DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.210 - Expede autorização a LUIZ PAULO REIS CARVALHO, CPF nº ***.487.026-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.211 - Expede autorização a OLIVIO CARLOS NASCIMENTO SOUTO, CPF nº ***.480.456-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.257 - Expede autorização a JOAO VITOR PARREIRAS DA ANUNCIACAO, CPF nº
***.570.776-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.282 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CLESIO GOMES DAVID, inscrita no CPF nº ***.890.976-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 4.378, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Expede autorização a PEDRO SOUSA MONTEIRO, CPF nº ***.385.726-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 5.052, DE 5 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a MACKSON WILLY VASCONCELOS DE BRITO, CPF nº
***.296.784-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023
Nº 5.189 - Processo: 53504.005145/2023-97. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
CLAUDINEI TEODORO DA SILVA, CPF nº ***.557.438-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 5.190 - Processo: 53578.000476/2023-77. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) ESTANHO DE RONDONIA S/A, CNPJ nº
00.684.808/0002-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 4.676, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53508.002239/2023-74. Expede autorização à Ademir Moreira
Martins, CPF nº ***.478.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.681, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003874/2023-17. Expede autorização à Patricia Chateaubriand
Mendes de Souza, CPF nº ***.138.798-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.695, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53508.002326/2023-21. Expede autorização à Junta de Missoes
Nacionais da Conv Batista Brasileira, CNPJ nº 33.574.617/0001-70, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.734, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53508.002271/2023-50. Expede autorização à Joao Roberto Alves da
Rosa, CPF nº ***.518.262-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.737, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº 53508.002266/2023-47.
Expede autorização
à Erick
Portela
Pettendorfer, CPF nº ***.937.767-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.777, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo 
nº 
53508.001676/2023-71. 
Outorga
autorização 
para 
uso 
de
radiofrequência(s) à(ao) BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A., CNPJ nº
20.223.016/0001-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.778, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo 
nº 
53508.002066/2023-94. 
Outorga
autorização 
para 
uso 
de
radiofrequência(s) à(ao) Predlink Rede de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 05.980.171/0001-48,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.792, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53512.000235/2023-92.Expede autorização à CaicaraEmpreendimentos e
Participacoes Ltda, CNPJ nº 49.211.632/0001-93, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.838, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53508.002264/2023-58. Expede autorização à Fabio Lopes Leitao, CPF nº
***.513.967-**,para exploraroServiçode InteresseRestrito,porprazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.840, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53512.000226/2023-00. Expede autorização à Bruno Salarolli Zuqui, CPF nº
***.587.157-**,para exploraroServiçode InteresseRestrito,porprazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.915, DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002420/2023-81. Expede autorização à Luiz Fernando Marques
Dutra, CPF nº ***.449.987-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.921, DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002341/2023-70. Expede autorização à Viajando As Americas
Incorporacao e Locacao Ltda, CNPJ nº 46.560.703/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.923, DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.002451/2023-31. Expede autorização à Wanderley de Oliveira
Guerra Junior, CPF nº ***.925.207-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
Nº 5.212 - Processo nº 53516.001463/2023-40: GABRIEL MOREIRA SOARES, CPF nº
***.830.999-**.
Nº 5.213 - Processo nº 53516.001509/2023-21: LJM SHARE SPE LTDA, CNPJ nº
49.267.427/0001-40.
Nº 5.214 - Processo nº 53516.001515/2023-88: WELLINGTON ALVES RIBEIRO, CPF nº
***.539.198-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto