DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRO/RS Nº 34, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL - CRO-RS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CRO/RS-02/2022, de 26 de janeiro de 2022, e homologado pela
Decisão CFO-04, de 10 de fevereiro de 2022, e observado o Plano de Cargos e Salários do
CRO/RS instituído pela Resolução CRO/RS 05/2022, combinado com o artigo 37 da
Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Tatiana Nunez Rosa, inscrita no CPF nº 21613238819,
para ocupar o cargo efetivo de Agente fiscal do CRO/RS, de provimento em efetivo, lotado
na Sede do CRO/RS em Porto Alegre, com direito a percepção da remuneração
equivalente, prevista no Plano de Cargos e Salários do CRO/RS.
Art. 2º. Esta Portaria entrou em vigor em 06 de fevereiro de 2023.
Art. 3º. Registre-se e publique-se.
NELSON FREITAS EGUIA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº
8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOT I F I C A R
a senhora MARIA LEONIA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.263.993-**, de que, com
base art. 2º do Decreto nº 9.194/2017, há em seu nome débito passível de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin,
referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo
23067.002266/2020-70. Solicita-se que, caso tenha efetuado a quitação do débito,
encaminhe o comprovante de pagamento para baixa das pendências existentes.
FAZ SABER, também, que fica,
pelo presente EDITAL, NOTIFICADA a
interessada para que providencie o referido ressarcimento. E, para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital.
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90,
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no
art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da
República para manifestação de interesse em substituir, no período de 29 de maio a 23 de
junho de 2023, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos
termos seguintes:
A resposta à convocação deverá
ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º,
parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do
dia 17 de maio de 2023, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema
Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído,
nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o senhor LUIZ
HOLANDA DE CARVALHO, CPF nº ***.043.313-**, para apresentar, se assim quiser,
manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos
do processo administrativo nº 23067.026856/2022-50, nos termos do art. 6º da Orientação
Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias.
FAZ SABER, também, que fica,
pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o
interessado para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
Fortaleza, 3 de maio de 2023.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO