DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RS
PANTANO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DE PANTANO GRANDE
36000505257202300
36660003
393.391,00
393.391,00
1030150192E890043
.
RS
PARAISO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000503509202300
30200001
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
PAROBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-PAROBE/RS
36000504516202300
36660003
500.000,00
500.000,00
1030150192E890043
.
RS
P AV E R A M A
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DE PAVERAMA
36000502620202300
32980006
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
P AV E R A M A
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DE PAVERAMA
36000502629202300
40330007
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
PICADA CAFE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PICADA CAFE
36000505323202300
32980006
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
PINHAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PINHAL
36000498716202300
36660003
500.000,00
500.000,00
1030150192E890043
.
RS
PINHEIRO MACHADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PINHEIRO MACHADO
36000507734202300
20980003
400.000,00
400.000,00
1030150192E890043
.
RS
PINHEIRO MACHADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PINHEIRO MACHADO
36000507740202300
37180001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890043
.
RS
PINHEIRO MACHADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PINHEIRO MACHADO
36000507742202300
36660003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506387202300
28620020
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506388202300
30670002
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
PORTO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506411202300
19830020
1.207.283,00
1.207.283,00
1030150192E890043
.
RS
PORTO XAVIER
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PORTO XAVIER
36000499890202300
30670002
700.000,00
700.000,00
1030150192E890043
.
RS
RIO DOS INDIOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICIPIO 
DE
RIO 
DOS
INDIOS - RS
36000500694202300
28670002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
RODEIO BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RODEIO BONITO
36000506594202300
30670002
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
SALTO DO JACUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SALTO DO JACUI
36000508602202300
28670002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTA 
MARIA
DO
HERVAL
FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
36000510879202300
32980006
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
S A N T I AG O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTIAGO
36000510252202300
41680004
550.000,00
550.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTO ANGELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 
MUNICIPIO
DE 
SANTO
ANGELO - RS
36000504833202300
28620020
500.000,00
500.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTO ANGELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 
MUNICIPIO
DE 
SANTO
ANGELO - RS
36000504842202300
20230008
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTO ANGELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 
MUNICIPIO
DE 
SANTO
ANGELO - RS
36000504843202300
36660003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTO EXPEDITO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTO EXPEDITO DO SUL
36000501389202300
28670002
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
SANTO EXPEDITO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTO EXPEDITO DO SUL
36000501391202300
20230008
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO 
DOMINGOS 
DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO DOMINGOS DO SUL
36000503255202300
20230008
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO JOSE DO HERVAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DO HERVAL
36000510351202300
20230008
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO JOSE DO OURO
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO OURO
36000506618202300
20230008
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO MARCOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO MARCOS - RS
36000509137202300
37180001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO PEDRO DO BUTIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
36000504545202300
19830020
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO SEPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO SEPE RS
36000502465202300
20980003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
RS
SAO VENDELINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- SAO VENDELINO/RS
36000512881202300
30670002
299.252,00
299.252,00
1030150192E890043
.
RS
SARANDI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SARANDI-RS
36000498947202300
36660003
700.000,00
700.000,00
1030150192E890043
.
RS
S E L BAC H
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE SELBACH-
RS
36000505392202300
32980006
150.000,00
150.000,00
1030150192E890043
.
RS
SERAFINA CORREA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SERAFINA CORREA
36000502091202300
37180001
300.000,00
300.000,00
1030150192E890043
.
RS
SINIMBU
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
36000504429202300
32980006
200.000,00
200.000,00
1030150192E890043
.
T OT A L
300 PROPOSTAS
176.772.669,00
PORTARIA Nº 585, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco demanuntneção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos fiannceiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA