DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051100077
77
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
contar de 28/4/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao beneficiário
60% do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto no § 2º do art. 24
da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 327, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
423 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve:
Dispensar a servidora LUIZA SOARES SABIONI MARTINS, código 62602, Analista
Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete
da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, com efeitos a contar de 5 de maio de
2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 328, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
424 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve:
Dispensar a servidora GERMANA DUTRA ACIOLY, código 65794, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Orçamento e Finanças, com efeitos a contar de 8 de maio de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 329, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
422 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2023, resolve:
Designar a servidora DANIELLE CRISTINE DE ANDRADE FONSECA, código 63421,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 330, DE 10 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo
Administrativo TST nº 6001493/2023, resolve:
Designar a servidora SOLANGE MARIA BRANT, código 66737, Técnica Judiciária
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, removida para esta
Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de
Preparação de Pagamento de Pessoal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 209, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00625, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18.04.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora LETÍCIA DANTAS DOS
SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 224, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00362, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18.04.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CÁSSIO VINICIUS
COUTINHO SILVA , em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.783, DE 3 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
em cumprimento ao Acórdão n.º 2.524/2023 - TCU - 1ª Câmara, prolatado na Sessão
de Julgamento de 04 de abril de 2023, relativo ao Processo TC 003.057/2022-4, e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
n.º
0000429-
42.2016.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 170, de 23 de março de 2016, disponibilizado
no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 07 de março de 2016,
publicado no primeiro dia útil subsequente, e republicado em 15 de julho de 2020 no
Diário
Oficial
da
União,
que concedeu
aposentadoria
voluntária
por
tempo
de
contribuição, com proventos integrais, ao servidor LEO MARTINS DE SOUZA, RF n.º
2096, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para
excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com
o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, a
partir de 08 de março de 2016, data da concessão inicial.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 167, DE 8 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o despacho da Corregedoria Regional no PAe 0005786-
72.2023.4.06.8000, resolve:
LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 12/5/2023, o Juiz Federal Substituto
FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Uberlândia/MG e o Juiz Federal Substituto EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL na 1ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.Publique-se e registre-se.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 427, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004635-57.2023.6.05.8089,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Emily Cabral dos Santos Rodrigues, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 89ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 457, DE 9 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000007158-4, resolve:
Designar LIVIA MARIA NOGUEIRA CASTRO CHAVES, Analista Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para ocupar a função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria do Juiz 4 (jurista).
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 135, DE 10 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03144.2023-1, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,
ocupado pelo servidor EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, CPF nº 110.085.836-93.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª Maria Aparecida Ribeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9303/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-2.
Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMONE APARECIDA STOROZ VENCESLAU,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II do Gabinete da Relatoria da
Corregedoria, FC-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 296, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0004937-
29.2023.6.17.8000, resolve:
a) Conceder a NARCIZA MARIA
RODRIGUES ALVES FEITOSA, CPF n.º
408.991.524-49, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974,
denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de
pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS,
compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁ R I O,
Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela
Lei 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - art. 13 da Lei 11.416/2006, com a redação
dada pela Lei 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei nº
9.624/1998,
c/c
a
Medida
Provisória
2.225-
45/2001;
VANTAGEM
PESSOAL
NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente de quintos incorporados - art. 15 da Lei
9.527/1997; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso
VI, da Lei nº 11.416/2006.
b) Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo
com a regra da PARIDADE, de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.698, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Silvane Lorenzoni Sesti (CPF: 627.490.800-53) com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §16,
da Constituição Federal, art. 1º, §1º, e art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela
Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
Fechar