DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.485, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.109622/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração da lotação dos servidores e empregados, constantes dos Anexos I, II e III, para composição da força de trabalho dos órgãos e entidades de destino
indicados.
Art. 2º Cabe aos órgãos e entidades de destino indicados assegurar que os servidores e empregados lotados em suas instituições não exercerão atividades incompatíveis com
as atribuições de seu cargo ou emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
ANEXO I
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DES T I N O
.
Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. BERNARDO ALEIXO DE SOUSA CRUZ
ENGENHEIRO
1730878
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. CARLOS OSSAMU OGAWA
ENGENHEIRO
1039662
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
. EDSON CARLOS MOREIRA SOARES
AGENTE ADMINISTRATIVO
1665871
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. EVACIL RATHGE RANGEL
AGENTE ADMINISTRATIVO
6477400
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
. PRISCILA KARINA ALTVATER MANNICH
ENGENHEIRO
1749684
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
. RENATO ROSSI CRISTE
ENGENHEIRO
1750125
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
. SILENE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
1746866
MINISTÉRIO DA SAÚDE
. SUELI ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
1747690
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ANEXO II
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO
.
Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. ANDRE YWJI WATANABE
M E D I CO
0472589
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. ANTONIO FRANCISCO DE BARROS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0467534
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SOARES
TELEFONISTA RECEPCIONISTA
0467451
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. CLAUDIO COSTA DE ARAUJO
ASSISTENTE SOCIAL
1241381
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
. CONCEICAO SILVIANE LOUREIRO DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
0519871
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
. DANIEL SILVA DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
0479638
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. ELSON CESAR FONTES RIBAMAR
LABORATORISTA JORNADA 8 HORAS
0468922
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. GILFRAN FERRO CARVALHO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
0467489
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. JAIRA DE OLIVEIRA LIMA
AGENTE ADMINISTRATIVO
1248719
MINISTÉRIO DAS CIDADES
. JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS
CO N T A D O R
0436118
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. JOSILANE INUMA FERREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1228797
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. LUISA SILVA CAMPOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
0482296
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LEITE
C A R T O G R A FO
0470271
MINISTÉRIO DAS CIDADES
. MARIA GORETE PAZ DA SILVEIRA
AT E N D E N T E
1035776
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS
AGENTE ADMINISTRATIVO
1102237
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
. RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA
EDUCADOR EM SAUDE
1035849
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. ROBSON MAIA LIMA
AGENTE ADMINISTRATIVO
1103083
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
. VANIA DE SOUZA TAVARES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1049296
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
. VERA LUCIA AMARAL GALDINO VALENTIM
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
ANEXO III
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE
TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO
.
Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. ANA CELIS GOMES DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0478694
POLÍCIA FEDERAL
. ANA LUCINDA O NEILL DAMASCENO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
6476259
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. CIDNEY FERREIRA DA LUZ
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1050749
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
. CLAUDIA DE MIRANDA DESSOTO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
1037242
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
. DUNIZETE GUILHERMINA DE SOUZA
AGENTE ADMINISTRATIVO
0504759
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. EDILSON QUEIROZ CAZUMBA
M OT O R I S T A
0501966
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. GIMARQUIS DE OLIVEIRA PINTO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
1049487
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. HELIO DE OLIVEIRA RUFINO
M OT O R I S T A
0571509
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. JOAO BATISTA FELIX
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0475271
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. JORGE ELIAS DA SILVA
ANALISTA DE SUPORTE DE SISTEMAS B
6480042
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO
1102203
POLÍCIA FEDERAL
. LEANDRO VENCA DAMASCENO
OPERADOR DE COMPUTADOR
6477116
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. MARIA JOSE LIMA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
1039672
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
. MARIZETE SILVA DE CARVALHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1225433
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
. RITA DE CASSIA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0474542
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. ROSA MARIA DANTAS SENA
TELEFONISTA RECEPCIONISTA
0474802
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
. ROSANGELA MACHADO GOMES
AGENTE ADMINISTRATIVO
0749441
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0471548
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.554, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.112888/2023-38, resolve:
DESIGNAR MARCIA DE CARVALHO CRISTOVAO SILVA, matrícula SIAPE nº
2044077, ocupante do cargo efetivo de Odontóloga, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Previdência, da Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.474, DE 18 DE ABRIL DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.110468/2023-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA GARCIA BALIEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AGENOR PANTOJA BALIEIRO, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do