DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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V-1957
19687.103905/2022-19
8456.11.11
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-1977
19687.103923/2022-92
8477.10.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2004
19687.104000/2022-58
8456.11.11
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2006
19687.104002/2022-47
8456.11.11
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
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V-2031
19687.104005/2022-81
8474.39.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2035
19687.104056/2022-11
8419.89.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2275
19687.104605/2022-49
8422.30.29
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2282
19687.104630/2022-22
8501.64.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2334
19687.104718/2022-44
8504.90.40
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2379
19687.104826/2022-17
9031.80.99
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2419
19687.104897/2022-10
8456.11.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2432
19687.104949/2022-58
8441.30.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
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V-2597
19687.105239/2022-45
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2598
19687.105249/2022-81
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2607
19687.105255/2022-38
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2719
19687.105454/2022-46
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2827
19687.105714/2022-83
8517.62.15
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2870
19687.105823/2022-09
8438.20.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2915
19687.105946/2022-31
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2962
19687.106021/2022-16
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2963
19687.106022/2022-52
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2964
19687.106023/2022-05
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2965
19687.106024/2022-41
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2966
19687.106025/2022-96
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-2967
19687.106026/2022-31
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3038
19687.106138/2022-91
8471.70.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3054
19687.106185/2022-35
8479.82.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3076
19687.106218/2022-47
8421.21.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3163
19687.106356/2022-26
8471.70.40
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3165
19687.106358/2022-15
8471.70.40
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3167
19687.106361/2022-39
8471.70.40
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3243
19687.106453/2022-19
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3268
19687.106488/2022-58
8517.62.72
Portaria ME 324/2019, Art. 10, parágrafo 2º: BIT bem de consumo
.
V-3276
19687.106562/2022-36
8433.60.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3326
19687.106647/2022-14
8504.90.40
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3418
19687.106763/2022-33
8408.90.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3419
19687.106764/2022-88
8419.81.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3440
19687.106799/2022-17
8413.70.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3444
19687.106805/2022-36
8413.70.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3481
19687.106872/2022-51
8517.62.59
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3617
19687.107291/2022-36
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3656
19687.107458/2022-69
8479.82.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3699
19687.107540/2022-93
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3760
19687.107698/2022-63
8517.62.41
Portaria ME 324/2019, Art. 10, parágrafo 2º: BIT bem de consumo
.
V-3827
19687.107829/2022-11
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3830
19687.107848/2022-39
8458.91.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3833
19687.107849/2022-83
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3843
19687.107865/2022-76
8443.19.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3866
19687.107928/2022-94
8422.30.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3868
19687.107906/2022-24
8517.79.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3964
19687.108088/2022-87
8422.30.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3974
19687.108121/2022-79
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-3989
19687.108143/2022-39
8541.43.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4140
19687.108428/2022-70
8422.30.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4146
19687.108426/2022-81
8422.30.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4189
19687.108537/2022-97
8419.50.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4207
19687.108607/2022-15
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4208
19687.108613/2022-64
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4237
19687.108669/2022-19
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4294
19687.108777/2022-91
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4299
19687.108783/2022-49
8515.80.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4311
19687.108841/2022-34
8481.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4315
19687.108857/2022-47
8422.30.29
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4338
19687.108876/2022-73
8433.60.29
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4412
19687.109038/2022-17
8428.39.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4435
19687.109150/2022-58
8420.10.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4456
19687.109190/2022-08
8481.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4462
19687.109196/2022-77
8419.89.99
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4531
19687.109329/2022-13
8415.82.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4532
19687.109330/2022-30
8415.82.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4574
19687.109406/2022-27
8504.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4588
19687.109423/2022-64
8414.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4609
19687.109500/2022-86
8462.62.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4627
19687.109540/2022-28
8428.90.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4637
19687.109539/2022-01
8414.80.31
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4693
19687.109663/2022-69
8477.10.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4785
19687.109839/2022-82
8477.10.21
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4814
19687.109898/2022-51
8458.11.99
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4843
19687.109826/2022-11
8427.10.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4844
19687.109828/2022-01
8427.10.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4870
19687.109968/2022-71
8423.89.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4881
19687.110005/2022-10
8525.89.13
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4882
19687.110008/2022-53
8525.89.13
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4883
19687.110009/2022-06
8525.89.13
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4886
19687.110028/2022-24
8462.29.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4898
19687.110025/2022-91
8525.89.13
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-4929
19687.110093/2022-50
8451.29.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5005
19687.110249/2022-01
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5067
19687.110363/2022-22
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5075
19687.110378/2022-91
9032.89.89
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5076
19687.110379/2022-35
9032.89.89
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5090
19687.110402/2022-91
8412.29.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
.
V-5154
19687.110518/2022-21
8441.80.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente