DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
848.016/2016-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-ALVARÁ
N°4435/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.356/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- Cessionário:AREIA
MT EIRELI- CPF ou CNPJ 37.713.399/0001-68- Alvará n°1384/2023
848.627/2010-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-
Cessionário:OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 42.629.230/0001-64- Alvará
n°2438/2011
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.365/2021-CARAMURU MINERACAO LTDA -Alvará N°998/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
848.233/2016-JOSÉ SIMPLICIO DE HOLANDA-AI N°376/2023/NUFIS-RN/ANM
848.040/2017-DANIEL
PEREIRA 
DOS
SANTOS 
CONSTRUCOES
ME-AI
N°377/2023/NUFIS-RN/ANM
848.184/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°378/2023/NUFIS-RN/ANM
848.186/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°379/2023/NUFIS-RN/ANM
848.185/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°380/2023/NUFIS-RN/ANM
848.198/2017-LOMACON
LOCAÇÃO 
E
CONSTRUÇÃO
LTDA-AI
N°381/2023/NUFIS-RN/ANM
848.196/2017-LOMACON
LOCAÇÃO 
E
CONSTRUÇÃO
LTDA-AI
N°382/2023/NUFIS-RN/ANM
848.172/2017-PROJETOS GEOLOGICOS LTDA-AI N°383/2023/NUFIS-RN/ANM
848.023/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-AI N°384/2023/NUFIS-RN/ANM
848.148/2018-SERRANA MINERAIS DO NORDESTE LTDA-AI N°385/2023/NUFIS-
RN/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.587/2011-MINERACAO LIMEIRA,COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
848.458/2008-MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº
492/2016- Cessionário:V & F MINERACAO LTDA.- CNPJ 48.651.530/0001-26
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
848.197/2013-G E COMERCIAL DA CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:DOIS K
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.- CNPJ 17.689.658/0001-55- Registro de
Licença N° 29/2013- Vencimento da Licença: INDETERMINADO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
848.060/2023-F BEZERRA JUNIOR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.265/2021-CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
848.081/2023-LÚCIA
ALVES
DE ARAUJO
NETA-OF.
N°13241/2023/NUOUT-
RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
848.445/2022-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 119/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.353/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.387/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.388/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.305/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.351/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.353/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.387/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.388/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.305/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.351/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.251/1958-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°14786/2023
004.187/1948-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°14796/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.429/1984-ANTÔNIO PRESCENDO-OF. N°14453/2023
810.865/2010-WINTER,SELBACH, SEIDL & CIA.LTDA.-OF. N°14462/2023
811.001/2007-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°14741/2023
810.594/2004-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°14746/2023
810.761/2005-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI-OF. N°14768/2023
810.409/2019-EJHD TRANSPORTES E MINERACAO LTDA-OF. N°14729/2023
810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO-OF. N°14732/2023
810.029/2020-GABRIEL ANTERO DOS SANTOS-OF. N°14735/2023
810.161/2019-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.-OF. N°14739/2023
810.671/2017-LUDEMAR ANTONIO ARPINI ME-OF. N°14765/2023
810.446/2017-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL-OF. N°14877/2023
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.292/2020-CERÂMICA BARRENSE LTDA ME- Registro de Licença N° 109/2020
- Vencimento em 14/04/2026
810.807/2002-MINERADORA TERTULIA LTDA ME- Registro de Licença N°
2505/2003 - Vencimento em 24/04/2033
810.414/2005-JG
COMERCIO DE
PEDRAS
LTDA-
Registro de
Licença
N°
10111/2006 - Vencimento em 08/04/2028
810.462/2018-TREVIPEDRAS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença
N° 102/2018 - Vencimento em 04/04/2027
810.622/2020-ESTRELA SUL TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°
191/2020 - Vencimento em 28/03/2026
810.643/2022-JK MINERACAO LTDA.- Registro de Licença N° 175/2022 -
Vencimento em 30/08/2027
811.001/2007-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro
de Licença N° 190/2008 - Vencimento em 05/12/2026
810.594/2004-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro
de Licença N° 2824/2005 - Vencimento em 04/06/2024
810.761/2005-ONEIDE
SILVEIRA 
GUERRA-FI-
Registro
de 
Licença
N°
100073/2006 - Vencimento em 01/04/2025
810.409/2019-EJHD TRANSPORTES E MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
88/2020 - Vencimento em 24/04/2025
810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO- Registro de Licença N° 10444/1985
- Vencimento em 21/03/2033
810.029/2020-GABRIEL ANTERO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 105/2020
- Vencimento em 19/04/2027
810.161/2019-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.- Registro de Licença N°
225/2020 - Vencimento em 30/12/2024
810.671/2017-LUDEMAR ANTONIO ARPINI ME- Registro de Licença N° 132/2018
- Vencimento em 11/04/2028
811.315/2012-ARMANDO ALBERTANI RIBAS & CIA LTDA.- Registro de Licença N°
15/2013 - Vencimento em 13/04/2026
810.446/2017-RICARDO LUIZ
MONTEIRO BRASIL- Registro de
Licença N°
210/2017 - Vencimento em 31/07/2025
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.966/2017-PREF MUN CAMPINA DAS MISSOES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.159/2023-MAKMO TRANSPORTES LTDA-OF. N°14442/2023
810.532/2021-TERRAPLENAGEM 
E 
TRANSPORTES 
PLANALTO 
LTDA-OF.
N°14444/2023
810.532/2021-TERRAPLENAGEM 
E 
TRANSPORTES 
PLANALTO 
LTDA-OF.
N°14446/2023
810.130/2023-CONSTRUTORA
CONTINENTAL
DE 
SAO
PAULO
LTDA-OF.
N°14450/2023
810.130/2023-CONSTRUTORA
CONTINENTAL
DE 
SAO
PAULO
LTDA-OF.
N°14451/2023
810.091/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°14748/2023
810.086/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°14751/2023
810.977/2022-MARBRITAS ARENHARDT LTDA ME-OF. N°14752/2023
810.230/2021-AREIAS JANOSKI - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°14754/2023
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.718/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA
810.522/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.113/2023-VHC ENGENHARIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.911/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°14383/2023
810.787/2022-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°14465/2023
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.031/2023-JULIO CESAR BERNET CLAVIJO-OF. N°6404/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.155/2023-PREF MUN CAMPINA DAS MISSOES-OF. N°14773/2023
810.188/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE-OF. N°14634/2023
810.182/2023-MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA-OF. N°14630/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 120/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.084/2023 - BRX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 403/2023 -
Vencimento 12/09/2026
810.090/2023 - BRX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 404/2023 -
Vencimento 12/12/2024
810.089/2023 - BRX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 405/2023 -
Vencimento 28/12/2027
810.122/2023 - CERÂMICA POUSONOVENCE LTDA-Registro de Licença n°
411/2023 - Vencimento 17/08/2026
810.091/2023 - BRX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 390/2023 -
Vencimento 14/12/2024
810.086/2023 - BRX MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 389/2023 -
Vencimento 28/12/2027
810.230/2021 - AREIAS JANOSKI - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença n° 385/2023 - Vencimento 15/03/2032
810.977/2022 - MARBRITAS ARENHARDT LTDA ME-Registro de Licença n°
386/2023 - Vencimento 22/12/2042
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 121/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
810.155/2023-PREF
MUN
CAMPINA
DAS MISSOES-
Registro
de
Extração
N°111/2023 de 02/05/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O S
Relação nº 122/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
4051/2023-810.742/2018-MAICON DOS SANTOS EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
4052/2023-810.371/2020-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
4053/2023-810.064/2023-DANIEL HELENO BOANOVA BAUM - EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)
4050/2023-810.124/2014-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino