DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.616, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007161/2023-71, resolve:
DESIGNAR CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento Estratégica da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06,
deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.626, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 56 da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações constantes do Processo nº 59000.004238/2023-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CLARA LUCIA BATISTA BRANDAO,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.630, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005879/2023-23, resolve:
DESIGNAR MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias
Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 2.10, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo
I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 1631 - Dispensar ROBERTO SOARES PESSOA da função de membro titular do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Nº 1632 - Designar ANDRÉ DOS SANTO SAMPAIO para exercer a função de membro titular
do Conselho Deliberativo
da Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste
(Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.633, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006924/2023-67, resolve:
DESIGNAR CRISTIANE BRUNES SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 15 de maio a 26 de junho de
2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.634, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007499/2023-23, resolve:
Designar THOMAS ARAUJO FONTES para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.635, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º
de setembro de 2017 e na Portaria nº 12.309, de 15 de maio de 2020, e considerando o
disposto no Processo nº 59000.007629/2023-28, resolve:
CONCEDER à servidora MARTA CERESER ALEJARRA a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.636, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007635/2023-85, resolve:
Dispensar MIRIAM LIMA DOS SANTOS do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-
Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.637, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007635/2023-85, resolve:
Designar RENATO POPOV DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA 1.641, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de
28/02/2023, publicada no DOU, de 01/03/2023, Seção 2, no uso das suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1 de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no Artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LORENA ROMANA DO SANTOS DE ABREU,
Matricula SIAPE n.° 2044294, CPF: 021.216.151-21 e BRUNO DE OLIVEIRA ARAGÃO,
Matricula SIAPE n° 1732414, CPF: 954.756.131-68, para atuarem, respectivamente, como
gestor titular e substituto no acompanhamento e supervisão da execução do Contrato
Administrativo n° 66, de 14 de dezembro de 2014, celebrado com União, por intermédio
do Ministério da Integração Nacional e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por
objeto a prestação de serviços de operacionalização de projetos no âmbito do Programa de
Aceleração
do Crescimento/PAC
-
Semiárido/MI, de
que
trata
o Processo
n°
59000.000885/2012-31.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 369, de 20 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 475 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 189, de 24 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2
- Edição Extra.
Nº 476 - Designar o Policial Rodoviário Federal JAMES MAGNUS DE LIMA para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento
Policial da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.155, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.011272/2023-95; resolve:
Designar o Agente Administrativo ALEXANDRE PEREIRA DINIZ, matrícula PF nº
12.367, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.154, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.010363/2023-11; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal CEZAR AUGUSTO MARANHAO DOS
SANTOS, matrícula PF nº 6.819, para a função de Chefe do Serviço de Gestão Estratégica
e Inovação da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.156, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.001005/2023-70; resolve:
Designar a Agente Administrativo RENATA SA DA CUNHA MENEZES, matrícula
PF nº 12.421, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Ensino
a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES