DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATA Nº 106 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2023
Em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e três ás 14h40, por meio
de videoconferência, o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A.
- EMGEA, realizou sua 106ª reunião extraordinária, com as participações de seu
Presidente, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros César Augusto
Guimarães, Francisco Airton Bezerra Martins, Francisco Eduardo de Holanda Bessa,
Pedro Paulo Alves de Brito e Rogério Rodrigues Bimbi, e da Gerente do Gabinete de
Governança, Angela Moreira Ferro, a secretariá-los. Iniciados os trabalhos, passou-se
aos assuntos constantes da ordem do dia: 1. Assunto para conhecimento: O Conselho
de Administração tomou conhecimento: i) da Ata nº 065 - de Reunião Ordinária do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE de 22.3.2023; e ii)
da Ata nº 066 - de Reunião Ordinária do COELE de 23.3.2023, que trataram da
avaliação e deliberação unânime positiva quanto ao preenchimento dos requisitos e
ausência de vedações para a eleição do Sr. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, para o
cargo de Diretor-Presidente da EMGEA, em substituição ao Sr. RODRIGO BRANDÃO DE
ALMEIDA; 2. Eleição de Diretor-Presidente da EMGEA - Preliminarmente, o Presidente
do Conselho registrou que a indicação
para o cargo de Diretor-Presidente foi
formalizada por meio do Ofício SEI nº 67/2023/MF, de 20.3.2023. Resolução: O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, no
âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º,
todos do Estatuto Social da EMGEA, aprovado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 19 de abril de 2022, considerando a deliberação do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração por unanimidade no sentido de aceitar a
indicação ora em tela, elegeu o Sr. Fernando Damata Pimentel, brasileiro, casado,
Economista, portador da Carteira de Identidade nº *.944.*** - SSP/MG, inscrito no CPF
sob nº ***.845.316-**, residente em Belo Horizonte - MG, e domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B," 1ª Subloja - Edifício São Marcus - Brasília (DF), para
o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, com prazo
de gestão até 2 de junho de 2024, em substituição ao Sr. Rodrigo Brandão de Almeida.
2 - Exoneração do Diretor-Presidente Rodrigo Brandão de Almeida - O Conselho de
Administração, consoante Art. 31, III, do Estatuto Social da EMGEA vigente, destituiu o
Diretor-Presidente, Rodrigo Brandão de Almeida do cargo de Diretor-Presidente EMGEA,
ficando
esse
exonerado, sem
justa
causa,
do
cargo de
Diretor-Presidente
não
empregado a partir do dia da assinatura do Termo de Posse do Sr. Fernando Damata
Pimentel. Na Ocasião, O Presidente do Conselho e demais Conselheiros manifestaram
seu agradecimento ao Sr. Rodrigo, pelos serviços prestados e pelos bons resultados
alcançados durante seu período de gestão. 2. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Angela Moreira Ferro, lavrei a presente Ata, que
vai assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros participantes da
reunião. Declaro que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de
atas. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro
sob o nº 2078467 em 4.5.2023.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
Presidente do Conselho
CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES
Conselheiro
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
Conselheiro
FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA
Conselheiro
PEDRO PAULO ALVES DE BRITO
Conselheiro
ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI
Conselheiro
ANGELA MOREIRA FERRO
Secretária
ATA Nº 108 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023
Em dezoito de abril de dois mil e vinte e três às 14h30, por meio de
videoconferência, o Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. -
EMGEA, realizou
sua 108ª reunião extraordinária,
com as participações:
i) do
Presidente do Conselho, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros, César
Augusto Guimarães, Francisco Airton Bezerra Martins, Francisco Eduardo de Holanda
Bessa, Rogério Rodrigues Bimbi e Pedro Paulo Alves de Brito; e ii) do Chefe de
Gabinete de Governança, Mauro Amorim Costa, a secretariá-los. Iniciados os trabalhos,
passou-se à apresentação do seguinte assunto constante da ordem do dia: 1. Assunto
para deliberação: I - Pedido de prorrogação de assinatura do termo de posse do Sr.
Fernando Damata Pimentel, eleito ao cargo de Diretor-Presidente da EMGEA, em
substituição do Sr. Rodrigo Brandão de Almeida - Relator: Mauro Amorim Costa -
Resolução: O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. -
EMGEA, no âmbito de suas competências estabelecidas nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III
e 37, § 1º, todos do Estatuto Social da EMGEA, aprovado pela 16ª Assembleia Geral
Extraordinária realizada
em 19 de abril
de 2022, elegeu em
24.3.2023 (Ata
extraordinária nº 106) o Sr. Fernando Damata Pimentel para o cargo de Diretor-
Presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA. De acordo com o disposto no
§ 1º, Art. 149, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, no qual consta que "Se o termo não
for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito,
salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito.",
diante do exposto o COSAD aceita a justificativa recebida, em 17.4.2023, do pedido de
prorrogação até a data de 3 de maio de 2023, da assinatura do Termo de Posse do
Sr. Fernando Damata Pimentel. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião. Eu, Mauro Amorim Costa, lavrei a presente Ata, que vai assinada
pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros participantes da reunião. Declaro
que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº
2078468 em 4.5.2023.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
Presidente do Conselho
CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES
Conselheiro
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
Conselheiro
FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA
Conselheiro
PEDRO PAULO ALVES DE BRITO
Conselheiro
ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI
Conselheiro
MAURO AMORIM COSTA
Secretário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI Nº 1.374, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º, do art. 1º,
da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o processo SEI-ME nº 19974.100334/2019-11, resolve:
Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, seção 1, página
122, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º As gratificações de nível superior, designadas para atividades de Transformação Digital, ficam distribuídas até a conclusão do Plano de Transformação Digital do
respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Governo Digital deverá ser previamente notificada para efeito de concessão das gratificações de que trata o caput.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD-ME n.º 8.593, de 07 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
Fixação dos quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de que trata o § 2º do art. 287 da Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Órgão Central
.
Secretaria de Governo Digital
Analista
em
Tecnologia
da
Informação com Gratificação de
Nível Superior
Gratificações de nível superior
Gratificações de nível intermediário
Total de gratificações
.
431
28
6
465
Órgãos Setoriais
.
Órgão
Gratificações
de
nível
superior
Gratificações
de
nível
superior
para
Transformação Digital
Gratificações
de
nível
intermediário
Total de gratificações
. Subsecretaria
Tecnologia da
Informação
e Comunicação
do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
1
5
2
8
. Subsecretaria de
Tecnologia da Informação do
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e
Combate à
Fo m e .
4
2
7
13
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
0
3
2
5