DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 21-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, acrescida da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, à vista
das informações constantes no Processo MME nº 48340.001370/2023-34, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a ABADIA RODRIGUES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0451653, ocupante do cargo de Datilógrafa, código 481/175, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº
9.632/98.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001799/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor- Geral - CD
I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSE DE DESTINO: França.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IEA 8th Annual
Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: 3 a 11
de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
NOME:
Raquel Fernández
Naili. CARGO/FUNÇÃO:
Chefe da
Assessoria
Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE
DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento
"IEA 8th Annual Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas.
PERÍODO: 3 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus
parcial.
NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: França e
Holanda. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "IEA 8th
Annual Global Conference on Energy Efficiency" e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO:
3 a 15 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 136, DE 4 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001168/2023-22, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no XI Fórum Jurídico de Lisboa
e visitas técnicas e institucionais. PERÍODO: 24 de junho a 2 de julho de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.101297/2023-84, resolve:
Designar a servidora FABIOLA ROCHA CAIRES, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1839756, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio do Gabinete da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento
LEANY LEMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 248, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001524/2023-09, resolve:
Designar o servidor RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO, matrícula SIAPE nº XX393XX,
para o encargo de substituto eventual do Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC,
código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 249, DE 9 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001392/2023-15, resolve:
Designar o servidor GESMAR ROSA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº XX651XX,
para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Estudos em Sustentabilidade
Ambiental - COSAM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas
Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais,
Urbanos e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 90, DE 4 DE MAIO DE 2023(*)
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.001391/2023-62, resolve:
Conceder pensão civil a Alcimene Abrahão Faiad, cônjuge do servidor JOSE
MARIA DA CUNHA, Técnico Planejamento e Pesquisa - TPP, Classe S, Padrão IV, Código
403020, matrícula SIAPE 776909, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, alterada pela Lei n.º 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019 e com o artigo 15 da Lei n.º
10.887/2004, com vigência a partir de 20 de abril de 2023, data do falecimento do
servidor.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
(*) Republicada por ter saído publicado no DOU nº 86,seção 2, página 55, de 08/05/2023,
com incorreção no original.
PORTARIA DIDES Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2023(*)
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Tornar sem efeito a concessão de aposentadoria voluntária do servidor GILMAR
OLIVEIRA BRENTINI, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, matrícula SIAPE nº 765051, efetuada pela
Portaria n.º 19 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 31, de
13 de fevereiro de 2023, seção 2, página 5, em virtude de não ter preenchido os requisitos
necessários para aposentadoria (processo nº 03001.000453/2023-19).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
(*) Republicada por ter sasído publicado no DOU nº 88, seção 2, página 57, de 10/05/2023,
com incorreção no original.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 337, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar BARBARA PADILHA MARTINS, CPF nº 947.415.142-34, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Pará, FCE - 4.5, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 344 - Designar FABIO DOS SANTOS FAUSTINO, CPF nº 050.129.859-23, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de
Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 345 - Dispensar PRISCILA DE MOURA PORTELA BAMBINI, CPF nº 018.583.069-22, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Campo Mourão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 346 - Designar MARCOS VINICIUS VICENTE, CPF nº 049.655.399-23, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Campo Mourão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 347 - Designar RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 297.406.268-74, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais
nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar EDUARDO HENN BERNARDI, CPF nº 540.***.***-34, para o encargo de
substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do Departamento de Investimentos da
Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar SAMUEL DA SILVA CARDOSO, CPF nº 704.***.***-34, para o
encargo de substituto de Coordenador-Geral de Outorgas e Patrimônio, código CCE
1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias,
da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por John Weber Rocha.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES