DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.098, DE 8 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.026086/2009-72. declara extinta, por renúncia, a partir de 8
de novembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), expedida à ZUM S E R V I ÇO S
DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 10.548.603/0001-86, nas subfaixas de 1.885 MHz
a 1.890 MHz, de 2.570 MHz à 2.585 MHz e de 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas aos Lotes
relacionados na tabela a seguir, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-
ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.505, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário
Oficial da União de 26 de julho de 2016, SEI nº 0675424, e do Termo de Autorização nº
108/2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2016, SEI nº
0657333, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a
cobrança de valores devidos:
.
Lotes
Frequências
Valor
Área de Prestação
(Municípios)
.
F-1500404
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 15.420,00
Alenquer/PA
.
F-1500602
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 69.456,00
Altamira/PA
.
F-1501006
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 12.541,00
Av e i r o / P A
.
F-1501451
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 7.851,00
Belterra/PA
.
F-1501725
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 5.621,00
Brasil Novo/PA
.
F-1503606
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 101.251,00
Itaituba/PA
.
F-1504455
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 8.510,00
Medicilândia/PA
.
F-1504752
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 8.950,00
Mojuí dos Campos/PA
.
F-1504802
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 7.952,00
Monte Alegre/PA
.
F-1505031
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 51.211,00
Novo Progresso/PA
.
F-1505304
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 4.850,00
Oriximiná/PA
.
F-1506195
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 49.561,00
Rurópolis/PA
.
F-1506807
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 140.000,00
Santarém/PA
.
F-1508050
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 42.512,00
Trairão/PA
.
F-1508159
1.885 MHz à 1.890 MHz
R$ 45.687,00
Uruará/PA
.
H-1500404
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 15.420,00
Alenquer/PA
.
H-1500602
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 95.412,00
Altamira/PA
.
H-1501006
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 15.641,00
Av e i r o / P A
.
H-1501451
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 7.895,00
Belterra/PA
.
H-1501725
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 9.561,00
Brasil Novo/PA
.
H-1503606
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 351.150,00
Itaituba/PA
.
H-1504455
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 5.840,00
Medicilândia/PA
.
H-1504752
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 6.851,00
Mojuí dos Campos/PA
.
H-1504802
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 14.520,00
Monte Alegre/PA
.
H-1505031
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 59.566,00
Novo Progresso/PA
.
H-1506195
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 56.652,00
Rurópolis/PA
.
H-1506807
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 385.412,00
Santarém/PA
.
H-1508050
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 65.212,00
Trairão/PA
.
H-1508159
2.570 MHz à 2.585 MHz
R$ 56.897,00
Uruará/PA
.
I-1500602
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 101.564,00
Altamira/PA
.
I-1503606
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 611.000,00
Itaituba/PA
.
I-1505031
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 85.168,00
Novo Progresso/PA
.
I-1506195
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 58.941,00
Rurópolis/PA
.
I-1508050
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 75.211,00
Trairão/PA
.
I-1508159
2.585 MHz à 2.620 MHz
R$ 67.891,00
Uruará/PA
.
Valor total
R$ 2.717.177,00
A extinção, por motivo de renúncia, é ato unilateral, irrevogável e irretratável
e não desonera a empresa ZUM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI de suas
obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 5.168, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.345689/2022-48. Altera o Direito de Exploração,
no Brasil, do
satélite SKY-B1, detido pela DIRECTV
LATIN AMERICA LLC,
conferido por meio do Ato nº 9.995, de 26 de junho de 2017, e ratificado por
meio do Termo de Autorização nº 118/2017, de 2 de outubro de 2017, cujo
representante legal é a empresa GLA BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.185.731/0001-
47, para adição de novas faixas de frequências, respeitadas as condições
estabelecidas, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional, pelo
prazo remanescente do Direito de Exploração.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 4.694, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Expedir autorização a OSMAR CONRAD, CPF nº ***.484.450-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 4.754, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Expedir autorização a GILBERTO ZANCANARO, CPF nº ***.038.770-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 4.903, DE 2 DE MAIO DE 2023
Expedir
autorização
a
LARCLEAN SAUDE
AMBIENTAL
LTDA,
CNPJ
nº
11.508.726/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 4.974, DE 3 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a CRISTINA ALVES DE MACEDO, CPF nº ***.308.655-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.144, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo
nº 53520.001927/2022-78.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.700.905/0001-64, na localidade
de Joinville/SC, até 25/04/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de
Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.145, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo
nº 53520.000656/2023-14.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Radio Sociedade Fm Cidade das Montanhas Ltda, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.894.681/0001-77, na
localidade de Urussanga/SC, até 30/11/2025, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de
Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.152, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.000848/2023-21. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.153, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.000849/2023-75. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.154, DE 9 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53520.000852/2023-99. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.211 - Processo nº 53516.001391/2023-31: CARAMURU ALIMENTOS S.A., CNPJ nº
00.080.671/0013-43.
a) aplicação da sanção de advertência, em razão de descumprimentos aos arts.
8º, II, e 17, § 1º, do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de Televisão por
Assinatura (PGMQ - TV por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de
2005, e aos arts. 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, § 1º, do Regulamento de Gestão da
Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº
574, de 28 de outubro de 2011; e,
b) aplicação da sanção de multa no valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e
cinquenta reais), em face do descumprimento ao art. 8º, II, do Plano Geral de Metas de
Qualidade para os serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ - TV por Assinatura),
aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
Nº 115 - Processo nº 53516.000581/2017-92
Recorrente/Interessado: KOC DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 18.818.527/0001-93
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 26/2023/AC (SEI nº 10059082), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento; e,
b) rever, de ofício, o valor da sanção de multa aplicada para o valor R$
17.399,97 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho