DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
V
48,00
40,00
20%
.
GA2
Realizar atividades de gestão de contratos,
convênios e parcerias
A252
I
9,60
8,00
20%
Atividades de gestão de contratos, convênios e parcerias
realizadas
.
II
19,20
16,00
20%
.
III
28,80
24,00
20%
.
IV
38,40
32,00
20%
.
V
48,00
40,00
20%
.
GA2
Realizar direcionamento técnico, feedback
A253
I
0,60
0,50
20%
Direcionamento e feedback realizado
.
II
1,20
1,00
20%
.
III
2,40
2,00
20%
.
IV
4,80
4,00
20%
.
V
9,60
8,00
20%
.
GA2
Realizar análise de projetos de investimento em
infraestrutura de telecomunicações.
A254
I
9,60
8,00
20%
Parecer técnico ou ofício finalizado
.
II
19,20
16,00
20%
.
III
28,80
24,00
20%
.
IV
38,40
32,00
20%
.
V
48,00
40,00
20%
.
GA2
Realizar análise da implementação de projetos
de 
investimento 
em 
infraestrutura 
de
telecomunicações aprovados.
A255
I
9,60
8,00
20%
Nota técnica ou ofício finalizado
.
II
19,20
16,00
20%
.
III
28,80
24,00
20%
.
IV
38,40
32,00
20%
.
V
48,00
40,00
20%
.
GA2
Cadastrar e acompanhar demandas no Sistema
Fiscaliza da Anatel .
A256
I
9,60
8,00
20%
Demanda cadastrada ou finalizada
.
II
19,20
16,00
20%
.
III
28,80
24,00
20%
.
IV
38,40
32,00
20%
.
V
48,00
40,00
20%
.
GA2
Análise de dados e elaboração de relatórios
A257
I
9,60
8,00
20%
Análise de dados e elaboração de relatório consolidado.
.
II
19,20
16,00
20%
.
III
28,80
24,00
20%
.
IV
38,40
32,00
20%
.
V
48,00
40,00
20%
. ANEXO III - TABELA DE PARÂMETROS
.
Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade
A1-A257
.
Fa i x a
.
I
II
III
IV
V
. Conhecimento técnico necessário e/ou capacidade de estudo e novo
aprendizado
Muito baixo
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
. Habilidade redacional e/ou de análise quantitativa
Muito baixo
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
. Habilidade interpessoal para trabalho em equipe e/ou necessidade de
concentração para trabalho individual
Muito baixo
Baixo
Médio
Alto
Muito alto
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.088, DE 8 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001324/2023-16: Expede à JEAN CARLOS VIEGAS, CPF nº
***.856.319-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.089, DE 8 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53516.001441/2023-80: Outorga à EDER YOSHIAKI MAKUTA, CPF
nº ***.440.929-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.004, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DANIEL ANTONIO
ANINHA, CPF nº ***.100.796-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ADAO FRANCIELE DE CARVALHO SILVA, inscrito no CPF nº
***.364.666-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.038 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DIVINO JOSE DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.847.516-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.051 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a BRAZAURO RECURSOS
MINERAIS S.A., CNPJ nº 05.943.917/0001-43, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 4.161, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DILMAR FRANCO, inscrita no CPF nº ***.513.386-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta