DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.765, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003511/2023-73. Expede autorização à Viralcool - Açucar e
Álcool Ltda., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.767, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003531/2023-44. Expede autorização ao MARCELO SANCHES
BARCE, CPF nº ***.466.608-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.983, DE 3 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003592/2023-10. Expede autorização à Mang Participações e
Agropecuária Ltda, CNPJ nº 19.390.334/0002-28, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.984, DE 3 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003691/2023-93. Expede
autorização ao ALEXANDRE
HENRIQUE BONI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.786.038-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.031, DE 4 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003703/2023-80. Expede autorização ao TIAGO ROMILDO
DOS SANTOS, CPF nº ***.291.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.037, DE 4 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003771/2023-49. Expede autorização à Saga Sociedade de
Garantias Ltda, CNPJ nº 20.372.977/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.038, DE 4 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003819/2023-19. Expede autorização à Trexx Holding
Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 09.302.560/0001-75, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.042, DE 4 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53504.004159/2023-93.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Samuel Lima da Silva Miguelópolis, CNPJ nº 03.896.364/0001-90,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 5.036, DE 4 DE MAIO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado a: Processo nº 53528.000797/2023-67, ADENIR
CARLOS SOLDERA, CPF nº ***.910.000-**. Nº 5041 - Processo nº 53528.000338/2023-83,
Sociedade de Bebidas Panizzon Ltda, CNPJ nº 89.962.773/0001-62.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.043, DE 4 DE MAIO DE 2023
Processo nº
53528.002967/2022-67. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) a RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.340.574/0001-12,
no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2023
Nº 5.062 - Processo nº 53542.000603/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLARA EUNICE EUZEBIA DE CAMPOS, CPF nº ***.951.761-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.063 - Processo nº 53542.000606/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDINEY DE ARAUJO OLIVEIRA, CPF nº ***.125.261-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.065 - Processo nº 53542.000608/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEVERSON BISMARQUE RIBEIRO CARVALHO, CPF nº ***.865.141-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.066 - Processo nº 53542.000610/2023-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONCEIÇÃO APARECIDO MACHADO, CPF nº ***.581.269-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.070 - Processo nº 53542.001822/2023-41. Expede autorização a ADAILTON DESIDERIO
DA SILVA, CPF nº ***.542.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 5.016, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO SILVA DE
OLIVEIRA, CPF: XXX.863.724-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.017, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RICARDO DE LU C E N A
ALBUQUERQUE, CPF: XXX.193.004-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.018, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RICARDO BATISTA DA
SILVA, CPF: XXX.497.067-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.019, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE MARCUS PEREIRA
DA SILVA, CPF: XXX.567.844-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.020, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE LAIRES PERONICO,
CPF: XXX.571.725-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.025, DE 4 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ:
33.919.741/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 5.029, DE 4 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ESTEVAM JOSE CARRASCO NETO,
CPF: XXX.781.168-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2023
Nº 5.067 - Processo: 53578.000419/2023-98. Outorga autorização de uso das
radiofrequências, a seguir relacionadas, à Luiz Alberto Violato, CPF nº ***.379.659-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
Nº 5.060 - Processo: 53584.000215/2019-91. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA, CPF nº ***.327.392-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente