DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTP Nº 1.513, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição - (Processo nº
19955.102303/2023-18), resolve:
Art. 1º Designar o Secretário-Executivo deste Ministério para representar o
Ministro de Estado da Previdência Social na XV Reunião de Ministros do Trabalho e
Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se no
período de 16 a 18 de maio de 2023, em Benguela, Angola.
Parágrafo único. Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para
deliberar e assinar os atos emanados da XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos
Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.525, DE 9 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 - (Processo 19955.102303/2023-18), resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Secretário-Executivo, WOLNEY
QUEIROZ MACIEL para representar o Ministro de Estado da Previdência Social na XV
Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CPLP, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
a realizar-se em Benguela, Angola.
Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores BENEDITO ADALBERTO
BRUNCA, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social; GISELE FERRAZ
CALVANTI NEVES, Chefe de Divisão de Análise Técnica I e SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA
HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria Internacional para
acompanhar e assessorar o Secretário-Executivo, durante a sua participação na XV Reunião
de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CPLP, a realizar-se em Benguela, Angola, no período de 14 a 20 de maio de
2023, inclusive trânsito, com ônus.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MPS n° 1.477, de 08 de maio de 2023,
publicada no DOU de 9 de maio de 2023, seção 2, página 49.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 1.108, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, com fundamento no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0025108-
84.2005.4.01.3300, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como o Processo
Administrativo nº 35014.052700/2023-18, resolve:
Reintegrar, RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA, matrícula Siape nº 1598536,
ao cargo de Técnico de Contabilidade, Classe/Padrão S - IV, do qual foi demitido pela
Portaria do MPS nº 420, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União
nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 2, pág. 18, a ser lotado na Agência da
Previdência Social Lauro de Freitas da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência
Regional Nordeste, nos termos do Força Executória nº 00061/2022/EATE-EXE/ER-ADM-
PRF1/PGF/AGU, a contar de 16 de agosto de 2021.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 305, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDNA MARILDA DE OLIVEIRA.,
matrícula SIAPE 1110134, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S,
Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019,
com proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de
desempenho e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.075452/2023-75 e Protocolo de Requerimento GET 579644014 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 344, DE 4 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA SALETE ROTINI,
matrícula SIAPE 0928966, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 4º, §6º I §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.086369/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 2088604416
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 355, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.162004/2023-19 (GET nº
1808716573), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado FRANCISCO FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº
0904412, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 28/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/03/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 356, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.164404/2023-51 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Heitor Alves Santana, na qualidade de filho menor
de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do cargo
de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 30/03/2023, com fundamento no
inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 357, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014. 164380/2023-30, resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Alyne Sales Santana, na qualidade de cônjuge do (a)
servidor Roberto Alves Santana, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, matrícula
Siape 1708572, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
atividade em 30/03/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.164413/2023-41 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Samira Sales Alves Santana, na qualidade de filha
menor de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do
cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido
em atividade em
30/03/2023, com
fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 359, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.164425/2023-76 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Helena Sales Alves Santana, na qualidade de filha
menor de vinte e um anos de idade do (a) servidor (a) Roberto Alves Santana, ocupante do
cargo de Analista do Seguro Social, matrícula Siape 1708572, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido
em atividade em
30/03/2023, com
fundamento no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 362, DE 9 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.156143/2023-03 (GET
849658864), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a REINALDO BOJART CINTRÃO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA DO AMPARO DE SOUZA FERREIRA CINTRÃ O,
matrícula SIAPE nº 0933736, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 04/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 363, DE 9 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na