DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela III - Alteração de Limites Equalizáveis: BNDES
. Código 
STN
( S I CO R )
Linha de Financiamento
Fonte de Recursos
Custo da Fonte de
Recursos
C AT
a.a.
Taxa de Juros ao
tomador final a.a.
Limite 
Equalizável
Atual (R$)
Alteração 
do
limite (R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
. 2022007000154
ABC+ - Demais
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
3,15%
8,50%
700.789.000
12.800.000
713.589.000
. 2022007000111
Custeio Pronaf Faixa I
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
4,42%
5,00%
776.050.000
104.003.000
880.053.000
. 2022007000112
Custeio Pronaf Faixa II
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
4,42%
6,00%
1.423.976.000
110.774.000
1.534.750.000
. 2022007000156
Moderagro
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
3,15%
10,50%
1.300.000.000
(100.000.000)
1.200.000.000
. 2022007000162
Proirriga
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
3,15%
10,50%
194.746.000
35.000.000
229.746.000
Tabela IV - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicoob
. Código 
STN
( S I CO R )
Linha de Financiamento
Fonte de Recursos
Custo da Fonte de
Recursos
C AT
a.a.
Taxa de Juros ao
tomador final a.a.
Limite 
Equalizável
Atual (R$)
Alteração 
do
limite (R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
. 2022756000142
Custeio Empresarial
Recursos Próprios
(0,80 x TMS)
1,85%
12,00%
1.800.000
500.000.000
501.800.000
. 2022756000111
Custeio Pronaf Faixa I
Recursos Próprios
(0,90 x TMS)
1,85%
5,00%
1.158.412.000
(900.000.000)
258.412.000
. 2022756000112
Custeio Pronaf Faixa II
Recursos Próprios
(0,90 x TMS)
1,85%
6,00%
3.470.238.000
(1.000.000.000)
2.470.238.000
. 2022756000152
Investimento Empresarial
Recursos Próprios
(0,80 x TMS)
1,85%
10,50%
240.259.000
640.661.000
880.920.000
. 2022756000242
Custeio Empresarial
Poupança Rural
RDP
4,39%
12,00%
8.233.700.000
(1.500.000.000)
6.733.700.000
Tabela V - Alteração de Limites Equalizáveis: Sicredi
. Código 
STN
( S I CO R )
Linha de Financiamento
Fonte de Recursos
Custo da Fonte de
Recursos
C AT
a.a.
Taxa de Juros ao
tomador final a.a.
Limite 
Equalizável
Atual (R$)
Alteração 
do
limite (R$)
Novo 
Limite
Equalizável (R$)
. 2022748000111
Custeio Pronaf Faixa I
Recursos Próprios
(1,00 x TMS)
2,25%
5,00%
1.450.000.000
(48.000.000)
1.402.000.000
. 2022748000253
ABC+ - Ambiental
Poupança Rural
RDP
2,46%
7,00%
30.500.000
(10.000.000)
20.500.000
. 2022748000254
ABC+ - Demais
Poupança Rural
RDP
2,46%
8,50%
30.998.000
(10.000.000)
20.998.000
. 2022748000216
Aquisição de Matrizes e Reprodutores - Pronaf
Poupança Rural
RDP
3,87%
6,00%
483.764.000
(50.000.000)
433.764.000
. 2022748000242
Custeio Empresarial
Poupança Rural
RDP
3,36%
12,00%
1.600.000.000
(600.000.000)
1.000.000.000
. 2022748000252
Investimento Empresarial
Poupança Rural
RDP
2,37%
10,50%
450.000.000
(50.000.000)
400.000.000
. 2022748000251
Investimento Pronamp
Poupança Rural
RDP
2,86%
8,00%
597.941.000
(50.000.000)
547.941.000
. 2022748000218
Tratores e Colheitadeiras - Pronaf
Poupança Rural
RDP
3,87%
6,00%
132.201.000
(50.000.000)
82.201.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE MAIO DE 2023
Nº 20.856 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a EVER ASSET
MANAGEMENT S/A., CNPJ nº 28.131.752, para prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21.
Nº 20.857 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VICTOR FERNANDO PEREIRA DE SANTANA, CPF nº 109.638.774-37,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.858 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza U-SA CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº
49.519.643, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.859 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza YONATAN MOISES MIZRAHI, CPF nº 102.458.307-40, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.419, DE 9 DE MAIO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.604108/2023-86, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS
RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 72.145.931/0001-99, com sede
na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 16 de janeiro
de 2023:
I - eleição de administrador;
II - aumento do capital social em R$ 120.000.000,00, elevando-o para R$
906.621.095,11, dividido em 497.210.747 ações ordinárias e 1 ação preferencial, todas
nominativas e sem valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATA Nº 110 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023
Em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e três às 10h30, por meio de
videoconferência, o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. -
EMGEA, realizou sua 110ª reunião extraordinária, com as participações de seu Presidente,
Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros César Augusto Guimarães,
Francisco Airton Bezerra Martins, Pedro Paulo Alves de Brito, e o Conselheiro Rogério
Rodrigues Bimbi, manifestou-se por e-mail, e do Chefe de Gabinete de Governança, Mauro
Amorim Costa, a secretariá-los. Iniciados os trabalhos, passou-se aos assuntos constantes
da ordem do dia: 1. Assuntos para deliberação: I - Eleição de Diretores da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - EMGEA: O Presidente do Conselho registrou que as indicações
para os cargos de Diretores foram formalizadas por meio dos Ofícios SEI nº 922 8 / 2 0 2 3 / M F,
de 17.4.2022, nº 9229/2023/MF, de 17.4.2023, nº 9230/2023/MF, de 19.4.2023 e nº
9971/2023/MF, de 20.4.2023. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração - COELE, deu conformidade aos processos na reunião realizada em
27.4.2023 (Ata nº 68) e de acordo com Ofício nº 3001/2023 - COELE, de 27.4.2023.
Resolução: O Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no
âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos
do Estatuto Social da Empresa, aprovado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 19 de abril de 2022, e considerando a deliberação do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração por unanimidade no sentido de aceitar as
indicações ora em tela, elegeu, e seu Presidente empossará mediante assinatura do Termo
de Posse, os Senhores: i) JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, brasileiro, casado, economista,
portador da Carteira de Identidade nº *.011.185.*** - SEP/RS, inscrito no CPF sob o nº
***.149.280-**, residente em Brasília (DF) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2,
Bloco "B" 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria Comercial, com prazo de gestão até
2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos,
conforme o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; ii)
JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Carteira
de Identidade nº *.502.*** - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.777.036-**, residente
em Belo Horizonte (MG) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª
Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora
de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria de Administração, com prazo de gestão até 2 de
junho de 2024, em substituição à Sra. Maria Betânia Gonçalves Xavier, conforme o
disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; iii) JOSÉ CARLOS
ALVES, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, economista,
portador da Carteira de Identidade nº **.416.*** - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº
***.896.328-**, residente em Brasília (DF) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2,
Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, na Diretoria de Operações, com prazo de gestão
até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Hamilton Valente da Silva Junior, conforme
o disposto no Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e iv) RO M U LO
GREFICCE MIGUEL MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de
Identidade nº **132*** - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº ***.424.106-**, residente em
Belo Horizonte (MG) e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja
- Edifício São Marcus - Brasília (DF), para o cargo de Diretor da Empresa Gestora de Ativos
S.A. - EMGEA, na Diretoria Contábil e Financeira, com prazo de gestão até 2 de junho de
2024, em substituição ao Sr. Marcus Vinicius Magalhães de Pinho, conforme o disposto no
Art. 13, inciso VI, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ratificando a recomendação
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE, que o Diretor
eleito efetue consulta junto à Comissão de Ética Pública da Presidência, nos termos
previstos pelo inciso II do art. 9º da Lei 12.813/2013, a fim de que seja mitigado o
potencial risco de conflito de interesse no exercício do cargo de Diretor na Diretoria
Contábil e Financeira, em face de sua condição de Sócio-Administrador na GREFICCE
MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Sócio-Administrador na Empresa 4 RENT ALUGUEL
E COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS LTDA. ; II - Exoneração dos Diretores Rodrigo
Marques de Souza Dantas Mattos, Maria Betânia Gonçalves Xavier, Hamilton Valente da
Silva Junior e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho - O Conselho de Administração,
consoante competência estabelecidas no Art. 31, III, do Estatuto Social da EMGEA vigente,
destituiu os Diretores: i) Rodrigo Marques de Souza Dantas Mattos do cargo de Diretor na
Diretoria Comercial; ii) Maria Betânia Gonçalves Xavier do cargo de Diretora na Diretoria
de Administração; iii) Hamilton Valente da Silva Junior do cargo de Diretor na Diretoria de
Operações; e iv) Marcus Vinicius Magalhães de Pinho do cargo de Diretor na Diretoria
Contábil e Financeira, ficando esses exonerados, sem justa causa, dos cargo citados a
partir do dia da assinatura dos Termos de Posse dos Srs. Jucemar José Imperatori, João
Baptista Santiago
Neto, José
Carlos Alves
e Romulo
Greficce Miguel
Martins,
respectivamente. Na Ocasião, o Presidente do Conselho e demais Conselheiros
manifestaram seu agradecimento ao Sr. Rodrigo Marques, à Sra. Maria Betânia, ao Sr.
Hamilton Valente e ao Sr. Marcus Vinicius, pelos serviços prestados e pelos bons
resultados alcançados durante todo período de gestão; III (...); e IV (...). 2. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Mauro Amorim Costa, lavrei a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros
participantes da reunião. Declaro que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo
livro de atas. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o
registro sob o nº 2079151 em 5.5.2023.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
Presidente do Conselho
CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES
Conselheiro
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
Conselheiro
PEDRO PAULO ALVES DE BRITO
Conselheiro
ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI
Conselheiro
MAURO AMORIM COSTA
Secretário

                            

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