DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 23000.023635/2019-07.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS-
CGGP/SAA/MEC. Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 15/2020 e consignar na
dotação orçamentária as despesas decorrentes. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.884,13. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023. Processo: 23063.001982/2022-31
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e 
a 
empresa 
STYLLUS 
DISTRIBUIDORA 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
CNPJ:
25.070.251/0001-73. Objeto: aquisição de material de expediente, visando atender às
necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo,
Itaguaí, Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do
Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 54/2022. Data da Assinatura: 24
de Abril de 2023. Valor Global: R$ 4.504,49. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23063.001874/2020-13.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de
17/08/2023 a 17/08/2024.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 772.677,24. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23063.001058/2020-93.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao
período de 28/08/2023 a 28/08/2024.. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 660.099,60. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23063.001874/2020-13.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão
contratual em aproximadamente 17,06%.. Vigência: 28/08/2022 a 17/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 772.677,24. Data de Assinatura: 28/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2022).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação CCONT nº 001-2023. PARTES: CEFET-MG e o Município de
Timóteo. OBJETO: Cooperação entre os partícipes visando a cessão de servidores públicos
municipais de Timóteo para a Unidade de Timóteo do CEFET-MG, sem ônus para o CEFET-
MG. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2028. Processo Eletrônico nº 23062.014568/2023-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23062.055755/2021-55.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 04.928.488/0001-72 - LCA COMERCIO LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual e reajuste de valores.. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.810,56. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 23062.008871/2023-47.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna
pública a decisão de aplicar à empresa GC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 03.755.066/0001-
80 as penalidades de Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II - de 15% (quinze por
cento) sobre o valor adjudicado, ou seja, R$ 132.444,17, Suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual
a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 2 (dois) anos -
Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III, a contar de 05/05/2023 até
04/05/2025, pelo descumprimento do Contrato nº 016/2022.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Execução de Projeto - TEP CCONT 003/2022.
PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio
à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: a readequação
dos recursos do projeto para ajuste de contratações dos colaboradores e serviços
necessários para a continuidade em sua execução, com consequente realocação de
recursos descritos em nova Planilha Financeira, sem alteração no valor total do projeto,
bem como a modificação no resumo e na metodologia descrito em novo Plano de
Trabalho. Data de assinatura: 05/05/2023. Processo eletrônico: 23062.047220/2022-
91.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 155631
Nº Processo: 23778.000167/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, noturna e diurna, para os espaços
vinculados ao Colégio Pedro II. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Realização de contratação de
serviço remanescente do Pregão Eletrônico n.º 03/2021. Declaração de Dispensa em
09/05/2023. PATRICIA ROSA DA SILVA GUTERRES. Ordenadora de Despesas. Ratificação em
09/05/2023. GABRIELA SOARES ALVES. Assistente em Administação. Valor Global: R$
83.897,66. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA -
EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA.
(SIDEC - 09/05/2023) 155631-15201-2023NE011111
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 40000/2021.
Nº Processo: 23778.000194/2021-91.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
II. 
Contratado:
18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Re pactuar,
conforme parágrafo quarto da cláusula terceira da convenção coletiva do trabalho
2022/2023, registrada no mte rj000182/2022, com vigência no período de 01/01/2022
a 31/12/2023 e data-base da categoria em 01/01/2022, os valores consignados no
contrato n° 04/2021, firmado entre as partes em 10/11/2021, em observância às
disposições da lei tf 8.666, de 21 de junho de 1993, da lei n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, do decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do decreto n" 9.507, de 21
de setembro de 2018, da instrução normativa seges/mp ti° 5, de 26 de maio de 2017
e cláusula sexta do termo de contrato, a saber:
para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 os salários dos vigilantes ficam
reajustados pelo índice do inpc acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
em 5,93 % (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), mais ganho real de
3% (três inteiros por cento) sobre o índice do inpc apurado no período acima
referido.
para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 o tíquete refeição dos
vigilantes fica reajustado pelo índice do inpc acumulado no período de 01/01/2022 a
31/12/2022, em 5,93 % (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), mais
ganho real de 2% (dois inteiros por cento) sobre o índice do inpc apurado no período
acima referido.
para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 o triênio previsto na cláusula
sexta, parágrafo único, dos vigilantes fica reajustado pelo índice do inpc acumulado no
período de 01/01/2022 a 31/12/2022, em 5,93 % (cinco inteiros e noventa e três
centésimos por cento), mais ganho real de 2% (dois inteiros por cento) sobre o índice
do inpc apurado no período acima referido.
para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o auxílio familiar, previsto na
cláusula décima da convenção coletiva 2022/2023, dos vigilantes fica reajustado
somente pelo índice do inpc acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, em
5,93 % (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento).
repactuar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de
preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), nos
termos do item 20.3.2 do termo de referência, em virtude dos efeitos financeiros
ocasionados pelo vigor do decreto rio tf 51.914, de 2 de janeiro de 2023, do prefeito
da cidade do rio de janeiro, quais sejam:
atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de
transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de
janeiro em r$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) com efeitos financeiros a partir de
7 de janeiro de 2023.
a partir de 01/0112023, no valor mensal de r$ 11.627,54 (onze mil
seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor
global de r$ 139.530,48 (cento e trinta nove mil quinhentos e trinta reais e quarenta
oito centavos).
a partir de 07/01/2023, no valor mensal de r$ 11.650,44 (onze mil
seiscentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global
de r$ 139.805,28 (cento e trinta e nove mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito
centavos).. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.805,28. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000519/2022-37.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado:
17.659.398/0001-75 
-
MATA 
VELOZ
DEDETIZADORA 
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de
vetores e pragas urbanas através de dedetização (desinsetização, desratização e
descupinização), além do processo de sanitização e eliminação de agentes causadores
de infecção nos ambientes e espaços do colégio pedro ii, visando manter condições
adequadas de salubridade e higiene, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2024. Valor Total: R$ 17.580,70. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).