DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
N AT U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NATUBA
36000501110202300
27150009
500.000,00
500.000,00
1030150192E890025
.
PB
N A Z A R EZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE NAZAREZINHO
36000508142202300
27120002
250.000,00
250.000,00
1030150192E890025
.
PB
P AT O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501695202300
27120002
1.300.000,00
1.300.000,00
1030150192E890025
.
PB
PICUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506643202300
41410003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
PILAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE PILAR
36000504078202300
27110005
200.000,00
200.000,00
1030150192E890025
.
PB
P O M BA L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502519202300
27120002
600.000,00
600.000,00
1030150192E890025
.
PB
PRINCESA ISABEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE PRINCESA
ISABEL
36000511716202300
27120002
600.000,00
600.000,00
1030150192E890025
.
PB
RIACHAO DO POCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE RIACHAO
DO POCO
36000509451202300
27150009
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
RIACHO DOS CAVALOS
RIACHO DOS CAVALOS FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000509745202300
41410003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
RIO TINTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIO TINTO
36000502589202300
41410003
380.000,00
380.000,00
1030150192E890025
.
PB
S A LG A D I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- SALGADINHO - PB
36000502621202300
41410003
204.181,00
204.181,00
1030150192E890025
.
PB
SALGADO DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SALGADO DE SAO FELIX
36000509735202300
27120002
250.000,00
250.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTA TERESINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTA TEREZINHA
36000512510202300
27120002
225.000,00
225.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTANA 
DOS
G A R R OT ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTANA DOS GARROTES
36000502335202300
27120002
250.000,00
250.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO FRANCISCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000512491202300
27120002
225.000,00
225.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE
36000498396202300
39690006
42180008
40880019
12830001
700.000,00
200.000,00
500.000,00
1.000.000,00
2.400.000,00
1030150192E890025
1030150192E890025
1030150192E890025
1030150192E890025
.
PB
SAO JOAO DO TIGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501650202300
27120002
250.000,00
250.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO 
JOSE 
DE
ES P I N H A R A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505069202300
41410003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000512225202300
41410003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO JOSE DE PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000512226202300
12830001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO MIGUEL DE TAIPU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000509334202300
27150009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAPE
36000509186202300
27120002
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506559202300
41410003
280.000,00
280.000,00
1030150192E890025
.
PB
S E R T AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO 
MUNICIPIO
DE
S E R T AOZ I N H O - P B
36000502944202300
27150009
492.500,00
492.500,00
1030150192E890025
.
PB
S O L A N EA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SOLANEA
36000502182202300
41410003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
S O L E DA D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SOLEDADE
36000503722202300
27110005
200.000,00
200.000,00
1030150192E890025
.
PB
S O L E DA D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SOLEDADE
36000503724202300
41410003
280.000,00
280.000,00
1030150192E890025
.
PB
S O S S EG O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000503773202300
41410003
260.000,00
260.000,00
1030150192E890025
.
T OT A L
300 PROPOSTAS
202.077.989,00
PORTARIA Nº 584, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco demanuntneção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos fiannceiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
PE
AG R ES T I N A
AGRESTINA 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000498288202300
28850016
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
AGUAS BELAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE AGUAS BELAS
36000507540202300
39310001
1.630.345,00
1.630.345,00
1030150192E890026
.
PE
A R ACO I A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505663202300
27180011
1.200.000,00
1.200.000,00
1030150192E890026
.
PE
BA R R E I R O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502023202300
27180011
678.379,00
678.379,00
1030150192E890026
.
PE
BELEM 
DE
SAO
F R A N C I S CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500088202300
23920003
639.000,00
639.000,00
1030150192E890026
.
PE
BOM CONSELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BOM CONSELHO
36000498252202300
24560001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
B R E JAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BREJAO
36000502362202300
28850016
200.000,00
200.000,00
1030150192E890026
.
PE
BREJINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502035202300
40690002
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
C AC H O E I R I N H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CACHOEIRINHA
36000498281202300
40690002
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
C A LC A D O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CALCADO
36000502397202300
28850016
200.000,00
200.000,00
1030150192E890026
.
PE
C A M A R AG I B E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505246202300
39310001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
C A M A R AG I B E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505253202300
28850016
400.000,00
400.000,00
1030150192E890026
.
PE
CAPOEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAPOEIRAS
36000509449202300
40690002
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026