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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.600, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: GUSTAVO LEME SANTANA - CNPJ: 49034896000119
Produto - (Lote): MASSAGEDOR SMARTWALKIN(LOTES A PARTIR DE 27/12/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0444646/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda, no sítio eletrônico da
empresa, 
https://modernabr.com.br/collections/mais-vendidos/products/copia-de-
smartwalking-alivio-imediato, sem regularização na Anvisa, em desacordo com o Art. 12 da
Lei 6.360/1976 e o estabelecido na Resolução-RDC nº. 40/2015.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.601, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: FBR Ortopedia Eireli - CNPJ: 27764753000120
Produto - (Lote): COMPONENTES DE PRÓTESES EXTERNAS(LOTES A PARTIR DE
11/07/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0442944/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda, em mídias sociais
(Facebook e Instagram) e no sítio eletrônico da empresa, https://fbrortopedia.com.br/loja/
, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento
- AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da
Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10,
inciso IV da Lei 6.437/1977
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.606, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TODOS INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - IFAS (LOTES A
PARTIR DE 02/05/2023);
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 0439692/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação de anúncio de venda de diversos insumos farmacêuticos ativos
(IFAs) e matérias primas em geral, por empresa desconhecida, em desacordo com o Art. 2º
da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todas as matérias
primas, incluindo os insumos farmacêuticos ativos (IFAs), comercializados por meio do
endereço eletrônico https://health-nutri.minhavitrine.me/. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.607, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BRUTUS BLEND HAIR (LOTES: TODOS); SHAMPOO CR ES C E
CABELO (BRUTUS HAIR) (LOTES: TODOS); TÔNICO CRESCE CABELO (BRUTUS HAIR) (LOT ES :
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0444953/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos da marca "BRUTUS BLEND HAIR", bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): AMATO® (LOTES: TODOS); ROHYPNOL® 1MG (LOTES:
TODOS); NEULEPTIL® (LOTES: TODOS); DONAREN® (LOTES: TODOS); HEMIFUMARATO DE
QUETIAPINA (LOTES: TODOS); INDAPAMIDA (LOTES: TODOS); DIMORF® (LOTES: TODOS);
CODEIN
FOSFATO DE
CODEÍNA
(LOTES:
TODOS); CLORIDRATO
DE
SIBUTRAMINA
MONOIDRATADO 15MG (EUROFARMA) (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA
MONOIDRATADO 15MG (BIOSINTÉTICA)(LOTES: TODOS); BIOMAG® (LOTES: TODOS);
BRONTEL® (LOTES: TODOS); FEMPROPOREX 30MG (LOTES: TODOS); ANFEPRAMONA 75MG
(LOTES: TODOS); FEMPROPOREX 50MG (LOTES: TODOS); HORMOTROP® (LOTES: TODOS);
DEPOSTERON® 
(LOTES:
TODOS); 
DECA-DURABOLIN®
50MG/ML 
(LOTES:
TODOS);
BENZETACIL® (LOTES: TODOS); PRAMIL® 50MG (LOTES: TODOS); CAVERJECT® (LOTES :
TODOS); TADALAFILA
(LOTES: TODOS);
PRAMIL® FORTE
100MG (LOTES:
TODOS);
RITALINA® LA 40MG (LOTES: TODOS); JUNEVE®70MG (LOTES: TODOS); JUNEVE®30MG
(LOTES: TODOS); RITALINA® LA 10MG (LOTES: TODOS); STAVIGILE® (LOTES: TODOS);
VENVANSE® 70MG (LOTES: TODOS); VENVANSE® 50MG (LOTES: TODOS); RITALINA®
(LOTES: TODOS); TOPIRAMATO (LOTES: TODOS); ANAVAR-20® (TERAGON LABS) (LOT ES :
TODOS); ANAVAR-10® (TERAGON LABS) (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE PAROXETINA
(LOTES: TODOS); VENVANSE® 30MG (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE METILFENIDATO
(LOTES: TODOS); ISOTRETINOÍNA (LOTES: TODOS); HORMOTROP® (LOTES: TODOS);
CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MONOIDRATADO 15MG (GERMED) (LOTES: TODOS);
FRANOL® (LOTES: TODOS); CLONAZEPAM (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE BUPROPIONA
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0423614/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de medicamentos sujeitos
a controle especial e produtos sem registro, em desacordo com os artigos 2º, 12 e
parágrafo 1º do art.58 da Lei 6.360/1976, assim como aos requisitos estabelecidos no art.
2º da Portaria Nº 344/98. Cabe ressaltar que a comercialização e publicidade dos
produtos, por pesssoa física, vai de encontro ao artigos 5º, 6º e 8º da Lei 5.991/1973,
bem como ao parágrafo 2º do art.52, parágrafo 2º do art.53 e art.54 da RDC Nº 44/2009.
As
ações de
fiscalização determinadas
se
aplicam a
todos os
medicamentos
comercializados por meio do site eletrônico (https://www.mundobodyfit.com.br/), bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem
ou divulguem os produtos de forma remota. Esta medida preventiva está fundamentada
no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Joel Nobre Marques - CNPJ: 31.005.019/0001-54
Produto - Apresentação (Lote): MELAGENINA PLUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0411656/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou
cadastro
na Anvisa,
fabricados por
empresa
que não
possui Autorização
de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos da marca Centro de Histoterapia Placentária, bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem
ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.608, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Auro Indústria Química LTDA - CNPJ: 37.089.005/0001-42
Produto 
- 
(Lote):
AURO 
ÁLCOOL 
EM 
GEL(TODOS);AURO
SABONETE 
LÍQUIDO
ALGODÃO(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO CHÁ BRANCO(TODOS);AURO SABONETE
LÍQUIDO CHÁ
VERDE(TODOS);AURO SABONETE
LÍQUIDO ERVA
DOCE(TODOS);AURO
SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE GLICERINADO(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO
P ÊS S EG O ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0444305/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de
outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação
para Produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária
realizada no período de 22/11 a 20/12/2022, e tendo em vista o previsto no art. 5º
da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: SUPERVALE VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP - CNPJ:
85.511.954/0001-11
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM SUPERVALE(ALC70-277/22);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0445567/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório para o teor de álcool descritos no
Laudo de Análise Fiscal 92.1P.0/2023 emitido pelo Laboratório de Saúde Pública -
LACEN/SC, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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