DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Lei 8.666/93 e na Decisão n° 656/1995 - Plenário TCU. Valor estimado anual de gastos
R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Declaração de Inexigibilidade de
Licitação em 25/04/2023, Capitão de Mar e Guerra Robledo de Lemos Costa e Sá -
Ordenador de Despesas - Ratificado em 08/05/2023 pelo Vice-Almirante Marco Antônio
Ismael Trovão de Oliveira - Comandante do 8° Distrito Naval.
EDITAL N° 1/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo NUP:63054.001648/2022-10.
Objeto:
Chamamento público,
para contratação,
por Inexigibilidade,
de
Organizações de Saúde Extra Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA)
para prestação de serviços de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem
direito 
à 
assistência 
médico-hospitalar 
e
odontológica, 
cujas 
especialidades 
,
procedimentos, tabelas remuneratórias e condições de credenciamento constam no Edital
e seus anexos. Enquadramento nos termos do art.25, caput, da Lei 8.666/93 e na Decisão
n° 656/1995 - Plenário TCU. Prazo: 60 meses; Vigência: 09/05/2023 à 09/05/2028; o Edital
e seus Anexos encontram-se disponíveis no sitio eletrônico da Capitania dos Portos de São
Paulo (CPSP) na internet, em www.marinha.mil.br/cpsp. Os documentos necessários para o
credenciamento deverão ser entregues na CPSP de segunda a sexta, das 09:00h às 16:00h
na Divisão de Saúde, situada na Av. Conselheiro Nébias n°488, Paquetá, Santos-SP.
ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ
Capitão dos Portos
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89300/2023-004/00 - UASG789300 - CFRP
N° Processo: 63231.000782/2023-88. Termo de Credenciamento Nº 89300/2023-004-00,
Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ CNPJ: 00.394.502/0231-95. Contratado:
EMPRESA SCHWERTNER
ODONTOLOGIA LTDA,
CNPJ: 08.869.958/0001-25,
Objeto:
Contratação para a prestação de serviços nas especialidades de Odontologia, aos militares
e dependentes e respectiva regulamentação, do Capitania Fluvial do Rio Paraná em Foz do
Iguaçu, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do credenciamento
projeto básico e demais anexos. Vigência: 13/05/2023 a 12/05/2024. O Valor Total: R$
15.000,00 (Quinze mil reais).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2023
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MARIA
LUANA 
ALMEIDA
DA
S I LV A
020.240.832-93
ANDIROBINHA
. ANTONIO EDUARDO C. DE LIMA
042.484.812-02
COMTE NAGIB II
. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA 973.884.682-72
SEM NOME
. FRANCISCO PAULO MARTINS DA
S I LV A
054.264.612-95
SEM NOME
. SUZANA MENDES DE SOUZA
032.245.592-84
SEM NOME
. JOAQUIM 
NETO 
CAVALCANTE
MONTEIRO
407.913.942-04
COMTE KLISMAN
. FRANCISCO ALCERLI PEREIRA DA
S I LV A
012.758.172-38
SEM NOME
. FRANCISCO JOSÉ ALVES DE LIMA
926.065.202-20
SEM NOME
. CACILDA RODRIGUES DE BARROS
988.981.162-68
SEM NOME
. RAIMUNDO NACIZO CIRNANDE DE
A R AU J O
006.024.462-36
SEM NOME
. ANTONIO 
MAIKE
PEDROSA
N U N ES
096.424.822-07
SEM NOME
. MANOEL DA SILVA PEREIRA
001.261.702-40
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, N°113, CENTRO
- EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2023000169, 006P2023000193,
006P2023000207, 006P2023000215, 006P2023000223, 006P2023000274, 006P2023000312,
006P2023000321, 006P2023000339, 006P2023000355, 006P2023000428, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Eirunepé, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12/2023
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. S.C FIGUEIREDO E CIA LTDA
06.209.584/0001-96
SCF-1
. JUAREZ MENEZES DE OLIVEIRA
11.223.447/0001-46
J MENEZES
. RAIMUNDO 
NONATO
VIEIRA
FERREIRA
705.494.272-84
DEUS ME AJUDE
. HENRIQUE 
FERREIRA 
DOS
SANTOS
999.264.582-20
SEM NOME
. ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
027.399.682-72
ES P E R A N Ç A
. SERGIONEY RUFINO DA SILVA
032.341.622-55
SEM NOME
. FRANCISCO
ERALDO DE
PAULA
R O D R I G U ES
017.714.562-56
SONIA IX
. JOSÉ
ORLEANDRO 
LOPES
DA
S I LV A
097.727.412-88
SEM NOME
. FRANCISCO JOSÉ ALVES DE LIMA
926.065.202-20
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, 113, CENTRO -
EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2021000029, 006P2022000312,
006P2022000690, 006P2022001050, 006P2022001157, 006P2022001238, 006P2023000096,
006P2023000240, 006P2023000258, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Eirunepé, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA JUNIOR
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 788820
Nº Processo: 63401001206202359. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
Secos. Total de Itens Licitados: 301. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às
15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, Vila Buriti - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/05/2023) 788820-00001-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 788820
Nº
Processo: 
63401000769202320.
Objeto:
Aquisição 
de
reagentes
laboratoriais. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, Vila Buriti - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/05/2023) 788820-00001-2023NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 63129.001120/2023-01, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da MARINHA DO BRASIL (MB), neste ato representada pelo CENTRO DE
EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) e a CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE PENTATLO MODERNO (CBPM) Objeto: Com interesses e finalidades
recíprocas capacitar o CEFAN em um centro de treinamento de base do pentatlo moderno,
bem como desenvolver e detectar novos talentos esportivos para o alto rendimento
abrangendo os beneficiados do Programa Forças no Esporte. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a
02/05/2025. Assinatura: 02/05/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Especie: Termo de Permissão de Uso n° 63129.001335/2023-13. Usuário: CONFE D E R AÇ ÃO
BRASILEIRA DE WRESTLING (CBW). CNPJ: 04.428.657/0001-05. Objeto: Permissão onerosa
de utilização temporária de instalações do CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE
ADALBERTO NUNES (CEFAN) para realização do Campeonato Brasileiro Sub 20 de Wrestling,
no período de 5 a 7 de maio de 2023. Valor: R$13.332,00 (treze mil trezentos e trinta e
dois reais).
VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 07/05/2023.
Assinatura: 04/05/2023.
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 332023 . Objeto: Contratação de seguro automotivo de viatura administrativa.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Seguro da viatura Ranger. Declaração de Dispensa em
09/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Obtenção. Ratificação
em 09/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Obtenção. Valor Global: R$
1.276,78. CNPJ CONTRATADA : 61.573.796/0001-66 ALLIANZ SEGUROS S/A.
(SIDEC - 09/05/2023) 733100-00001-2023NE400067
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 731050
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63107.005630/2021-35.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: BATALHAO
NAVAL. Contratado: 025581570 -
TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar por 12 meses a cessão onerosa de uso de bem
imóvel da união para fixação de antenas de telefonia móvel.. Vigência: 26/04/2023 a
26/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.048,40. Data de Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).

                            

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