do CRBM-3, sob pena de não
reembolso.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CRBM-3.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA COREN-RS N° 254, DE 2 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul -
COREN-RS, juntamente com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 001/2021, pela Decisão Coren-
RS nº 215/2022, e nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/2016,
Considerando a Decisão Coren-RS nº 174/2021, alterada pela Decisão Coren-RS
nº 032/2022,
Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 8ª Reunião Ordinária, resolvem:
Art. 1º- Nomear o empregado efetivo NÍCOLAS SCHERER - Assistente - Área
Administrativa, inscrito no CPF nº 017.438.160-30 e RG 1073404814 para a Função
Gratificada de Assessor Assistente I, com lotação do Setor de Processos Éticos,
Departamento de Fiscalização.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor retroagindo-se a data de 18 de abril de
2023.
Art. 3º- Dê ciência e cumpra-se. Publique-se.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 N° 29, DE 8 DE MAIO DE 2023
Considerando a Portaria Crefito-11 nº 18 de 29 de março de 2021. O
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª
REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º - Designar Denise Lilian de Almeida, Chefe dos Postos Avançados do
Vapt Vupt - Nível IV, a contar de 01 de maio.
Art. 2º - Na Portaria CREFITO-11 nº 19, de 30 de março de 2023, publicada em
03/04/2023, Edição 64, Seção 2, Página 118, no Art. 5º leia-se: Designar Kelly Regina Daur,
Chefe do Setor de Fiscalização -GO - Nível II.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua edição.
SERGIO GOMES DE ANDRADE
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO 15, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei 6.316/75, nos termos do Acórdão nº 552/2023 do COFFITO, resolve:
Art. 1º. Exonerar Suellen Maria Cezarino Brandão do cargo comissionado de
Chefe de Apoio Administrativo do CREFITO-15;
Art. 2ª. Determinar que o Departamento de Recursos Humanos e Financeiro
que adote as medidas necessárias;
Art. 3ª. Esta Portaria entrou em vigor em 20 de abril de 2023, revogadas as
disposições contrárias.
MAURICIO LIMA PODEROSO NETO
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE MAIO DE 2023
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO 15, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei 6.316/75, nos termos do Acórdão nº 552/2023 do COFFITO, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Dr. Rodrigo Thiago Barbieri como Assessor Jurídico do CREFITO-15.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO LIMA PODEROSO NETO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CRM/ES Nº 1.360, DE 8 DE MAIO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
DETERMINO: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no
Concurso Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no
Diário Oficial da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de
Recursos Humanos do CRM-ES.
Cargo: 230 - Técnico Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP)
Nome/Inscrição/Classificação
Yuri Moreira Pereira 360.01058927-0/14º
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Presidente em Exercício do CRM-ES
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 55/CREMESP, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a partir do dia 17/03/2023 o Sr. Nelson da Cruz Pereira, CPF
073.069.808-40 do cargo de Oficial Administrativo.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 56, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Thais Harumi Ishi Eto, CPF 311.305.168-14,
classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no cargo de Médico Fiscal - Ribeirão Preto.
Exercerá suas funções na Delegacia de Ribeirão Preto do CREMESP, a partir do dia
08/05/2023 perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. DANILO REBERT COSTA, portador da cédula de
identidade RG nº 4728807 SSP-GO e inscrito no CPF nº 034.377.421–67, para o cargo de
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA CRO/RS Nº 35, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE
DO SUL - CRO-RS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CRO/RS-02/2022, de 26 de janeiro de 2022, e
homologado pela Decisão CFO-04, de 10 de fevereiro de 2022, e observado o Plano de
Cargos e Salários do CRO/RS instituído pela Resolução CRO/RS 05/2022, combinado
com o artigo 37 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Tanise Barbosa Ramaswami inscrita no CPF nº
02910948056, para ocupar o cargo efetivo de Agente fiscal do CRO/RS, de provimento
em efetivo, lotado na Sede do CRO/RS em Porto Alegre, com direito a percepção da
remuneração equivalente, prevista no Plano de Cargos e Salários do CRO/RS.
Art. 2º. Esta Portaria entrou em vigor em 06 de fevereiro de 2023.
Art. 3º. Registre-se e publique-se.
NELSON FREITAS EGUIA
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