DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 130, DE 4 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001341/2023-54, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIANA MONTEIRO DA SILVEIRA do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, da
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação, da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, FCE 1.10. Art. 2º Designar
MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, da Coordenação-Geral de
Processamento e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e
Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra
em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.422, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100400/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar EMMANUEL JORDÃO SILVA SOUSA, matrícula Siape nº
3337895, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Gestão Corporativa da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.421, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100400/2023-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2023, CAROLINE PRISCILA SOARES,
matrícula Siape nº 3206001, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Gestão Corporativa da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.505, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990; e na
Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo nº
19739.156771/2022-78, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor KIM COSTA ARAPIRACA DA SILVA, matrícula Siape
nº 1554756, ao cargo de Arquiteto, Classe C, Padrão II, em razão de sua desistência do
estágio probatório no cargo de Especialista em Políticas Públicas da Secretaria Municipal de
Gestão da Prefeitura Municipal de Salvador.
Art. 2º O servidor terá lotação na Superintendência do Patrimônio da União em
Sergipe da Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 4.434, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto nos Processos nºs 14021.109835/2023-95, 14021.111899/2023-56
e 14021.109871/2023-59, bem como
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com vigência a
partir de 24 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO que, de acordo com a alínea "h" do inciso II do art. 2º do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 2023, o Arquivo Nacional passou a integrar a Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e que, de acordo
com a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do referido decreto, a competência para
a prática de atos de concessão de pensão e aposentadoria seria do Departamento de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 2023 foi revogado pelo Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, o qual manteve o Arquivo Nacional na Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transformou o
Departamento de Gestão de Pessoas em Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.437, de 2023, por meio de seu inciso II do
art. 50 do Anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa para, no âmbito de atuação do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e
aposentadoria;
CONSIDERANDO a publicação de atos de concessão de aposentadoria assinados
pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, no Diário Oficial da União de 17 de
fevereiro de 2023, quando o Órgão carecia de competência legal para tal prática; e
CONSIDERANDO que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis
são passíveis de convalidação, desde que não importem lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, consoante preconizado pelo art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e a necessidade de regularização dos atos administrativos eivados de vício de
competência, para que produzam seus efeitos legais, resolve:
Art. 1º Convalidar as portarias de pessoal, de 15 de fevereiro de 2023,
assinadas pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, publicadas no Diário Oficial da
União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Páginas 48 e 49, relativas às seguintes
concessões de aposentadoria:
Portaria de Pessoal AN nº 16, a qual concedeu aposentadoria voluntária ao
servidor JACQUES PEREZ PINHEIRO, matrícula Siape nº 160588;
Portaria de Pessoal AN nº 22, a qual concedeu aposentadoria voluntária à
servidora CELIMAR ANTONIO SANTOS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 0747927;
Portaria de Pessoal AN nº 23, a qual concedeu aposentadoria voluntária à
servidora GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0758272.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.177, DE 3 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.105927/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais,
de nível intermediário, do Órgão Central, ao servidor VAGNER DA SILVA PEREIRA, Agente
Administrativo, SIAPE 1911272, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.310, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do do Processo nº 14021.138095/2023-02, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RICARDO ANTÔNIO DE SOUZA
KARAM, matrícula SIAPE nº 1242893, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no
Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.337, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
14021.137156/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1649504, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.345, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.105821/2023-67, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1662028, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.389, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o
disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.138815/2023-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO,
matrícula SIAPE
nº 1342423,
pertencente ao
Quadro de
Pessoal deste
Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO