DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
24920511000190, G001861534, 06/02/2023, 42Ic8- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
06272575002860, G001861535, 06/02/2023, 42IIb11- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
24920511000190, G001861536, 06/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
06272575002860, G001861537, 06/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
07/07/2023;
00688356397,
G000894446, 06/02/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
07/07/2023;
05380369000433, G000894447, 06/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293599, 06/02/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293600, 06/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293604, 06/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293603, 06/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293605, 06/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293602, 06/02/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293601, 06/02/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293606, 06/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293607, 06/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293608, 06/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293609, 06/02/2023, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
10666736000157, G000293610, 06/02/2023, 42IIc12- Res. ANTT 5947/21;,
07/07/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
17324391000100, D000339714, 05/02/2023, Art. 99, VI, c, 06/07/2023;
17324391000100, D000339715, 05/02/2023, Art. 99, VI, c, 06/07/2023;
24555343000180, D000141637, 06/02/2023, Art. 99, VI, c, 07/07/2023;
24555343000180, D000141638, 06/02/2023, Art. 99, XI, 07/07/2023;
24555343000180, D000003064, 06/02/2023, Art. 99, XI, 07/07/2023;
24555343000180, D000141639, 06/02/2023, Art. 99, X, 07/07/2023;
05552530000166, D000113949, 04/02/2023, Art. 99, XV, 05/07/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura e
eventual aquisição dos Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o
objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia
Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento juntamente com seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00018 Novo Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5
- Setor Policial BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/05/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 09/05/2023) 200109-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 103/2022
Processo: 08650.17976/2022-92 - Pregão Eletrônico nº 103/2022.
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de preços para futura
contratação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento,
supervisão e
assessoramento da
Administração
Pública durante a execução das obras de construção de Delegacias e Unidade
Operacionais da Polícia Rodoviária Federal (Unidade Operacional da PRF em
Paranoá/DF, endereço: BR 251, Km 011 - Paranoá/DF), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento:
menor preço por
item. Sagrou-se vencedora a empresa:
Formiga Engenharia e
Arquitetura Ltda, CNPJ 22.352.353/0001-93, pelo valor global de R$ 468.900,00. A ata
da sessão pública encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.
EDUARDO DA FONSECA MARTINS
Pregoeiro
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº 25/2023/SENAJUS.
Nº Processo: 08099.002630/2020-31.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PC/SC. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - PC/SC à Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção
- RENACCOR, devendo haver a indicação de unidade (s) especializada (s) no combate à
corrupção. Data de Assinatura: 05 de abril de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão
terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTEL H O,
Secretário Nacional de Justiça e ULISSES GABRIEL, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado
de Santa Catarina.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº 26/2023/SENAJUS.
Nº Processo: 08099.002630/2020-31.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DA BAHIA - PC/BA. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA à
Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - RENACCOR, devendo haver
a indicação de unidade (s) especializada (s) no combate à corrupção. Data de Assinatura:
08 de maio de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco)
anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo
aditivo. SIGNATÁRIOS: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, Secretário Nacional de Justiça e
HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.02108/2022-93: Pregao nº 14/2023. Objeto: Aquisição de 27 (Vinte e
Sete) veículos tipo caminhonete cela adaptado para transporte de preso, para doação aos
Estados e Distrito Federal.
Contrato número 19/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 13/04/2023. Fornecedor: FORD
MOTOR 
COMPANY
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ
03.470.727/0041-18. 
Valor
Global: 
R$
7.560.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08019.002969/2021-61: Pregao nº 09/2023. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com
fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro
em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da
Penitenciária Federal de Mossoró - RO.
Contrato número 22/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 17/04/2023. Fornecedor:
CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ 97.519.353/0001-34.
Valor total da contratação: R$ 575.452,60.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
sedans para atender as demandas das diretorias da secretaria nacional de segurança
pública - senasp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 18.767.000,00.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.939.426/0001-66 - YPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de
veículos sedans para atender as demandas das diretorias da secretaria nacional de
segurança pública - senasp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total: R$ 9.555.000,00.
Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 145/2022 - UASG 200331
Número do Contrato: 145/2022.
Nº Processo: 08106.003347/2022-51.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Acrescentar aproximadamente 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) no valor
inicial do contrato (r$ 1.443.874,00), referente a inclusão dos itens 27, 28 e 29, conforme
projeto básico (21058191), equivalente a r$ 66.605,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e
cinco reais), a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. O valor da contratação passa
a totalizar a quantia de r$ 1.510.479,00 (um milhão, quinhentos e dez mil, quatrocentos e
setenta e nove reais).. Vigência: 09/05/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.510.479,00. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 31/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Amapá, CNPJ Nº 00.394.577/0001-25, por
intermédio
da Secretaria
de
Estado da
Justiça e
Segurança
Pública, CNPJ
nº
04.243.026.0001-11 e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá,
CNPJ nº 04.615.070/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência de 11/07/2023 até
09/07/2024. Data de assinatura: 03/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar,
Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais; José Rodrigues de Lima Neto, Secretário de Estado da Justiça e Segurança
Pública do Estado do Amapá; e Luiz Carlos Gomes Júnior, Diretor-Presidente do Instituto de
Administração Penitenciária do Estado do Amapá. Processo nº 08020.005063/2017-82.