DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 454, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos
termos da
alínea "c",
inciso I, do
art. 41
e o que
consta do
processo nº
48610.209807/2023-59, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 741/2015,
por requerimento da distribuidora IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.787.793/0020-66.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.200235/2023-42,
torna público o cancelamento, a pedido da sociedade, da Autorização ANP nº 66/2018,
anteriormente outorgada à METAL HORSE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.090.122/0001-44.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos
termos da
alínea "c",
inciso I, do
art. 41
e o que
consta do
processo nº
48610.211420/2023-62, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 199/2021,
por requerimento da distribuidora PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.450.090/0004-82.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 4 1 1 0 5
AUTO POSTO AGUA DOCE LTDA
42.715.598/0001-45
48610.212630/2023-78
. PR/RJ0241088
AUTO POSTO BRAZIL PARIS LTDA
50.076.239/0001-13
48610.215765/2023-95
. PR/CE0241087
AUTO POSTO CAJAZEIRAS LTDA
42.806.791/0001-91
48610.214125/2023-68
. PR/RJ0241107
AUTO POSTO FARID 3 LTDA
47.826.845/0001-02
48610.214979/2023-44
. PR/SP0241090
AUTO POSTO KING DE PIRACICABA LTDA
47.803.550/0001-02
48610.215773/2023-31
. PR/GO0241084
AUTO POSTO ROMEIROS 6 LTDA
14.130.593/0001-15
48610.214839/2023-76
. PR/PA0241106
AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA
34.655.228/0001-31
48610.213901/2023-11
. PR/GO0241064
AUTO POSTO 060 LTDA
43.548.606/0001-79
48610.207034/2023-76
. PR/PI0241085
CAJUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
25.152.359/0003-77
48610.212300/2023-82
. PR/SC0241110
CENTRO AUTOMOTIVO ABELARDO LUZ LTDA
50.014.494/0001-31
48610.214143/2023-40
. PR/GO0241108
FARAO COMBUSTIVEIS LTDA
48.468.877/0001-38
48610.215079/2023-14
. PR/PA0241066
J R M ROSA LTDA
46.611.310/0001-43
48610.221267/2022-09
. P R / BA 0 2 4 1 0 6 7
JARDIM KAIKAN POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.208.261/0001-77
48610.211137/2023-31
. PR/MT0241065
JK COMPANY ESTACAO DE SERVICOS LTDA
39.567.724/0001-57
48610.208445/2023-89
. PR/MG0241086
POSTO BALNEARIO AGUA LIMPA LTDA.
14.026.729/0001-41
48610.214363/2023-73
. PR/MG0241109
POSTO DE COMBUSTIVEIS ENGENHEIRO CALDAS LTDA
34.389.240/0001-41
48610.213308/2023-66
. PR/MG0241111
POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA
48.270.627/0001-99
48610.214883/2023-86
. PR/MG0241089
POSTO PF LTDA
42.560.537/0001-56
48610.215766/2023-30
. PR/MG0241104
POSTO XAVANTE CAICARA LTDA
42.608.716/0001-16
48610.213840/2023-83
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 458, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2021.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPI0412784
A DA C B LIMA
43.032.164/0001-03
48610.215366/2023-24
. GLPPI0412846
A F BARROSO DE OLIVEIRA
33.585.515/0001-50
48610.005877/2019-53
. GLPSC0412813
AUTO POSTO MEDIO VALE RODEIO LTDA
26.205.841/0001-29
48610.215501/2023-31
. G L P BA 0 4 1 2 8 2 0
AVANTE GAS LTDA
43.099.916/0004-04
48610.215525/2023-91
. GLPPR0412818
BATISTA E CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS
LT DA
47.967.025/0001-22
48610.212830/2023-21
. GLPPB0412802
BEM GAS E AGUA MINERAL LTDA
47.802.975/0001-05
48610.215506/2023-64
. GLPMS0412798
BRUNNO CARDOZO SANTOS
15.517.962/0001-90
48610.215246/2023-27
. GLPDF0412824
CAROLINE DE SOUZA SANTANA
46.087.083/0001-07
48610.215462/2023-72
. G L P ES 0 4 1 2 8 0 0
COMERCIAL JB LTDA
48.821.721/0001-99
48610.210406/2023-41
. G L P ES 0 4 1 2 8 0 4
DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA SANTA CRUZ LTDA
46.918.818/0001-99
48610.215365/2023-80
. GLPRR0412822
DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA
24.120.972/0002-69
48610.215494/2023-78
. GLPPR0412781
DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
82.332.735/0008-53
48610.215345/2023-17
. G L P BA 0 4 1 2 7 6 7
EDILSON MIRANDA DOS SANTOS
04.430.936/0001-03
48610.214547/2023-33
. GLPSP0412796
FABIO SOUZA ALMEIDA EMPIREO LTDA
48.495.930/0001-90
48610.210642/2023-68
. GLPPA0412842
GRUPO GS GAS LTDA
27.116.991/0004-71
48610.212525/2023-39
. G L P BA 0 4 1 2 7 8 8
HERLANIA DOS SANTOS FREIRE
48.509.538/0001-52
48610.215428/2023-06
. GLP/TO0247943
JESSICA CAVALCANTE DOS SANTOS
43.623.069/0001-84
48610.206736/2023-32
. GLPCE0412840
JOAO VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA
49.552.289/0001-40
48610.212897/2023-65
. GLPMG0412806
LEADER GAS COMERCIO LTDA
47.598.369/0001-01
48610.215350/2023-11
. GLPSP0412815
MARK GAS MONTE ALTO LTDA
49.177.656/0001-73
48610.212746/2023-15
. GLP/CE0247944
MASTERGAS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA
48.560.468/0001-67
48610.207595/2023-75
. GLPPE0412844
MULT ENERGIA LTDA
47.408.426/0001-42
48610.211685/2023-61
. GLPPA0412835
PACHECO GAS LTDA
19.969.531/0017-82
48610.215439/2023-88
. GLPSP0412786
PARAISO GAS LTDA
48.341.508/0001-80
48610.215416/2023-73
. G L P BA 0 4 1 2 7 9 0
POSTO MAR V DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.494.804/0001-31
48610.215432/2023-66
. GLPTO0412779
R F DE O CASTRO
49.570.718/0001-02
48610.215242/2023-49
. GLPMS0412769
RIATO LINARES E FERREIRA LTDA
37.654.996/0003-20
48610.215102/2023-71
. GLPSC0412811
SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA
11.024.737/0007-56
48610.212470/2023-67
. GLPTO0412848
SUL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E BEBIDAS LTDA
49.785.574/0001-01
48610.213153/2023-68
. GLPMS0412808
VERA MARIA GONCALVES BARCELOS LTDA
49.583.348/0001-48
48610.212949/2023-01
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 459, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
ao M DA SILVA OPPENHEIMER GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.052.062/0002-29,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5004474-57.2023.4.02.5002.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 329, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.202437/2023-29 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa AME TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.466.964/0001-93,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, na rota interestadual Manaus/AM - Porto Velho/RO.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 11.216, DE 5 DE MAIO DE 2023
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando a
Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 16/2023/GFIC/SIA, de 05 de maio de 2023,
e o que consta no Processo ANAC nº 00058.054652/2022-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de
operações
de pouso,
aplicada
por meio
da Decisão
sobre
Medida Cautelar
nº
16/2023/GFIC/SIA, de 5 de maio de 2023, ao aeródromo público Janaúba, CIAD MG0021,
código OACI SNAP, localizado em Janaúba/MG.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 9684, de 4 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 1, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 11.005, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09
de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria
nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do
processo nº 00065.005748/2023-49, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Heliponto privado abaixo no cadastro
de aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Joaquim Floriano;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0519;
III - município (UF): São Paulo (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas):
23° 34' 59'' S / 046° 40' 16'' W
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas
no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º
O interessado
pelo aeródromo
deve garantir
que as
informações 
prestadas 
a 
respeito 
das 
características 
da 
infraestrutura
correspondam à
situação do
aeródromo, a
fim de
manter sua
inscrição
cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 565/SIA de 5 de março de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2013, Seção 1 Página
3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES

                            

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