DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
126 - Processo nº: 10880.945216/2013-14 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10880.945219/2013-58 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10880.945221/2013-27 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
129 - Processo nº: 10880.945218/2013-11 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16692.721811/2017-93 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
131 - Processo nº: 10508.720544/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132
-
Processo
nº: 10909.721946/2015-28
-
Recorrente:
COTTONLAN
COMERCIO
ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10074.001371/2008-64 - Recorrente: WARUNG BALI CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
134 - Processo nº: 10980.900817/2019-65 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10980.900816/2019-11 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
- Processo
nº:
10909.722313/2015-37
- Recorrente:
FLEX
INTERNACIONAL
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
137 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
138 - Processo nº: 10907.720641/2017-81 - Recorrente: AGF BRASIL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
139 - Processo nº: 10821.720385/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DIA 24 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
140 - Processo nº: 13609.900459/2010-98 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13609.905344/2009-56 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13609.905439/2009-70 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13609.905343/2009-10 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13609.900454/2010-65 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13609.900453/2010-11 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13609.902808/2010-14 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13609.900452/2010-76 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13609.900451/2010-21 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13609.902372/2013-06 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
150 - Processo nº: 10783.901005/2010-25 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10783.901006/2010-70 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 15586.001001/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10783.922330/2009-98 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA
154 - Processo nº: 15586.000625/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15586.001016/2010-53 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
156 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10830.003667/2001-34 - Recorrente: PLANALTO AGROSCIENCES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
158 - Processo nº: 10880.951666/2008-89 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10880.951665/2008-34 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10830.723785/2011-34 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
161 - Processo nº: 10830.720152/2015-06 - Embargante: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
162 - Processo nº: 10665.001811/2010-48 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10665.721140/2010-35 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10665.001784/2010-11 - Recorrente: SIDERURGICA GAFANHOTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10665.728358/2020-92 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10665.722486/2012-12 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
167 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
168 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 11040.001445/2005-70 - Recorrente: AGRISOJA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
170 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
171 - Processo nº: 10880.007550/2003-04 - Recorrente: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13603.900029/2015-31 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13603.900037/2015-87 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13603.900030/2015-65 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
175 - Processo nº: 13603.900031/2015-18 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13603.900032/2015-54 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13603.900034/2015-43 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
178 - Processo nº: 11080.730165/2017-30 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 11080.729704/2017-98 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROV I A R I O S
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 11080.731526/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
181 - Processo nº: 11080.730693/2017-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 11080.730724/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
183 - Processo nº: 10880.903352/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
184 - Processo nº: 10380.009417/2006-68 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
185 - Processo nº: 10380.009416/2006-13 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10380.009418/2006-11 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10380.009419/2006-57 - Recorrente: J.MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
188 - Processo nº: 10830.002084/2010-87 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
189 - Processo nº: 13370.722411/2020-45 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
190 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
191 - Processo nº: 14112.000221/2005-48 - Recorrente: AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
192 - Processo nº: 10940.900627/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
193 - Processo nº: 10940.900040/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10940.900041/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10940.900043/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10940.900045/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10940.900048/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10940.900049/2018-35 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10940.900052/2018-59 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10940.900053/2018-01 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10940.900054/2018-48 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10940.900055/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10940.900056/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10940.900057/2018-81 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10940.900058/2018-26 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10940.900059/2018-71 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10940.900060/2018-03 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10940.900061/2018-40 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10940.900062/2018-94 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10940.900063/2018-39 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10940.900064/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10940.900065/2018-28 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10940.900066/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10940.900067/2018-17 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10940.900068/2018-61 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10940.900069/2018-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10940.900070/2018-31 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10940.900071/2018-85 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10940.900072/2018-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10940.900073/2018-74 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10940.900074/2018-19 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10940.900075/2018-63 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10940.900076/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL