DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 54/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°13699/2023/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.020/2021-MARIOT 
PARTICIPACOES 
EIRELI- 
Alvará 
n°4743/2021 
-
Cessionario:815.484/2022-Nova Tubarão Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 44.258.059/0001-50
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
808.936/1969-IFC 
INDUSTRIA
DE 
FOSFATADOS
CATARINENSE 
LTDA-OF.
N°13705/2023/DIFIS-SC/ANM
815.539/2003-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°13711/2023/DIOUT-SC/ANM
815.540/2003-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°13836/2023/DIOUT-SC/ANM
815.310/1983-LM AGUAS LTDA-OF. N°12816/2023/DIFIS-SC/ANM
801.849/1969-MINERACAO PELLANDA LTDA-OF. N°13853/2023/DIOUT-SC/ANM
815.317/1992-MINERACAO NILSON LTDA-OF. N°13689/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-CALCÁRIO
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
815.310/1983-Lm Águas Ltda Epp- AI N° 558/2016 - ANM/SC
Determina a interdição da lavra(442)
815.317/1992-MINERACAO 
NILSON 
LTDA- 
N°
do 
Termo 
de
Interdição:2/2023/DIFIS-ANM/SC, de 02/05/2023- Lacre N° s/n
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.003/2018-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF.
N°13627/2023/DIOUT-SC/ANM e 13629/2023/DIOUT-SC/ANM
815.642/2009-DIMENSIONI CONSTRUTORA
LTDA-OF. N°13812/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.904/2007-M.R DE OLIVEIRA EIRELI-OF. N°14126/2023/DIOUT-SC/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.292/2019-LARA GARDENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
815.676/2003-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA-
Cessionário:Lara Gardens Empreendimentos Imobiliários Ltda-28.741.179/0001-57
815.676/2003-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA-
Cessionário:Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda-82.850.553/0001-06
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.001/2023-AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14436/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.196/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13877/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.197/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13879/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.199/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13891/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.198/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13882/2023/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 55/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.001/2023 - AMMOS MINERACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n°
406/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 19/10/2032
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 44/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.041/2020-SIMON LTDA-OF. N°13036/2023/CAREAS-SP/ANM
820.310/2018-QUIMASSA MINERACAO LTDA-OF. N°13316/2023/DIFIS-SP/ANM
820.288/2006-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-OF. N°13859/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.190/2016-MINERAÇÃO 
MEIA 
LUA 
LTDA-OF. 
N°13860/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.116/2014-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N°13967/2023/DIFIS-SP/ANM
821.036/2012-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME-OF. N°13968/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.117/2014-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N°13969/2023/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
820.675/2010-PEDREIRA UBARANA LTDA.- Alvará n°2851/2011 - Cessionário:
PEDREIRA BORBOREMA LTDA- CNPJ 12.929.190/0001-05
820.127/2015-MINERAÇÃO
AOKI TAUBATÉ
LTDA.-
Alvará n°11276/2015
-
Cessionário: RB COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 31.341.003/0001-12
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820087/2023-40-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820088/2023-94-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820089/2023-39-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820090/2023-63-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820093/2023-05-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820095/2023-96-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820096/2023-31-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
820.580/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9765/2022 - Cessionario:48053.820097/2023-85-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF.
N°13180/2023/DIFIS-SP/ANM
821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13792/2023/DIFIS-SP/ANM
820.605/2000-P H DA VIDA-OF. N°13964/2023/DIFIS-SP/ANM
821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°13966/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.-OF.
N°13970/2023/DIFIS-SP/ANM
820.310/1989-MINERACAO RENASCER LTDA-OF. N°13972/2023/DIFIS-SP/ANM
821.059/2002-SERRANA
INDÚSTRIA 
DE
BEBIDAS 
LTDA.
ME-OF.
N°13974/2023/DIFIS-SP/ANM
820.756/2010-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°13983/2023/DIFIS-
SP/ANM
824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°13984/2023/DIFIS-SP/ANM
821.220/1986-AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA-OF. N°14273/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA-OF. N°14591/2023/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.193/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA
ME- "Fonte Brisa Suave" (Poço) - Marca "Vanágua": garrafas PET descartáveis de 510 mL,
sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20
L, sem gás.- VOTUPORANGA/SP
821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "Fonte Pau
Brasil" (Poço) - Marca "Ecoleve": garrafas descartáveis de 330 mL, com e sem gás;
garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com e
sem gás; Marca "Oba Bem Querer": garrafas descartáveis de 310 mL, com e sem gás;
garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com e
sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- AMPARO/SP
820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA.- "Fonte Verônica"
(poço) - Marca "Legítima": garrafões retornáveis de 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
820.462/2000-EMPRESA 
DE
MINERAÇÃO 
SANTA
THEREZINHA 
LTDA-OF.
N ° 8 5 6 4 / 2 0 2 2 / D I FA M - S P / A N M
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA- AI N° 552/2023/DIFIS-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF.
N°13710/2023/DIOUT-SP/ANM
821.314/2012-ARAUJO & MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO
MINERAL LTDA-OF. N°13796/2023/DIOUT-SP/ANM
820.278/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA-OF.
N°13797/2023/DIOUT-SP/ANM
821.196/2014-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°13829/2023/DIOUT-SP/ANM
820.296/2018-ECTA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF.
N°13831/2023/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.687/2018-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 3700/2019 - Vencimento em 04/07/2024
821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 3466/2016 - Vencimento em 04/07/2024
820.296/2018-ECTA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 7/2021 - Vencimento em 31/12/2025
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
820.822/2017-MUNICIPIO
DE 
PEREIRA
BARRETO-Registro 
de
Extração
N°43/2018 de 18/06/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.924/2010-LUCASAN 
EXTRAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°13289/2023/DIOUT-SP/ANM
820.870/2013-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA-OF. N°13294/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.938/2011-BARRA 
DO 
TIETE 
COMERCIAL
E 
SERVICOS 
LTDA-OF.
N°14396/2023/DIOUT-SP/ANM
820.107/2019-SHYOZ
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
ME-OF.
N°14726/2023/DIOUT-SP/ANM
820.107/2019-SHYOZ
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
ME-OF.
N°14727/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.924/2010-LUCASAN 
EXTRAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°13291/2023/DIOUT-SP/ANM
820.870/2013-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA-OF. N°13295/2023/DIOUT-
SP/ANM
820.746/2015-PORTO 
DE 
AREIA 
GRAMINHA 
LTDA 
EPP-OF.
N°13529/2023/DIOUT-SP/ANM
820.399/2016-COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL AYMORE LTDA-OF.
N°14725/2023/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.267/2021-SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Edital
de Disponibilidade n° 02/2020 - Cessionário: GARÇA DOURADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 48.533.900/0001-20
820.268/2021-SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Edital
de Disponibilidade n° 02/2020 - Cessionário: GARÇA DOURADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 48.533.900/0001-20
820.269/2021-SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Edital
de Disponibilidade n° 02/2020 - Cessionário: GARÇA DOURADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 48.533.900/0001-20
820.153/2012-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
Alvará n° 8469/2012 - Cessionário: MINERAÇÃO JAMBEIRO LTDA- CNPJ 21.009.718/0001-19
820.154/2005-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
Alvará n° 6759/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO BARUERI LTDA.- CNPJ 21.511.742/0001-51
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.105/2017-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.571/2003-NELSON CIANFLONE-OF. N°13301/2023/DIOUT-SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.558/2022-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente

                            

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