DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 05/2023. PROCESSO nº 02502.000358/2006-19. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 04 (quatro) foices, 04 (quatro) facões e 01 (um). DATA DA ASSINATURA:
03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.001272/2023-31.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 02.935.467/0001-59 - MARVIN COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, recarga e teste hidrostático, bem como para fornecimento de
extintores de incêndio, fornecimento e substituição de peças e acessórios necessários, para atender as demandas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, no
âmbito da gerência regional 4 - sudeste, sob demanda, conforme especificações e quantitativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: Lei n.º 8.666 de 1993, da Lei n.º 10.520, de 2002, Lei nº 8.078, de 1990. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total: R$ 23.178,00. Data de Assinatura:
28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos
seguintes bens abaixo elencados:
.
Processo
Auto 
de
Infração/Termo 
de
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Bens
Local 
da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Data 
da
Apreensão
. 02119.000678/2023-95
Termo de apreensão nº 5S9IY0DS
Fica apreendida uma moto Honda POP 100 placa OFM-
5177 vermelha, em péssimo estado de conservação;
400L de óleo diesel;
2 motombas.
1 balança.
Floresta Nacional de Urupadi
03/04/2023
.
Termo de apreensão nº 5S9IY0DS
...continuação: 1 motosserra sthil 91,1 cilindradas, em
péssimo estado de conservação
Floresta Nacional de Urupadi
03/04/2023
. 02119.000678/2023-95
Termo de Destruição nº ERWAMF19
Termo de Destruição nº MQLENM3Z
Termo de Destruição nº E9QN63PJ
Termo de Destruição nº G5RYJSZ1
400L de óleo diesel;
2 motombas;
1 Motosserra sthil 91,1cilindradas, em péssimo estado de
conservação;
1 balança.
Floresta Nacional de Urupadi
03/04/2023
. 02119.000678/2023-95
Termo de apreensão nº 4NW638AI
Termo de destruição nº UGZXWCAQ
Termo de destruição nº 6YR8MNWO
Fica apreendido uma escavadeira Hidráulica CAT 320
em bom estado de conservação;
6 barracos utilizados como apoio para a atividade de
garimpo.
Floresta Nacional de Urupadi
03/04/2023
. 02119.000775/2023-88
Termo de apreensão nº MCMIUVLS
Termo de destruição nº WGOOWDHW
Fica apreendido uma escavadeira hidráulica Caterpillar
320 em bom estado de conservação.
Floresta Nacional de Urupadi
04/04/2023
. 02119.000813/2023-01
Termo de apreensão nº YWG778LN
Termo de destruição nº KQXC3TBI
Fica apreendido 1 Escavadeira hidráulica marca CAT.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
26/04/2023
. 02119.000811/2023-11
Termo de apreensão nº A0FM5BBB
Termo de destruição nº 8AKE7C3C
Ficam apreendidos 5 barracos de lona e palha;
2 Motores estacionário;
1 Escavadeira hidráulica;
1 Trator Valmet com lâmina e 1 Caminhão caçamba.
Marca não identificada. Sem placa.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
27/04/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-
se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, -
Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02122.010660/2016-13. Espécie: Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2015, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e a Vale S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e recursos financeiros do Termo de Compromisso nº 02/2015, possibilitando a garantia da execução das
atividades de implementação e proteção das Unidades de Conservação sob a gestão do NGI ICMBio Carajás. VIGÊNCIA: O presente aditivo prorroga o prazo de vigência do Termo de
Compromisso, firmado em 08 de maio de 2015, por mais 24 (vinte e quatro) meses, vigorando de 08 de maio de 2023 a 08 de maio de 2025, com eficácia a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União - D.O.U, possibilitando o repasse dos recursos acordados no Quarto Aditivo e o pleno cumprimento do Plano de Trabalho em andamento. DATA DE ASSINATURA: 03
de maio de 2023. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio, PELA VALE S/A: Valéria Cristina Franco - Gerente Executiva, Paulo Rogério Oliveira - Gerente
de Meio Ambiente, PELA SALOBO: Marcos Lewis - Gerente Executivo, Sérgio melo Franco do Amaral - Gerente de Meio Ambiente.
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6.2023, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional Substituta em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
1. Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias:
. I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Claudemir Cláudio
***.542.909-**
D66GZAFV
02127.000380/2022-03
2. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencados que o débito referente ao Autos de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados
os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa
de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Anderson Barreto
***.579.930-**
014344-A
02127.001172/2020-51
R$ 11.000,00
. João Carlos Teixeira
***.223.140-**
037636-A
02127.003174/2019-41
R$ 1.400,00
. Talmo Nunes da Silva
***.194.640-**
033451-B
02127.000914/2018-15
R$ 500,00
3. Notificar o Srº Gabriel Henrique Nogueira Machado da Silva, CPF: ***.353.770-**, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o
Auto de Infração nº 031409-B do Processo Administrativo 02127.002551/2018-44 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD
deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que
a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes.
4. Informar da lavratura do Termo de Demolição OI3B7GGH (Processo administrativo 02127.001065/2023-76) na data de 03/04/2023, com autor desconhecido, referente à
demolição de rancho precário de madeira com finalidade de apoio à pesca amadora e lazer privado.
5. Notificar o Srº Darci Nunes, CPF: ***446.379-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.003152/2019-81, relativo ao Auto de Infração de nº 021605-A, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CAREN ANDREIS
Gerente Regional
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