DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.533, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.156371/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
SILVANA SANTOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0708643, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto
Território
Federal de
Roraima,
com
fundamento
no
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.534, DE 10 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111203/2023-36,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA matrícula SIAPE nº 1009895, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível: 404,
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.539, DE 10 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.184578/2022-
80, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à RITA COELI COSTA SOUZA CORTES, na qualidade
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente
do ex-servidor MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS CORTES, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 09 de junho de 2021, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.540, DE 10 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.084410/2023-84,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RAQUEL LAZZARINI
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0954605, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.542, DE 10 DE MAIO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.131886/2023-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELZA PEREIRA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor MINERVINO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de abril de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 4.510, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022,
alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
requerente ALTERLI DOS SANTOS BARBOSA LIMA, CPF nº XXX.048.4XX-XX, de acordo
com o que consta do Processo SEI nº 05502.004265/2015-34, com fundamento na Lei
nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Auxiliar
Operacional
de
Serviços
Diversos,
Classe Especial,
Padrão
I,
Nível
Auxiliar, em
cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº
1006013-08.2021.4.01.4200 (00745.007198/2022-62), com força executória conferida
pelo 
Parecer 
00154/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, 
oriundo 
da 
Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.269, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115263/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO BARRETO DE SOUZA E SILVA, cargo Analista
em TI, Matrícula SIAPE nº 1815441, para exercer a Função Comissionada Executiva do
Poder Executivo, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de sistemas, da Coordenação de
Gestão de Infraestrutura e Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.477, DE 9 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.122997/2023-56,resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA PORTO FASOLO, Matrícula SIAPE nº
1759197, EPPGG, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo de Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 206, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001855/2015-34, resolve:
Art. 1º Designar CECILIA ISHIKAWA LARIU MANCEBO para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, da Diretoria de Educação
Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando MARINA SANTOS RODRIGUES do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 210, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005457/2019-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, da
função de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Relações Institucionais da
Presidência desta Fundação, a contar de 02 de maio de 2023.
Art. 2º Dispensar, a pedido, LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior,
código de vaga NS 077, da Assessoria de Relações Institucionais da Presidência desta
Fundação, a contar de 02 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 211, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001403/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 151, à servidora KARLA DE MELLO MONTEIRO
para exercício na Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 184, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 2, página 64, onde se lê: "a contar de 27 de abril
de 2023", leia-se: "a contar de 02 de maio de 2023".