DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUILHERME
OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, matrícula nº 1303774, lotado na Delegacia Especial da
Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro, EDUARDO RAUERT
DE FREITAS, matrícula nº 1452283, lotado na Delegacia de Operações Especiais da Receita
Federal do Brasil em São Paulo e ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446,
lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no
período de 3 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participarem da primeira missão dos Inspetores Fiscais Sem Fronteiras(TIWB), promovido
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as
despesas dos servidores, a se realizar na cidade Luanda, Angola. (e-Processo nº
10265.162959/2023-85)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720215/2022-62, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 1.007, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2,
Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº
003/2023-C105 14044.720215/2022-62, de 20 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720240/2022-46, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 1.008, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2,
Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº
004/2023-C105 14044.720240/2022-46, de 20 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 295, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720206/2022-71, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 1.009, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2,
Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº
003/2023-C105 14044.720206/2022-71, de 19 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
Assinatura digital
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 296, DE 8 DE MAIO DE 2023
O
CHEFE
DO
ESCRITÓRIO DE
CORREGEDORIA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da
Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º
do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período
inicial, o
prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão
de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720207/2022-16, designada
pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº1.013, de 11 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, Página 16, de 17 de novembro de 2022,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-C105 14044.720207/2022-
16, de 20 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº
56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e no que consta o e-dossiê nº
13042.057837/2023-81, resolve:
Art. 1º - Dispensar PAULO CESAR BELTRAO KOENOW, AFRFB, Matrícula Siapecad
nº 0065044, da Função Gratificada de Chefe da EQUIPE ADUANEIRA 1 - EAD 1, da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 138, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III, artigo 8º da Portaria SRRF03 nº 38,
de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da
atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta no Processo
nº 13075.055189/2023-41 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2023, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo RAIMUNDO
SÉRGIO LIMA, matrículas Siapecad nº 1491434 e Siape nº 1721825, Classe C, Nível II, lotado
na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE.
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar
o Assistente
Técnico-Administrativo
RAIMUNDO SERGIO
LIMA,
matrícula SiapeCad nº 01491434, da Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento
no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Russas, jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FG-3, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 156, DE 9 DE MAIO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no
DOU
de 17.08.2021,
e tendo
em
vista o
que
consta no
processo digital
nº
13083.068201/2023-88, resolve:
Designar 
a 
Assistente
Técnico-Administrativo, 
AYSLANYA 
JERONIMO
WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siapecad n° 01973215, para exercer a Função Gratificada
de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal
(PE), Código FG-2.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA ALF/REC Nº 40, DE 8 DE MAIO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (PE),
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27.07.2020, publicada
no Diário Oficial da União de 27.07.2020, resolve:
Art. 1º Delegar aos servidores Olavo José Ferreira, Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01214263, e Paulo Heitor Lageano Dornelles,
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065105, lotados
na Equipe de Gestão Corporativa (ECG) da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto
de Suape (IRF/SPE), a atribuição, respectivamente, de titular e substituto eventual para
executar procedimentos relativos ao controle de movimentação contábil de mercadorias
apreendidas no âmbito da sua unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANIELA ARAÚJO VIEIRA CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.186922/2023-50, resolve:
Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, a Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil GENILDA AMORIM DE SOUZA, matrícula Siapecad nº
1819, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística -
Sapol, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FG-
1.
REGINALDO CEZAR CARDOSO