DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/05/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em
que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13005.721278/2013-49
2 e 3
.
4
13005.721283/2013-51
5 a 7
.
12
10183.905308/2017-52
13 a 19
.
21
11080.732842/2018-35
22 e 23
.
24
10183.908657/2016-45
25 a 31
.
40
11020.901530/2013-88
41 a 43
.
49
11020.904336/2012-73
50 a 61
.
62
11020.904351/2012-11
63 a 72
.
73
11020.904368/2012-79
74 a 86
.
90
10925.905439/2013-85
91 a 97
.
98
11080.732646/2017-80
99
.
100
10530.901897/2012-06
101 e 102
.
109
10280.721945/2009-60
110 a 114
.
120
13855.905773/2011-36
121 a 128
.
130
13888.900398/2014-01
131 a 164
.
181
10675.900297/2014-30
182 a 187
.
190
10805.904197/2012-98
191 a 194
.
196
10880.970787/2011-25
197 e 198
.
202
10580.903154/2010-13
203 a 205
DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
1 - Processo nº: 13005.721278/2013-49 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
2 - Processo nº: 13005.721281/2013-62 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.721282/2013-15 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
4 - Processo nº: 13005.721283/2013-51 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
5 - Processo nº: 13005.721284/2013-04 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13005.721285/2013-41 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13005.721286/2013-95 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
8 - Processo
nº: 10320.721137/2009-89 - Recorrente:
EQUATORIAL MARANHAO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo
nº: 10320.900035/2010-61 - Recorrente:
EQUATORIAL MARANHAO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 10320.900812/2009-34
-
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 10320.900815/2009-78
-
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 10183.905308/2017-52 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
13 - Processo nº: 10183.905309/2017-05 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.905310/2017-21 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.905311/2017-76 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.905312/2017-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.905313/2017-65 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.905314/2017-18 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.905315/2017-54 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
20 - Processo nº: 11080.732857/2018-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.732842/2018-35 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
22 - Processo nº: 11080.732954/2018-96 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.732741/2018-64 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
24 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
25 - Processo nº: 10183.908658/2016-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.908659/2016-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10183.908660/2016-69 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.908661/2016-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.908663/2016-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
32 - Processo nº: 13656.720077/2010-17 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13656.720078/2010-61 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13656.720079/2010-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13656.720080/2010-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13656.720081/2010-85 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13656.720082/2010-20 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13656.720083/2010-74 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13656.720084/2010-19 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
40 - Processo nº: 11020.901530/2013-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
41 - Processo nº: 11020.901528/2013-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11020.901529/2013-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.901531/2013-22 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
44 - Processo nº: 11020.721228/2014-29 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11020.721568/2014-50 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11020.907243/2012-09 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11020.907247/2012-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
49 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
50 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
62 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
63 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
73 - Processo nº: 11020.904368/2012-79 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
74 - Processo nº: 11020.904369/2012-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11020.904370/2012-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11020.904371/2012-92 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11020.904372/2012-37 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11020.904373/2012-81 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11020.904374/2012-26 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL