DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
134
2.6.1
No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
R$ 0,06
.
135
2.6.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
R$ 0,11
.
136
3
Veículos, por veículo e por dia.
-
.
137
3.1
No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
R$ 4,56
.
138
3.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
R$ 5,80
.
139
4
Carga de Projeto, por carga e por
dia.
-
.
140
4.1
No primeiro período de 10 dias ou
fração, por dia.
Convencional
.
141
4.2
No 
segundo
e 
períodos
subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
Convencional
.
142
6
Tabela VI
Utilização de
Eq u i p a m e n t o s
1
Pela 
utilização
de 
guindaste
elétrico de pórtico, por hora ou
fração:
-
.
143
1.1
Com capacidade até 5 toneladas.
R$ 63,86
.
144
1.2
Com capacidade
superior a
5
toneladas.
R$ 63,86
.
145
3
Pela utilização
de empilhadeira,
por hora ou fração:
-
.
146
3.1
Com capacidade até 3 toneladas.
R$ 82,11
.
147
3.2
Com capacidade
superior a
3
toneladas.
R$ 122,25
.
148
3.3
Empilhadeira de Alcance (Reach
Stacker), por hora ou fração
R$ 547,37
.
149
4
Pela utilização de autoguindaste,
por hora ou fração.
R$ 1.003,51
.
150
8
Pela utilização de carreta, por hora
ou fração.
R$ 63,86
.
151
10
Pela utilização de trator, por hora
ou fração.
R$ 127,72
.
152
15
Pela 
utilização
de 
balança
rodoviária, por hora ou fração.
R$ 50,02
.
153
7
Tabela VII
Diversos Padronizados
1
Pela entrega de
água potável,
através 
de
tubulação, 
à
embarcação 
ou
consumidor
instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
R$ 0,91
.
154
2
Pela entrega de energia elétrica:
-
.
155
2.1
à 
embarcação
ou 
consumidor
instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
R$ 0,27
.
156
2.2
para contêiner refrigerado ou para
unidade refrigeradora tipo clip-on,
por dia ou fração.
R$ 40,15
.
157
3
Pelo carregamento ou descarga de
mercadoria 
em
veículo 
de
terceiros, por tonelada de carga.
R$ 7,25
.
158
4
Pela 
pesagem
de 
mercadoria
carregada em veículo de terceiros,
por veículo de transporte.
R$ 1,95
.
159
5
Pela pesagem de tara de veículos
de
terceiros, 
por
veículo
de
transporte.
R$ 1,95
.
160
6
Pela 
pesagem
de 
mercadorias
carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
R$ 1,15
.
161
7
Pelo controle, conferência, termo
de vistoria ou verificação de peso
no recebimento ou na entrega de
mercadoria ou carga, por tonelada
ou fração.
R$ 1,72
.
162
8
Pela
retirada 
de
amostra
no
recebimento 
na
entrega 
de
mercadoria 
ou
carga, 
por
amostra.
R$ 9,20
.
163
9
Pela 
consolidação
ou
desconsolidação de contêiner, por
unidade.
R$ 223,51
.
164
10
Pela
utilização 
de
área
em
armazéns com
fins diversos
à
armazenagem, por m², por dia.
R$ 6,34
.
165
11
Pela utilização de área em pátios,
por m², por dia
R$ 0,21
.
166
12
Pelo fornecimento de certidões ou
certificados, por unidade.
-
.
167
12.1
Certificado de Operador Portuário
R$ 1.309,46
.
168
12.2
Emissão de Certidões Diversas ou
Crachá de Acesso
R$ 72,42
.
169
13
Pelo cadastramento de veículos de
transporte, para trânsito na área
do porto organizado, por veículo.
R$ 32,38
.
170
14
Pela utilização de área coberta em
caráter temporário e precário para
o
atendimento 
ou
apoio
à
operação portuária, por m², por
dia.
R$ 4,76
.
171
15
Pela utilização de área descoberta
em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à
operação portuária, por m², por
dia.
R$ 2,82
.
172
16
Guarda como fiel depositário de
mercadorias em áreas arrendadas
ou públicas, por dia.
R$ 73,00
.
173
18
Pelos serviços de
amarração e
desamarração 
de 
embarcações,
por embarcação atracada e por
manobra
R$ 1.907,48