DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.138, DE 8 DE MAIO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VICENTE PAP A R I E L LO,
CPF: XXX.793.934-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023
Nº 5.108 - Processo nº 53569.000787/2023-45. Expede autorização a Jose Raimundo Flexa
de Mendonca, CPF nº ***.789.222.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.109 - Processo nº 53569.000853/2023-87. Expede autorização a Alex de Souza
Nascimento, CPF nº ***.058.312.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.171, DE 9 DE MAIO DE 2023
Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências
associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação, referentes ao uso de radares,
na forma Anexa ao Ato. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.160, DE 9 DE MAIO DE 2023
Autoriza Winity Ii Telecom Ltda, CNPJ nº 43.663.075/0001-65, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Presidente
Juscelino/MA, no período de 11/05/2023 a 09/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
203533 - Ilha do Lixo
ESPACIAL FILMES EIRELI
CNPJ/CPF: 31.339.280/0001-90
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 18.240,00
Valor total atual: R$ 217.944,00
212903 - 16ª Mostra CineBH
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 19.290,20
Valor total atual: R$ 799.018,93
221102 - Amazônia: Um projeto de futuro
A. S. BARONE - CONSULTORIA COMUNICACAO E PROJETOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 246.169,01
Valor total atual: R$ 745.534,08
220863 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/1
LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 199.555,40
Valor total atual: R$ 578.697,24
220704 - Samba Que Eu Quero Ver - Mostra Cultural de Bamba 2023/1
LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - ES;
Valor Complementado: R$ 193.519,28
Valor total atual: R$ 593.508,39
204249 - Turma do Folclore - O Consumo Consciente
A. S. BARONE - CONSULTORIA COMUNICACAO E PROJETOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 6.318,23
Valor total atual: R$ 193.384,83
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23
de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
191154 - Guardiões das águas
LA MELA PUBLICIDADE, PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ/CPF: 14.584.313/0001-49
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 12.724,86
Valor total atual: R$ 919.607,47
221031 - Pintando Estrelas - Cinema e Exposição ao Ar Livre
Pinheiro e Faria Ltda - ME
CNPJ/CPF: 04.880.185/0001-27
Cidade: Campo Mourão - PR;
Valor Reduzido: R$ 103.989,38
Valor total atual: R$ 170.788,20
Art. 3.º - Alterar a(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 202230 - Toquinho, encontros e um violão, publicado na portaria nº
0037/20 de 18/05/2020, publicada no D.O.U. em 19/05/2020.
Onde se lê: ARTEON INTELIGENCIA CULTURAL LTDA
Leia-se: ARTEON LTDA
Art. 4.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 181904 - Cinema nos Trilhos 5º Edição, publicado na portaria nº
0094/18 de 21/06/2018, no D.O.U. em 22/06/2018, para Cine Kuara.
PRONAC: 183139 - Cinema no Caminho Real, publicado na portaria nº O138/18
de 06/09/2018, no D.O.U. em 10/09/2018, para Cine Mangará.
PRONAC: 185639 - Cinema na Praça, publicado na portaria nº 0195/18 de
13/12/2018, no D.O.U. em 14/12/2018, para Cine na Praça Itinerante.
PRONAC: 193071 - Polodoc - Documentário, publicado na portaria nº 0094/19
de
06/11/2019, no
D.O.U.
em 07/11/2019,
para Memória
da
Maré Polodoc
-
Documentário.
PRONAC: 205045 - MOBIFILM 2021 - 5º Festival de Filmes sobre Mobilidade e
Segurança de Trânsito, publicado na portaria nº 0078/20 de 17/12/2020, no D.O.U. em
18/12/2020, para MOBIFILM 2023 - V Festival de Filmes sobre Mobilidade.
Art. 5.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 191154 - Guardiões das águas, publicado na portaria nº 0054/19 de
04/07/2019, publicada no D.O.U. em 05/07/2019.
Onde se lê: O projeto Guardiões das Águas - Dan Robson irá produzir um
documentário em média-metragem com 50 minutos de duração, finalizado em Ful l - H D,
contendo o registro de expedições de Dan Robson pelo Lago Paranoá(DF), Rio Pinheiros
(SP), Rio Tietê(SP), Represa Guarapiranga(SP) e Represa Billings (SP). O média-metragem
terá Classificação Indicativa livre e será acessível contendo, Tradução em LIBRAS,
Audiodescrição e Legendas descritivas. Como Contrapartida Social, em 08 cidades
abarcadas pelo projeto, serão realizadas oficinas de roteiro e produção audiovisual para
alunos e professores da Rede Pública de Ensino.
Leia-se: O projeto Guardiões das águas irá produzir um documentários em
média-metragem, com 50 minutos de filmagem, finalizado em Full-HD, contendo o registro
de expedições de Dan Robson no Estado de São Paulo pelo Rio Jaguariúna (Jaguariúna) SP),
Rio Pinheiros (SP), Rio Tietê (SP), Represa Guarapiranga(SP), Rio do Peixe, (Guarujá) e
Represa Billings (SP). O curta-metragem terá Classificação Indicativa livre e será acessível
contendo, 
Tradução
em 
LIBRAS, 
Audiodescrição
e 
Legendas
descritivas 
(close
caption).Como Contrapartida Social, serão realizadas oficinas de roteiro e produção
audiovisual para alunos e professores da Rede Pública de Ensino na Cidade de São
Paulo.
PRONAC: 212938 - FAC Brasil , publicado na portaria nº 0082/21 de
31/12/2021, publicada no D.O.U. em 03/01/2022.
Onde se lê: OFAC Brasil (Festival Audiovisual de Cultura) busca valorizar diversas
expressões artísticas do país através de uma plataforma digital que exibirá, durante 30
dias, 100 obras artísticas deváriasáreas: audiovisual, música, teatro, dança, artes cênicas,
literatura, memória e patrimônio, inovação para cultura e ações sociais culturais. Na
programação haverá também 04 oficinas on line, dentro das áreas contempladas pelo
Festival. Como contrapartida social serão oferecidas 04 palestras gratuitas dentro da
temática do Festival. Nesta edição ações presenciais complementarão as virtuais.
Leia-se: O FAC Brasil (Festival Audiovisual de Cultura) busca valorizar diversas
expressões artísticas do país através de uma plataforma digital que exibirá, durante 30
dias, 50 obras artísticas de várias áreas: audiovisual, música, teatro, dança, artes cênicas,
literatura, memória e patrimônio, inovação para cultura e ações sociais culturais. Na
programação haverá também 04 oficinas online, dentro das áreas contempladas pelo
Festival. Como contrapartida social serão oferecidas 04 palestras gratuitas dentro da
temática do Festival. Nesta edição ações presenciais complementarão as virtuais.
PRONAC: 220458 - MOSTRA MC: MULHERES DA ARTE AUDIOVISUAL (TEMA)
2023/1, publicado na portaria nº 0040/22 de 06/07/2022, publicada no D.O.U. em
07/07/2022.
Onde se lê:
Projeto multicultural que compreende a realização de 02 Mostras de Cinema
(MC) 
sendo 
Produto 
principal: 
"MC
Mulheres: 
Panorama" 
(sobre 
temáticas
contemporâneas das mulheres brasileiras ) e "MC Mulheres: Mulheres da Voz" (com obras
audiovisuais do gênero videoclipe). O projeto também propõe a realização de um produto
secundário compreendendo uma Galeria/Exposições de Arte Urbana feita exclusivamente
por mulheres do Brasil e/ou do Espírito Santo. Também realiza-se um terceiro produto que
compreende em oficinas para mulheres com capacitações gratuitas em audiovisual e
música voltada para mulheres brasileiras. Haverá shows de encerramento das Mostras de
Cinema. A duração completa das mostras de cinema/festival é de 02 dias presenciais, com
01 mostra audiovisual por dia de evento. Já a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por
tempo indeterminado.
Leia-se: Projeto multicultural que compreende a realização de 02 Mostras de
Cinema (MC) sendo Produto principal: "MC Mulheres: Mostra Carmélias" Mostra de
gêneros diversos (videoperfomance, animação, videoarte, etc) e "MC Mulheres: Mulheres
de Voz" (com obras audiovisuais do gênero videoclipe). O projeto também propõe a
realização de um produto secundário compreendendo uma Galeria/Exposições de Arte
Urbana feita exclusivamente por mulheres do Brasil e/ou do Espírito Santo. Também
realiza-se um terceiro produto que compreende em oficinas para mulheres com
capacitações gratuitas em audiovisual e música voltada para mulheres brasileiras. Haverá
shows de encerramento das Mostras de Cinema. A duração completa das mostras de
cinema/festival é de 02 dias presenciais, com 01 mostra audiovisual por dia de evento. Já
a Galeria Urbana pretende ficar em cartaz por tempo indeterminado.
PRONAC: 220710 - 12º Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba,
publicado na portaria nº 0050/22 de 23/08/2022, publicada no D.O.U. em 24/08/2022.
Onde se lê: Realização da 12ª edição do Olhar de Cinema - Festival
Internacional de Curitiba, com exibições de diversos filmes do mundo todo. São 09 dias de
evento atuando não somente na exibição, através das mostras, como em toda a cadeia
produtiva do mercado cinematográfico, por meio de atividades de formação, quais sejam:
Seminário de Cinema de Curitiba e Oficinas. O público-alvo do evento são crianças, jovens
e adultos entre 7 e 60 anos das classes B e C. Ainda, a título de contrapartida social, será
oferecido o Curso de Produção Audiovisual, com 40 horas/aula de duração e emissão de
certificado.