DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.451, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 13624.100493/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
RAIMUNDO CAVALCANTE BARROSO, matrícula SIAPE nº 6249902, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e
§§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.453, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.111945/2022-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ELIZETE BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal do
extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 11 de agosto de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.454, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.132845/2023-24, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à IRENE RIBEIRO DA COSTA SOBRAL, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HELIMAR CAMPELO SOBRAL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de abril de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.456, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134641/2023-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSAMARIA RIBEIRO ABATH LEMOS COUTINHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MÂNLIO LEMOS COUTINHO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 16 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de abril de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.457, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.008066/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES, matrícula SIAPE nº 0861069, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.461, DE 9 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.159207/2022-60,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora, SÔNIA MARIA MARTINS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0711012, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe: S, Padrão: III, oriunda
do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.474, DE 9 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 13083.014571/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO AUGUSTO LEITE
GALINDO, matrícula SIAPE nº 1033705, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DIGEP/MGI, DE 8 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho
de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023,
Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17,
resolve:
Nº 1.900 - Art. 1º - Enquadrar a servidora ANA LUCIA SANTOS GUEDES matrícula SIAPE
nº 1017033, CPF nº 307.058.432-20 na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
com posicionamento na Classe D Nível 302, A CONTAR DE 14 DE ABRIL DE 2023, com
base na PORTARIA Nº 57, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 72, de 14
de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e
Medida 
Provisória 
nº
1.122, 
de 
8 
de
junho 
de 
2022, 
Processo
SEI 
nº
14021.136803/2023-62; 19975.118724/2022-33 e 23000.037235/2022-76.
Nº 1.911 - Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora MARCIA MARIA LOBATO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2392755, CPF nº 341.935.292-15 na Carreira de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 14 DE
ABRIL DE 2023, com base na PORTARIA Nº 57, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no
DOU nº 72, de 14 de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI
Nº 19975.120047/2022-13.
Nº 1.913 - Art. 1º - Enquadrar o servidor MANOEL ANTONIO BEZERRA BACELAR SOUZA
matrícula SIAPE nº 2347440, CPF nº 226.587.772-72 na Carreira de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 14 DE
ABRIL DE 2023, com base na PORTARIA Nº 57, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no
DOU nº 72, de 14 de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI
Nº 19975.117595/2022-66.
Nº 1.916 - Art. 1º - Enquadrar a servidora LUCELY DO SOCORRO BARBOSA DE BRITO
BRAZAO matrícula SIAPE nº 2411734, CPF nº 388.434.042-53 na Carreira de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 14 DE
ABRIL DE 2023, com base na PORTARIA Nº 57, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no
DOU nº 72, de 14 de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI
Nº 19975.121619/2022-81.
Nº 1.917 - Art. 1º - Enquadrar o servidor LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIANA matrícula
SIAPE nº 3052621, CPF nº 042.154.862-20 na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 14 DE ABRIL DE 2023, com
base na PORTARIA Nº 57, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 72, de 14
de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e
Medida 
Provisória 
nº 
1.122, 
de 
8 
de 
junho 
de 
2022, 
Processo 
SEI 
Nº
19975.117796/2022-63.
Nº 1.920 - Art. 1º - Enquadrar a servidora DIUZA PANTOJA FREITAS, matrícula SIAPE
nº 3052720, CPF nº 226.477.752-49 na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 14 DE ABRIL DE 2023, com
base na PORTARIA Nº 58, DE 6 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 72, de 14
de abril de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e
Medida 
Provisória 
nº 
1.122, 
de 
8 
de 
junho 
de 
2022, 
Processo 
SEI 
Nº
19975.118029/2022-71.