DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar ISADORA BELUCO FERNANDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 15 de maio de 2023.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0006925-96.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar VANÍZIA VAZ
DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Campanhas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 10/4/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 128, DE 8 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0007163-18.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RENATO CAMPOLINA DE TOLEDO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 2º Designar LIDIANE DUTRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 -
Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 2/5/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 137/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0007118-96.2019.6.15.8000, resolve:
Alterar a Portaria nº 294/2020 TRE-PB/PTRE/ASPRE de 20 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 01 de dezembro de 2020 que
concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor JOSÉ ALVES DE
ALMEIDA FILHO, matrícula n.º 0559, com fundamento legal no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com
proventos integrais e paridade, relativos ao cargo de cargo de Analista Judiciário - área
judiciária - sem especialidade (Lei n.º 11.416/2006, com nova redação pela Lei n.º
13.317/2016), para EXCLUIR a parcela de 1/5 (um quinto) de FC-01, incorporados após a
edição da MP 2.225-48 de 04/09/2001, mantendo-se as demais fundamentações legais
daquela mesma Portaria, com efeitos a contar da publicação do presente ato.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 138/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0003139-97.2017.6.15.8000, resolve:
Alterar a Portaria n.º 616/2017 TRE/PTRE/ASPRE, publicada em 03/08/2017,
que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor
ARIOSVALDO SOARES DA SILVA, com fundamento legal no artigo 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005, com proventos integrais, relativos ao cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade (Lei n.º 11.416/2006, com nova redação pela
Lei n.º 13.317/2016), para reverter a atualização de 2/5 de FC-5 para 2/5 CJ-2 ocorrida
após 08/04/1998 e para estabelecer que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
(VPNI) acrescida a sua aposentadoria é a decorrente da incorporação de 3/5 de CJ-2 e 2/5
de FC-5, ocorrida antes de 08/04/1998, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida
Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, mantendo-se as demais fundamentações
legais daquela mesma Portaria.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 159, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no capítulo XV -
Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público
2017; considerando o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018; considerando que, para o cargo de Analista
Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este
Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla
concorrência e
o primeiro candidato aprovado
na listagem de
pessoas negras;
considerando que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos
classificados nas colocações 5º, 9º, 13º, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º,
32º, 33º, 36º, 39º,e 43º constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados,
por aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020,
publicada no DOU - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021,
publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022, Portaria nº 1476/2022
SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 18/11/22 e Portaria nº158/2023
SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 15/02/23); e que o candidato
classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar, da listagem de ampla
concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria
SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia 05/11/2021);
considerando que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º
lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do
concurso
público 
vigente
no 
TRE/RJ,
conforme
consta 
no
processo 
SEI
nº
2020.0.000050603-4 e os candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16º, 20º, 23º,
26º, 31º, 34º, 35º, 37º, 38º, 40º, 41º e 42º lugares da listagem da ampla concorrência
manifestaram desinteresse em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim,
em aguardar convocação para o TRE/RJ; considerando a ausência de manifestação do
candidato Geraldo Avelino de Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após
devidamente notificado; considerando que o candidato classificado em 10º lugar da
listagem da ampla concorrência já havia sido nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada
às pessoas negras e, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.00001354-4,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do candidato Carlos Eduardo Cordeiro Plantz,
classificado no 44º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado
pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de
Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1196, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, do dia 1º de julho de 2019, à fl. 145,
onde se lê: "...e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº
2003.00.2.008895-7",
leia-se: "... e na determinação judicial contida nos autos da Ação Coletiva
2005.34.00.012112-9, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União no Distrito Federal - Sindjus/DF, c/c Acórdão 1153/2023 - TCU
- 1ª Câmara, segundo preceitos do RE 638.115/CE".
PORTARIA GPR Nº 1.083, DE 3 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016221/2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula N. 315.834,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.103, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0004952/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES,
matrícula 386, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Assistente III, código FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da
Presidência, do Tribunal Regional Eleitoral do DF, pelo prazo de um ano, a contar de 16 de
maio de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para
o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.114, DE 5 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0008497/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, matrícula
311.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente II,
código FC-2, da Seção de Telecomunicações da Coordenadoria de Infraestrutura da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Tribunal Regional Eleitoral do
DF, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de maio de 2023, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.116, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI
N. 0016658/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de abril de 2022, JOAO EVANGELISTA VIEIRA
BARRETO, matrícula N. 317.035, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de
Contadoria-partidoria do Fórum de Santa Maria.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, PRISCILLA KELLY SANTOS DUARTE
ROMEIRO, matrícula N. 317.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da
Coordenadoria de Distribuição e Assessoramento Técnico - CODAT, com SEDE no Fórum
Milton Sebastião Barbosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, MATEUS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula
N. 313.911, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo
Permanente de Peticionamento Virtual - NUPEVI, com SEDE no Fórum José Júlio Leal
Fagundes, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, LUCIANA GUEDES AMANCIO DE
CERQUEIRA, matrícula N. 318.322, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de
Coordenador do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual - NUREVI, com SEDE no
Fórum José Júlio Leal Fagundes, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, ADRIANO GONÇALVES BARBOSA,
matrícula N. 315.646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo
Permanente de Atendimento Virtual - NUPAVI, com SEDE no Fórum Milton Sebastião
Barbosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.138, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 103-B, §5º, III, da Constituição Federal, no art. 8º, VI, do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça, bem como em vista do contido no processo SEI
0014809/2023, resolve:
Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito WEISS WEBBER ARAÚJO
CAVALCANTE para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período
de 8 de maio de 2023 a 30 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas funções
jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO