DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050900048
48
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 4.502, DE 22 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53512.000025/2023-02. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à(ao) Fundacao
de Assistencia
e
Educacao -
Faesa, CNPJ
nº
27.014.042/0001-38, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2023
Nº
4.672 -
Processo nº
53500.030657/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO AREIA BRANCA LTDA - EPP, CNPJ 01.820.127/0001-10, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Caraguatatuba/SP.
Nº
4.725 -
Processo nº
53500.031690/2023-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à STAR RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.975.049/0001-10, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Piedade de
Caratinga/MG.
Nº
4.726 -
Processo nº
53500.031709/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ALO FM - SOCIEDADE LTDA, CNPJ 11.474.686/0001-79, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Serro/MG.
Nº
4.727 -
Processo nº
53500.031669/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO GRANDE BH LTDA, CNPJ 30.332.787/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Contagem/MG.
Nº
4.728 -
Processo nº
53500.018752/2023-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO RIO VERDE LTDA, CNPJ 05.349.869/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
ATO Nº 4.729, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº
53500.031169/2023-31.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO EMISSORA BATOVI LTDA, CNPJ 87.744.470/0001-48, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gabriel/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.978, DE 3 DE MAIO DE 2023
Processo
n°
53500.025153/2023-90.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023
Nº
5.001 -
Processo n°
53500.333007/2022-54.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, CNPJ nº
18.786.988/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº
5.003 -
Processo n°
53500.008960/2023-48.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Osni de Lima Medeiros, CNPJ nº 21.356.888/0001-70, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.053, DE 5 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.033002/2023-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/04/2023, a autorização outorgada a SEPI ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 13.778.297/0001-62, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2023
Nº 5.075 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 17/05/2023 a 31/05/2023.
Nº 5.076 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Paranaguá/PR, no período de 07/05/2023 a 05/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.077, DE 7 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.030822/2023-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/04/2023, a autorização outorgada a WUZU TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
10.725.233/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 3.939, de 10 de abril de 2023, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União de 14 de abril de 2023, Seção 1, página 10, promove-se a retificação, na
forma a seguir:
Onde se lê:
Art. 1º Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada à HELIO BITTENCOURT GONZAGA, CPF
nº ***.161.591-**, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual direito de uso da
radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
Art. 2º A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes das
autorizações anteriormente expedidas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
Leia-se:
Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito outorgadas às empresas
relacionadas no quadro abaixo, por meio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual
direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997:
.
Entidade
CNPJ
.
DANILLO LIBORIO FRAGA SOARES INFORMATICA E SERVIÇOS
19.267.018/0001-82
.
ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMIDIA LTDA.
10.636.647/0001-68
.
JEAN PEREIRA DA SILVA
23.509.814/0001-51
.
MARIO DE SOUZA PONCIANO JUNIOR
22.867.652/0001-60
.
NETLAGORA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
05.240.062/0001-94
.
MM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
20.888.018/0001-89
.
TERANET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA
10.286.807/0001-96
.
WEB LINK DIGITAL EIRELI
22.922.233/0001-84
.
ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
11.454.962/0001-37
Art. 2º Extinguir, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de
telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no quadro
abaixo, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2020, bem como eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
.
Entidade
CNPJ
.
RADIO TAXI ILHA DOS AMORES LTDA.
13.766.970/0001-44
.
RADIO TRANSMISSÃO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA LTDA.
00.832.380/0001-20
Art. 3º A extinção não implica isenção de eventuais débitos, decorrentes das
autorizações anteriormente expedidas.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2023
Delega competência para acesso ao Sistema de
Requerimento
Eletrônico de
Imóveis da
União
(SISREI) no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem
como o contido no art. 13, IV, "b", 1. do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 3º da
Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Fica delegada a competência ao Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração do Ministério da Cultura para:
I - solicitar acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União
(SISREI) e praticar atos relacionados à requisição de imóveis; e
II - designar servidores para operar o SISREI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 216, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221342 - Mangueira Carnaval 2023
INSTITUTO MANGUEIRA ESPERANÇA
CNPJ/CPF: 08.505.606/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 07/05/2023 à 31/05/2023
222700 - Natal Cachoeira 2022
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CACHOEIRA DO SUL
CNPJ/CPF: 87.523.585/0001-02
Cidade: Cachoeira do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
Fechar