DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(k) Obrigações Tributárias
Na conta Obrigações Tributárias, são registrados os valores retidos dos
fornecedores referentes a tributos municipais incidentes sobre serviços prestados na
sede da Instituição, conforme Lei Complementar Municipal n° 306/93 e 07/73 e leis
federais incidentes sobre bens ou serviços fornecidos conforme IN/RFB n° 1.234 de
11/01/2012 e IN/RFB n° 971 de 2009. A Instituição goza de isenção dos demais tributos
federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de setembro de 1970. Até o mês de
novembro de 2022 estavam registrados também os tributos federais PIS e COFINS
incidentes sobre receitas próprias, os quais deixaram de ser apurados e recolhidos
conforme a Portaria nº 812/2022 do Ministério da Saúde.
(l) Benefícios a Empregados
A Instituição possui plano de benefícios a empregados, como auxílio-creche,
assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, entre outros, que são
reconhecidos no resultado do exercício em que ocorre a prestação do serviço ao
empregado. Como benefício pós-emprego a Instituição oferece plano de aposentadoria
complementar.
(m) Contingências
As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis, tributárias e outras) são
reconhecidas quando: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada
(constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma
saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser
estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo.
Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com
qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a
qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos
específicos da obrigação.
O valor das ações cuja probabilidade de perda, segundo a área jurídica do
HCPA, é considerada possível é de: R$ 23.086 Cíveis, R$ 34.773 Trabalhistas e R$ 112
Tributárias, totalizando R$ 57.971.
(n) Reconhecimento da Receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber
pela prestação dos serviços no curso normal das atividades da Instituição.
A receita é apresentada líquida
dos impostos, dos abatimentos, dos
descontos, dos ajustes da receita referentes à dedução dos repasses financeiros
recebidos da União para investimento e contabilizada independentemente de seu efetivo
recebimento.
(o) Serviços Prestados
Todos os serviços prestados pela Instituição, ao Sistema Único de Saúde
(SUS), a convênios privados, particulares, pesquisas e ensino, estão contabilizados na
competência em que o fato gerador ocorreu e pelo seu valor bruto.
(p) Repasses Financeiros Recebidos
Esta rubrica representa os valores descentralizados pelo MEC para cobrir
despesas com folha de pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios,
financiamento
do
Tempo
de
Serviços
Passado
/
Previdência
Complementar,
Investimentos (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) entre outras despesas.
Inclui, também, as descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros
órgãos através de convênios para cobrir despesas de capital e custeio e as transferências
de recursos por empresas privadas, para realização de projetos específicos.
(q) Receitas Financeiras
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime
de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a
receber, a instituição reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde
ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do
instrumento.
(r) Custos dos Serviços e Despesas Administrativas
Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de
acordo com sistema de apuração de custos contábeis, que considera a seguinte premissa
de cálculo: a análise é feita por grupos de centros de custos agrupados por áreas
afins.
Os valores dos custos diretos
são distribuídos em: pessoal, material,
depreciação, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os grupos de
centro de custos referentes aos complementos patrimoniais, custos não operacionais e
obras em andamento.
Na determinação do resultado do exercício foram computados os custos e as
despesas pagos ou incorridos correspondentes às receitas de serviços reconhecidas no
exercício.
(s) Publicação da Concessão de Suprimento de Fundos
Atendendo o Princípio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição
Federal e art. 3º da Lei n° 8.666/93 (item 9.1.10 do relatório de Auditoria - Acórdão/TCU
n° 1276/2008), o ato de concessão de suprimento de fundos é divulgado em meio
eletrônico no seguinte endereço eletrônico: www.hcpa.edu.br e intranet.
03 Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados
baseando-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, políticas governamentais, orientações dos Órgãos Setoriais de Controle
do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assim como
da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e
demais fatores considerados razoáveis para as circunstâncias. Com base em diversas
premissas, a Instituição faz estimativas com relação ao futuro, resultante de um
orçamento econômico, continuamente acompanhado pela Coordenadoria de Gestão
Financeira e pela Diretoria Executiva do HCPA.
As demonstrações contábeis incluem, portanto, várias estimativas, dentre
elas: seleção de vida útil dos bens do imobilizado, provisões para créditos de liquidação
duvidosa, provisões para contingências tributárias, cíveis e trabalhistas, redução do valor
recuperável de ativos, entre outras.
04 Gestão de Risco Financeiro
(a) Risco de Liquidez
O risco da Instituição não dispor de recursos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros é administrado através do monitoramento das previsões de
um fluxo orçamentário/financeiro realizado pela Coordenadoria de Gestão Financeira. A
este departamento compete assegurar que haja caixa suficiente para atender as
necessidades operacionais, obedecendo às leis vigentes e assegurando que haja
empenho prévio para os compromissos assumidos dentro dos recursos orçamentários
previstos. A realização de despesas com recursos diretamente arrecadados é efetivada
após o recebimento dos mesmos.
(b) Risco de Crédito
Os riscos de crédito da Instituição, decorrentes de caixa e equivalentes de
caixa, depósitos em bancos, valores a receber do Tesouro Nacional e dos clientes de
convênios e particulares, são mínimos e administrados corporativamente.
A administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência
dessas contrapartes superior ao valor já provisionado.
Os recursos oriundos do Tesouro Nacional são deliberados pela Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
e
fixados
pela
Lei
Orçamentária
Anual
e
suas
regulamentações.
No exercício de 2022 os recursos orçamentários foram fixados pela Lei
14.303, de 21 de janeiro de 2022 e respectivas alterações posteriores.
(c) Estimativa do Valor Justo
Os saldos das Contas a Receber dos Clientes e Contas a Pagar aos
Fornecedores estão próximos de seus valores justos.
A Instituição aprovou no Conselho de Administração, na reunião n° 468,
realizada em 13 de dezembro de 2021, as perdas estimadas para créditos de liquidação
duvidosa (PECLD) relativas a perdas prováveis (impairment) de contas a receber de
clientes, utilizando como critério as contas vencidas há pelo menos seis (6) meses,
acrescido da totalidade de títulos em glosa ou protestados.
Os estoques garantem 42 dias de
utilização, com os preços médios
devidamente de acordo com o mercado. O volume dos estoques decorre muitas vezes
da política governamental orçamentária de cada exercício.
05 Caixa e Equivalentes de Caixa
31/12/2022
31/12/2021
Caixa
11
23
Bancos - Conta Corrente
3.019
1.749
Depósitos Bancários de Curto Prazo
794
9.301
Conta Limite de Saque
129.722
137.027
Saldo Contábil
133.546
148.100
A conta limite de saque é composta pelo saldo dos recursos públicos
vinculados a convênios ou recursos especiais que não podem ser aplicados em Fundos
de Curto Prazo. Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de
custeio.
06 Créditos de Fornecimento de Serviços
31/12/2022
31/12/2021
Sistema Único de Saúde (SUS)
35.129
34.967
Convênios Privados
14.135
14.436
Clientes Particulares
4.367
2.773
Créditos Diversos
1.665
2.617
Subtotal
55.296
54.793
P E LC D
(6.012)
(6.047)
Valor Líquido a Receber
49.284
48.746
Estes créditos correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação
de serviços no curso normal das atividades da Instituição. As contas a receber de
clientes são,
inicialmente, reconhecidas
pelo valor
justo e,
subsequentemente,
mensuradas pelo custo menos as Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa
("PECLD" ou "Impairment").
07 Adiantamentos de Pessoal
31/12/2022
31/12/2021
Décimo Terceiro Salário
8.762
7.741
Fé r i a s
8.964
7.833
Outros Adiantamentos Concedidos a Pessoal
6
13
Saldo Contábil
17.732
15.587
Por ocasião do pagamento das férias de pessoal, é norma da Instituição
adiantar 50% do décimo terceiro salário do exercício de competência. O saldo do
adiantamento de décimo terceiro salário refere-se ao exercício de 2023, enquanto que
o saldo de férias refere-se ao pagamento em dezembro relativo à competência janeiro
de 2023.
08 Estoques de Materiais de Consumo
31/12/2022
31/12/2021
Medicamentos
9.495
10.793
Material Médico, Hospitalar e Laboratorial
9.773
11.614
Material de Órtese e Prótese
2.299
2.364
Materiais e Utensílios
548
562
Rouparia (uniformes)
1.314
1.328
Higiene, Limpeza, Segurança, Proteção
299
304
Material de Expediente, Informática e Gráfico
219
269
Combustíveis, Lubrificantes e Gases
61
101
Materiais de Engenharia/Ferramentas/Elétrico/Predial
3.903
3.242
Saldo Contábil
27.911
30.577
Os estoques representam os materiais em almoxarifado a serem consumidos
na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição. São avaliados
pelo custo médio ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado.
09 Imobilizado
Tx.%
Custo Depreciação 31/12/2022
31/12/2021
Ed i f í c i o s
1
797.943
(90.689)
707.254
712.206
Terrenos
67.406
-
67.406
68.786
Obras em Andamento [1]
67.937
(12.784)
55.153
50.835
Bens Móveis e Máquinas
10 a 20
297.192
(189.056)
108.136
103.677
Informática
20 a 50
32.493
(21.916)
10.577
7.263
Veículos Diversos
10 a 20
701
(662)
39
64
Subtotal Imobilizado
1.263.672
(315.107)
948.565
942.831
Bens Móveis em Andamento
-
-
-
6.226
Saldo Contábil
1.263.672
(315.107)
948.565
949.057
[1] O saldo de obras em andamento está acrescido de instalações e de estudos
e projetos, razão pela qual há depreciação.
O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação
acumulada. Os terrenos não são depreciados. A depreciação está demonstrada pelo valor
acumulado da data do início da operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo
atribuído a partir do exercício de 2010. As depreciações são calculadas usando o método
linear, considerando o valor residual e os custos dos ativos durante a vida útil estimada dos
mesmos.
Movimentação do Ativo Imobilizado
Custo
01/01/2022
Aquisições Transferências
Baixas
Custo
31/12/2022
Ed i f í c i o s
792.158
-
5.785
-
797.943
Terrenos
68.786
-
-
(1.380)
67.406
Obras em Andamento
61.978
11.855
(5.785)
(111)
67.937
Bens Móveis e
Máquinas
277.133
26.841
-
(6.782)
297.192
Informática
28.222
5.768
-
(1.497)
32.493
Veículos Diversos
719
2
-
(20)
701
Total Imobilizado
1.228.996
44.466
-
(9.790)
1.263.672
No primeiro trimestre de 2022, houve a transferência da rubrica contábil obras
em andamento para a imobilização da conta edifícios, em virtude do término da última
etapa da execução da obra da subestação compartilhada de 69KV HCPA/UFRGS. No mês de
agosto de 2022, houve a baixa por reversão de doação da União (Termo de Reversão ao
Patrimônio da União assinado em 12/08/2022), referente à devolução do Terreno,
denominado Garagem do Hospital Luterano com área de 484 m², localizado na Rua Santa
Cecília nº 2071, matriculado sob o nº 133.927, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto
Alegre conforme Processo Administrativo nº 04902.000345/2011-11.
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