DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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12086300 3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
99,8
92,75
656,29
.
.
12086301 4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
97,66
92,75
654,15
.
.
12327770 1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
95,16
92,75
651,65
.
.
12327771 2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
90,8
92,75
647,29
.
.
12327772 3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
84,49
92,75
640,98
.
.
12327773 4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
74,8
92,75
631,29
.
.
14083242 1/2022
31/03/2022
463,74
0
0
63,12
92,75
619,61
.
.
14083243 2/2022
30/06/2022
463,74
0
0
48,83
92,75
605,32
.
.
14083244 3/2022
30/09/2022
463,74
0
0
33,71
92,75
590,2
.
.
10271754 2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
150,53
92,75
707,02
.
. Data dos Cálculos: 09/05/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 138/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Odaizo Alves Pereira, para
integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder
pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua
responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo
relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não
pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor
em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e
legislação pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
. POSTO 
OASIS
LTDA - ME
02006.001125/2022-46
15.541.589/0001-02
12285954
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o
prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos
procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para
esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 137/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA ,
considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital
Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos
Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
Nº DO DÉBITO DO
PARCELAMENTO
.
02006.000657/2021-85
15.222.886/0001-95
13123000
.
ITAPOSTO
COMERCIO DE
CO M B U S T I V E I S
LT DA
.
Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas
junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando
o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos
Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos
concernentes.
Sem mais
para o
momento,
nos colocamos
á disposição
para
esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1677/1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL Nº 136/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA ,
considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital
Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos
Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
Nº DO DÉBITO DO
PARCELAMENTO
.
02006.002565/2022-11
01.878.111/0002-49
14204133
. O R G A N I Z AÇ ÃO
GUAIBIM LTDA
.
Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas
junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando
o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos
Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos
concernentes.
Sem mais
para o
momento,
nos colocamos
á disposição
para
esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1677/1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº 3/2023
Processo: 02010.000522/2006-11
Objetivo: Recuperação de área degradada
Compromitente: Werikson Rodrigues Trigueiro - Superintendente Substituto do Ibama no
Estado de Goiás
Compromissário: Miguel Antônio André, CPF nº xxx.249.931-xx
Data de assinatura: 11/04/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE
DE EXECUÇÃO DIRETA - PROCESSOS: 02047.000301/2023-46 e 02047.000300/2022-00;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- 
Ibama, 
doravante 
denominado 
IBAMA, 
neste 
ato 
representado 
por 
seu
Superintendente Substituto Alex Lacerda de Souza, CPF nº XXX.342.202-XX, e de outro
lado Dativo Araújo de Almeida Júnior, CPF nº XXX.720.012-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa
Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 98.582,14 (noventa e oito mil e quinhentos e oitenta e dois reais e
quatorze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 15332858/2023-Seam-
SANTARÉM-PA/Gerex-SANTARÉM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 8 de maio de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000312/2023-13.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 09.491.099/0001-46 -
MARCOS A ARRUDA DE
FIGUEIREDO. Objeto:
Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em galõ es de 20 litros, em
atendimento à demanda da unidade técnica de parnaíba/pi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/05/2023 a
03/05/2024. Valor Total: R$ 1.518,40. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000817/2022-99.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 17.465.178/0001-00 - G. SOARES DA COSTA. Objeto: Prestação de serviços
de controle de vetores de pragas urbanas (dedetização/desratização/descupinização) , a
serem executados nas dependências da superintendência do ibama no estado do
piauí..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 9.000,00. Data
de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).