DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 430, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
considerando que o Procurador da República signatário integra a Comissão de
Processo Administrativo constituída pela Portaria PGR/MPF Nº 923, de 23 de novembro de
2022 - PGR-00468277/2022, encarregada de apurar os fatos relatados no processo nº
1.00.002.000003/2021-19;
considerando viagem ao Estado do Ceará no período de 23 a 26 de maio de
2023; e
considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-Chefe da
PR-RJ, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT ANNA para exercer,
no período de 23 a 26 de maio de 2023, as funções inerentes à titularidade do cargo de
Procurador-Chefe da PR-RJ.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2023
Procuradoria da República em Roraima.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941,
de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor NETANEL SILVESTRE DE AMORIM, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6834,, para o encargo de Substituto
Eventual pelo período de 10 a 19 de maio de 2023, do cargo de confiança código CC-3, de
Coordenador de Administração da Procuradoria da República em Roraima, em virtude do
afastamento do titular e do substituto eventual do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos para fins de pagamento pelo ocorrido.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 38, DE 9 DE MAIO 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, o servidor JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 26865, da
função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPRM1, da Procuradoria da
República no Município de Araguaína.
Art. 2º DISPENSAR, o servidor MARCELO ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23799, da
função de confiança de Chefe do Setor Jurídico (FC-1), da Procuradoria da República no
Município de Araguaína.
Art. 3º DESIGNAR o servidor MARCELO ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 23799, para
exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GABPRM1, da Procuradoria
da República no Município de Araguaína.
Art. 4º DESIGNAR o servidor JOSÉ HILTON DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 26865 para
exercer a função a confiança de Chefe do Setor Jurídico (FC-1), da Procuradoria da
República no Município de Araguaína.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 274 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar EDINALDO SANTOS, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 1945-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
I, Código FC-1 (70129), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, em decorrência da dispensa do servidor José dos Santos Gomes, matrícula nº 1068-
5, ocorrida em 1º de março de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 276 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar
o
servidor
GREGORIO
ALBERTO
LINHARES,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1940-2, para exercer a Função de Confiança de
Secretario de Procuradoria, Código FC-3 (62912), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria
de Justiça Militar em Florianópolis/SC.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 277 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora ALESSANDRA CRISTINA PEROSIN, Analista do MPU/Gestão
Pública, matrícula nº 1710-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69228), dispensando-a, em consequência, da Função de
Confiança de Assistente de Procuradoria Nível I, código FC-1 (66204), ambas da
Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 278 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a designação constante da Portaria nº 479/DG, de 06 de julho de
2017, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 10 de julho de 2017, que designou
ALBERTO VITOR CALÇADA, militar requisitado do Comando do Exército, matrícula nº 1651-
9, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2
(69228), para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível I, código
FC-1 (66204) ambas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 279 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MAIO DE 2023
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor RICARDO SANCHES BERGAMO, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula nº 1133-9, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70183), da Procuradoria de Justiça Militar
em São Paulo/SP, em decorrência da dispensa da servidora Debora Bianchi Garcia Critofani,
matrícula nº 1482-6.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 667, DE 9 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02. 0100.0000968/2023-24, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor FELIPPE BRUM COSTA, matrícula 6008252, bacharel
em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região/RJ, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora RAQUEL COSTA DA SILVA, matrícula 6005388,
bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PORTARIA Nº 681, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003634/2023-46, RESOLVE:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 583, de 30/04/2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 81, de 03/05/2021, que nomeou a servidora VANESSA FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula 6008981, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria
Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do
6º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora BIANCA POUSO PEIXOTO, matrícula 6007459,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Dispensar a servidora BIANCA POUSO PEIXOTO, matrícula 6007459,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Geral, código CC-1, da
Procuradoria-Geral
do
Trabalho,
nos
afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares do Titular e do Substituto.
CLÁUDIA NASSIF JABER
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 665, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1200.0000212/2023-56, RESOLVE:
Art. 1º Declarar, a partir de 05 de maio de 2023, a vacância do cargo de Técnica
do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupada pela servidora ANA PAULA ZUCCO, matrícula nº
6007545-7, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 168, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar AFONSO FRANKLIN MEIRELES DE ARAUJO, matrícula 3861-0,
AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código
FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 169, DE 10 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCEL AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS, matrícula 11087-6,
AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código
FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
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