DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000076
76
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 4.775, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011880-
20.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de abril de 2023, ISIS MARQUES DE SOUZA
GOIS, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2134, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001607-43.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ELIANA CELIA DE PAULA MACHADO, matrícula 10224, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 6º da EC
41/03, c/c os arts. 2º e 5º, da EC 47/05, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 3/5/2023, Seção 2, página 74, na identificação, onde se lê: Ato
Conjunto n° 123, de 27 de abril de 2023, leia-se: Ato Conjunto n° 1, de 27 de abril de 2023.
(N. da Codou)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 415, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006288-26.2023.6.05.8144,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora PENÉLOPE REIS RAMOS para exercer a função
comissionada de Assistente I (FC-1), da 144ª Zona Eleitoral (Entre Rios - BA).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0000833-27.2023.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JENVAL GONÇALVES DE FARIAS,
CPF nº 144.205.625-87, ocupante de cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, com
fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023),
observada a percepção da vantagem de caráter pessoal relativa ao Adicional de
Qualificação decorrente de Curso de Graduação, previsto no art. 15, inciso VI, da Lei nº
11.416/2006, no percentual de 5% (cinco por cento).
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 422, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005953-67.2023.6.05.8124,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Alecrim Cardoso da função de Assistente I
- FC-1 da 124ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Manoel Alecrim Cardoso para a função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 124ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar o servidor Mauro Silva Santos para a função de Assistente I -
FC-1 da 124ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 425, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0006270-03.2023.6.05.8080,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Débora Andrade Santos da função de Assistente I
- FC-1 da 80ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Kleber Moreira Araújo Souza, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de
Assistente I - FC-1 da 80ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 432, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor VENICIOS DOS ANJOS BELO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a
Função Comissionada de Assistente IV (FC-4), da Assistência de Segurança Institucional -
A S EG U .
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do
acórdão exarado pelo Tribunal de Contas da União, n.º 11.381/2021 - 1ª Câmara (doc. n.º
0128272, páginas 2 a 8), resolve:
Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 06/2018, publicado no DOU n.º 71,
de 13/04/2018, seção 2, página 69, e no DJE n.º 66, de 13/04/2018, página 4, que
aposentou a servidora Sânzia Maria de Souza Medeiros Montenegro, a vantagem
correspondente a 3/5 (três quintos) de FC-8 e 2/5 (dois quintos) de FC-9, transformados
em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15 da Lei
n.º 9.527/1997.
Conceder à servidora: 1/5 (um quinto) de FC-5, 2/5 (dois quintos) de CJ-2 e 2/5
(dois quintos) de CJ-3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI) nos
moldes do art.
62-A da
Lei n.º 8.112/1990;
parcela compensatória
correspondente à diferença entre 1/5 (um quinto) de CJ-2 e 1/5 (um quinto) de FC - 5 .
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 94, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001350-
66.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Pedro Nabuco Araujo de
Oliveira, CPF nº 054.694.385-38, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido em reciprocidade à redistribuição do servidor
Arthur Moura Vieira da Silva, CPF nº 092.505.674-05, e depois transformado pela
Resolução do TRE-DF n. 7987, de 09/03/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 655/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do
Regimento Interno deste Tribunal, considerando a decisão proferida no Processo
Administrativo SEI nº 0004454-20.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
COIMBRA NOGUEIRA, Matrícula nº 3099644, no cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de
14/04/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cujos proventos corresponderão à
totalidade da remuneração no cargo efetivo e sofrerão reajustes de acordo com o disposto
no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria, conforme
previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições a ela delegadas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 0003584-62.2023.6.13.8000, resolve:
Decretar a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais, a DAISE MARIA LÚCIA DA SILVA PROTÁSIO, CPF nº 777.615.966-
20, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Secretaria de
Tecnologia da Informação - GSTI, em cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994, com
fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal da República de 1988, c/c art.
10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 122, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0006991-76.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Imprensa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 1º/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 126, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0007105-15.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA ANTONIETA NERY SOARES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais.
Art. 2º Designar JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Núcleo de Acessibilidade e Apoio aos Cartórios Eleitorais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 125, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0007044-57.2023.6.13.8000, resolve:

                            

Fechar