DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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8517.79.00
113
Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em roteadores de redes que suportam uma taxa de comutação de até 4Tbit/s e desempenho de encaminhamento de até 960Mpps, placa de
"interface" de entrada e saída de sinais ópticos com 10 portas de 100/1.000Base-X-SFP, suporta tecnologia MACsec (segurança de controle de acesso à mídia) para segurança de dados, com modo de trabalho Full-duplex,
suporta padrões IEEE 802.3, formato do quadro "Ethernet"_II, "Ethernet"_SAP, "Ethernet"_SNAP, consumo de energia de 19.3W, dissipação de calor típica 62,5BTU/h, temperatura de operação de longo prazo entre -40 a 65
graus celsius.
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8517.79.00
114
Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizados em roteadores de redes que suportam uma taxa de comutação de até 81.92Tbit/s e desempenho de encaminhamento de até 14,464Mpps, placa
com 2 portas de "interface" para entrada e saída de sinais ópticos com capacidade de 50Gbase e 1 portas de "interface" com capacidade 100GE-QSFP28, suporta tecnologia MACsec (segurança de controle de acesso à mídia)
para segurança de dados, com modo de trabalho "Full-duplex", suporta padrões IEEE 802.3, formato do quadro "Ethernet"_II,"Ethernet"_SAP,"Ethernet"_SNAP, consumo de energia de 28.7W, dissipação de calor típica 63 BTU/h,
temperatura de operação de longo prazo entre -5 a 55 graus celsius.
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8517.79.00
115
Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em equipamentos de sistema de transmissão de rádio e micro-ondas, placa de comutação de pacotes com capacidade de 60Gbit/s, controle e
temporização de sistema híbrido, suporta conexões cruzadas de divisão de tempo de 8 x 8 VC-4s no nível VC-12 ou VC-3 ou VC-4, com portas 10GE/2.5GE/GE/FE, portas de serviço SDH, portas IF e portas auxiliares de
gerenciamento, com a origem do relógio rastreado, relógio tributário E1, relógio de link de rádio, relógio "Ethernet" síncrono, Linha de "clock" STM-1 canalizada, Relógio E1 do canal E1 mapeado em STM-1 canalizado, relógio
externo de 2.048kbit/s ou 2.048kHz, relógio IEEE 1588v2 e ACR IEEE 1588, proteção do "clock", sincronização de tempo IEEE 1588v2 e ITU-T G.8275.1, suporta IEEE 1.588ACR, suporta um máximo de 10DCCs, suporta protocolos
HWECC, L2 DCN e SNMP, suporta MPLS/PWE3, QoS, Super Dual Band, MIMO, CA, suporta a função ERPS com ITU-T G.8032v1/v2, LLDP e RMON.
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8517.79.00
116
Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizados em roteadores de redes que suportam uma taxa de comutação de até 81.92Tbit/s e desempenho de encaminhamento de até 14,464Mpps, placa
com 24 portas de "interface" para entrada e saída de sinais ópticos 10GBase LAN/WAN-SFP+ para encaminhamento de taxa de linha, suporta tecnologia "MACsec" (segurança de controle de acesso à mídia) para segurança
de dados, possui modo de trabalho Full-duplex, suporta padrões IEEE 802.3, formato do quadro "Ethernet"_II, "Ethernet"_SAP, "Ethernet"_SNAP, consumo de energia de 53,7W, dissipação de calor típica 174,13BTU/h,
temperatura de operação de longo prazo entre 0e 45 graus celsius.
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8523.52.10
025
Dispositivos utilizados para identificar e informar estado de movimento e inclinação com conexão RFID operando nas bandas de 860 a 940MHz, "case" feito em plástico rígido ABS, temperatura de operação de -40 a 85 graus
celsius, grau de proteção IP68 e MIL STD 810-F.
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8528.52.00
019
Telas Educacionais resolução 4K, filme de vidro temperado de dureza minima 9H e baixa reflexividade de luz externa, de tamanhos de 55 até 98 polegadas, com sistema tátil através de sensor infravermelho ou capacitivo,
com 20 toques simultâneos, sensível aotoque na tela com dedo ou qualquer objeto opaco, sistema de proteção ocular que reduz a cintilação e a luz azul da tela, microfone com captação de diferentes frequências, sistema
operacional instalado na própria tela, brilho mínimo 350 nits e com conectores HDMI, USB, RJ45 e OPS.
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8528.52.00
020
Telas com resolução 4k, filme de vidro temperado de dureza mínima 9H, vidro temperado anti-reflexo e antigermes que mata a maioria dos germes que se acumulam na superfície da tela evitando infecções e surtos em
salas de aula e hospitalares, sistema operacional embarcado, tamanhos de 40 até 58 polegadas com sistema de toque através de sensor infravermelho, ângulo de visão de 178 graus, espessura mínima de 3mm, 2 falantes
de no mínimo 10W de potência, gerenciamento remoto via sistema próprio que controla e atualiza diversas telas ao mesmo tempo, brilho mínimo 350nits e com conectores VGA, HDMI, USB e RJ45, mínimo de 32GB de
armazenamento, fonte bivolt e fonte de luz do tipo Direct LED.
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8531.20.00
051
Módulos LED 1R1G1B colorido tipo P5, encapsulamento de LED tipo 2.727, dimensões físicas 320 x 160mm, resolução de 64 x 32 pixels, distância entre pixels 5mm, alimentação 5V DC, porta de comando HUB75, método
de controle 1/8 linhas, sem controlador gráfico, com cabos, conectores e protetores de silicone.
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8531.20.00
052
Módulos de LED próprios para dar informações relativas à venda de produtos e serviços ou para entretenimento, com dimensões físicas de 259 x 250mm +/-5mm, espaçamento entre pixels de 3,75mm, resolução de 64 x
64 dots, brilho de 3.000cd/m², tensão de 5VCC, conexão por fio via USB, conexão sem fio via módulo 4G e posicionamento via GPS.
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8537.10.20
070
Placas eletrônicas de controle SKC (Switchboard Key Control), com entrada para Sensor de velocidade de vento, antena GPS e antena "Wireless"; algoritmo baseado em relógios astronômicos; indicador luminoso de Alarmes
e contato para alarme remoto; Comunicação ModBus RS485 (IN/OUT), RS232, USB e "Wireless"; uma placa gerencia até 10 estruturas (até 10 atuadores elétricos), com contemporaneidade de 0,2; Alimentação em Tensão
Alternada 230Vac ±10%, 50/60Hz ±5%, F/N/T, Corrente Nominal 2 A, Fator de potência 0,4-1; Operação local através de 4 botões na placa eletrônica; Caixa de proteção IP 55; Ventilação natural sem troca de ar com ambiente
externo
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8537.10.20
071
Controladores programáveis para aplicação em sistemas de energia solar, com módulo PID (Potencial Degradação Induzida) com função de detecção da tensão dos painéis FV de todos os inversores e a terra, suporta de 1
a 2 MBUS, com tensão de entrada CA para SACU entre 100V até 240V, L/N(L)+ PE, tensão de entrada CA para MBUS e PID entre 380 até 800V trifásico, frequência de entrada AC de 50/60Hz, fonte de alimentação de 12V,
com grau de operação IP65, "interface" RS-485, faixa de temperatura operacional -40 até 60 graus celsius, humidade relativa entre 4 até 100%, altitude máxima de operação de 4.000m.
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8541.43.00
379
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595Wp, para sistema com tensão máxima de 1.500V,
com dimensões de 2.335 x 1.134mm (eficiência de 224,7Wp/m2, equivalente a 22,47%).
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8541.43.00
380
Módulos solares fotovoltaicos flexíveis, que flexiona até 248 graus, para geração de energia elétrica e/ou carregamento de bateria, monofacial, dotados de células de silício monocristalino, potência de pico (STC) na parte frontal
de 175W, para sistemas com tensão máxima de 600V, eficiência a 17,3%, com dimensões de 1.504 x 673 x 2mm.
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8541.43.00
574
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 470W, para sistemas com tensão máxima
de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 186,5Wp/m2, equivalente a 18,7%.
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8541.43.00
614
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 475W, para sistemas com tensão máxima de
1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 188,5Wp/m2, equivalente a 18,9%.
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8541.43.00
636
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 480W, para sistemas com tensão máxima de
1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 190,5Wp/m2, equivalente a 19%.
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8541.43.00
637
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 480W, para sistemas com tensão
máxima de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 190,5Wp/m2, equivalente a 19%.
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8541.43.00
638
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 475W, para sistemas com tensão máxima
de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 188,5Wp/m2, equivalente a 18,9%.
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8541.43.00
646
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, compostos de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 465W, para sistemas com tensão
máxima de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 184,5Wp/m2, equivalente a 18,5%.
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8541.43.00
663
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 460W, para sistemas com tensão máxima
de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 182,5Wp/m2, equivalente a 18,3%.
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8541.43.00
675
Módulos solares fotovoltaicos bifaciais para geração de energia elétrica, dotados de células de filme fino de telureto de cádmio (CdTe), com potência de pico (STC) na parte frontal de 455W, para sistemas com tensão máxima
de 1.500V, dimensões de 2.024 x 1.245mm e eficiência de 180,6Wp/m2, equivalente a 18,1%.
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8543.70.99
343
Aparelhos eletroestimuladores musculares desmontados com densidade de fluxo magnético de 0 a 7 tesla ajustável, frequência de emissão de pulso eletromagnético de f1:1-10Hz f2:1-100Hz ajustável, dotados ou não de: 4
manípulos: s1: (flat pad - um par), S2: (encurve pad - um par), 220V, 4.300W; gabinete em pintura automotiva; display "touchscreen", tela sensível ao toque LCD colorida; com rodas destinadas à mobilidade dentro do ambiente
de aplicação.
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8543.70.99
344
Otimizadores inteligentes PV com modos de funcionamento "By-pass", com tensão máxima de entrada de 125V, potência de entrada entre 1.100 até 1.300W, tensão operacional do MPPT entre 12,5 a 105V, corrente máxima
de curto-circuito de 20A, eficiência máxima de 99,5%, categoria de sobretensão classe II, tensão máxima de saída de 80V, corrente máxima de saída de 20A, com desvio de saída, tensão de desligamento segura em 0V, suporta
normas de segurança IEC62109-1 (Classe II), grau de proteção IP68, dimensões 85 x 140 x 50mm e peso 0,8kg, conector de entrada e saída do tipo MC4, temperatura de trabalho entre -40 até 85 graus celsius, suporta de
6 a 9 otimizadores por "string" e diferença máxima de 13.500W de potência DC por "string".
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8543.70.99
345
Etiquetas eletrônicas de preço ESL (eletronic shelf label), dispositivo IOT (internet of things) com comunicação bi-direcional com radio base através de protocolo ble5.0 ("Bluetooth" de baixo consumo de energia), tela com
tecnologia EPD "e-paper" ou "e-ink" (tinta eletrônica).
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8543.70.99
346
Aparelhos elétricos robotizados com função própria, para mapeamento de ambientes 3D para navegação, locomoção, entregas em ambientes internos, desvio de obstáculos e interação com humanos, com até 2 motores de
corrente continua (CC), com sistema de amortecimento para evitar derramamento de substâncias, uma CPU para armazenamento das funções e operação, tela de LCD HD de até 10,1 polegadas sensível ao toque, microfones,
alto falantes, sensores de proximidade com comunicação entre robôs para evitar colisões, sistema de assistência por voz, conectividade sem fio "WiFi" e "Bluetooth", bateria de até 12h de operação por carga, além de
compartimento com abertura que acessa 2 bandejas com capacidade de carga de até 15kg/bandeja.
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8543.70.99
347
Aparelhos elétricos robotizados com função própria, para mapeamento de ambientes 3D para navegação, locomoção, entregas em ambientes internos, desvio de obstáculos e interação com humanos, com 2 motores de corrente
continua (CC), com sistema de amortecimento para evitar derramamento de substâncias, uma CPU para armazenamento das funções e operação, tela de LCD HD de 10,1 polegadas sensível ao toque, microfones, alto-falantes,
sensores de proximidade com comunicação entre robôs para evitar colisões, sistema de assistência por voz, conectividade sem fio "WiFi" e/ou "Bluetooth", bateria de até 12h de operação por carga, além de 4 bandejas com
capacidade de carga de até 10kg por bandeja.
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8543.70.99
348
Aparelhos elétricos robotizados com função própria, para mapeamento de ambientes 3D para navegação, locomoção, entregas em ambientes internos e externos, desvio de obstáculos e interação com humanos, com 2 motores
de corrente continua (CC), com sistema de amortecimento para evitar derramamento de substâncias, uma CPU para armazenamento das funções e operação, tela de LCD HD de 7 polegadas sensível ao toque, microfones,
alto-falantes, sensores de proximidade com comunicação entre robôs para evitar colisões, sistema de assistência por voz, conectividade sem fio "WiFi" e "Bluetooth", bateria para até 10h de operação por carga, além de 3
bandejas com capacidade de carga de até 13kg/bandeja.
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9026.10.11
010
Conjuntos sensores medidores de fluxo de água para uso em aquecedor de água a gás, formado por um rotor contendo 1 hélice com 4 ou 5 pás, com ímãs em suas extremidades, e em seu exterior um sensor leitor de
pulsos magnéticos com alimentação de 5 a 24VCC para monitorar o fluxo de água no interior de um invólucro de plástico ou latão.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex
nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de
março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho
de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de
sua 203ª reunião ordinária, ocorrida em 09 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Fica incluído no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIM FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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NCM
Nº do Ex
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3917.40.90
016
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3917.40.90
018
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3926.90.90
170
.
3926.90.90
171
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4009.42.90
006
.
4016.93.00
078
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4016.93.00
041
.
4016.93.00
042