DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.791, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.104720/2023-58, resolve:
DESIGNAR SIMONE GAMA ANDRADE para exercer a Função Comissionada
Executiva
de
Coordenadora-Geral,
código
FCE
1.13,
da
Coordenação-Geral
de
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.813, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos
Processos n.º 00190.104720/2023-58 e 00190.103807/2023-16, resolve:
DISPENSAR
LUANA
MARCELINO
da Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3089, de 9 de novembro de 2022, publicadas na edição do DOU
n° 213, de 10/11/2022, seção 2, página 47:
Onde se lê:
"código 403/100-NS, Classe C, Padrão II, o "
Leia-se:
"código 403/100-NS, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor ANGIVALDO
ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1980145, código da vaga nº 668741, em
virtude de posse em outro cargo público inacumulável".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 165, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0001774/2023-36, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora KERRYA HYORRANA DE BRITO PINHEIRO, Técnica
Administrativa do Ministério Público da União/Administração, atualmente lotada na
Procuradoria da República no Amazonas, para atuar junto à Comissão de Planejamento
Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos
e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12, XX, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§
3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo
SEI nº 19.00.4009.0001190/2023-90,
CONSIDERANDO a Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio de 2023, que
regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor do MP
Digital;
CONSIDERANDO o inserto no art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio
de 2023, que estabelece que o Comitê Gestor do MP Digital será composto por membros e/ou
servidores indicados livremente pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico;
CONSIDERANDO que o art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 167 de 8 de maio de 2023
dispõe que o Comitê Gestor do MP Digital assegurará a representatividade dos ramos e
unidades do Ministério Público, na forma do § 1º, resolve:
Art. 1º Designar os membros e servidores relacionados para atuarem no Comitê
Gestor do MP Digital:
I - GUILHERME ANDRÉ PACHECO ZATTAR, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que
exercerá as funções de Coordenador;
II - DANIEL AZEVEDO LÔBO, Procurador da República e Membro Auxiliar da
Presidência, que exercerá as funções de Coordenador-Adjunto;
III - BERNARDO MACIEL VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico;
IV - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Paraíba e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que
exercerá as funções de Coordenador-Adjunto;
V - JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento
Estratégico;
VI - FABRÍCIO RABELO PATURY, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
da Bahia, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para atuar como
representante das unidades e ramos do Ministério Público;
VII - BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO, Assessora-Chefe nível IV da Comissão
de Planejamento Estratégico;
VIII - LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, Assessora nível III da Comissão de
Planejamento Estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de
2014,
e
considerando
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Incluir o art. 1º-A à Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º-A. Os integrantes designados para os Grupos de Trabalho mencionados no
art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo
previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 46, DE 9 DE MAIO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a designação das Membras Auxiliares do CNMP Aysha Sella Claro de
Oliveira e Juliana Nunes Félix para integrarem a equipe de correição constante no artigo 3º
da Portaria CNMP-CN nº 41, de 27 de abril de 2023, publicada no dia 28 de abril de 2023,
nº 81, seção 2, página 117, do Diário Oficial da União.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 332, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.027206/2022-45, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSE JAIRO GOMES e
PATRICK SALGADO MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o
Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar
nº 0007765-80.2022.2.00.0000, a ser realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2023, às 14 e
9 horas, respectivamente, na sede da Justiça Federal da 6ª Região, para oitiva de
testemunhas.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato
instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 3265/2023-PRMG/GAB/PC, de 3 de maio de 2023, da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE
OLIVEIRA para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Substituta da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição
Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição
expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 66, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF
nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00031667/2023,
resolve:
Designar ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31404, para substituir, no período de 8 a 28 de maio de
2023, o Chefe da Divisão de Gestão de Riscos, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPU Nº 68, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF
nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000972/2023,
resolve:
Designar MARA SANDRA DE OLIVEIRA TEXTOR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5757, para substituir, no período de 22 a 26 de maio
de 2023, a Chefe da Divisão de Auditoria e Análise de Atos de Pessoal, CC-2, da Auditoria
Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e da substituta
eventual.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 536, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3081.0024105/2023-45, resolve:
Apostilar, a contar de 05/05/2023, a nomeação de VILMA MARIA SANTOS
FRANCISCO, matrícula 5556-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01
(62050099), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 219, de 18/2/2019, DOU
nº 36, de 20/2/2019, Seção 2, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor de
Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(50002154).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
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