DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(j) Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações assumidas pelas compras de bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo reconhecidas pelo
valor justo e classificadas como passivos circulantes, pois a Instituição tem por prática o pagamento dos fornecedores no vencimento que é de até 30 dias após a certificação do serviço
prestado ou bem adquirido.
(k) Obrigações Tributárias
Na conta Obrigações Tributárias, são registrados os valores retidos dos fornecedores referentes a tributos municipais incidentes sobre serviços prestados na sede da Instituição,
conforme Lei Complementar Municipal n° 306/93 e 07/73 e leis federais incidentes sobre bens ou serviços fornecidos conforme IN/RFB n° 1.234 de 11/01/2012 e IN/RFB n° 971 de 2009.
A Instituição goza de isenção dos demais tributos federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de setembro de 1970. Até o mês de novembro de 2022 estavam registrados também
os tributos federais PIS e COFINS incidentes sobre receitas próprias, os quais deixaram de ser apurados e recolhidos conforme a Portaria nº 812/2022 do Ministério da Saúde.
(l) Benefícios a Empregados
A Instituição possui plano de benefícios a empregados, como auxílio-creche, assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, entre outros, que são reconhecidos no
resultado do exercício em que ocorre a prestação do serviço ao empregado. Como benefício pós-emprego a Instituição oferece plano de aposentadoria complementar.
(m) Contingências
As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis, tributárias e outras) são reconhecidas quando: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada
(constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado
com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma
provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita
as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.
O valor das ações cuja probabilidade de perda, segundo a área jurídica do HCPA, é considerada possível é de: R$ 23.086 Cíveis, R$ 34.773 Trabalhistas e R$ 112 Tributárias,
totalizando R$ 57.971.
(n) Reconhecimento da Receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação dos serviços no curso normal das atividades da Instituição.
A receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos, dos descontos, dos ajustes da receita referentes à dedução dos repasses financeiros recebidos da União para
investimento e contabilizada independentemente de seu efetivo recebimento.
(o) Serviços Prestados
Todos os serviços prestados pela Instituição, ao Sistema Único de Saúde (SUS), a convênios privados, particulares, pesquisas e ensino, estão contabilizados na competência em
que o fato gerador ocorreu e pelo seu valor bruto.
(p) Repasses Financeiros Recebidos
Esta rubrica representa os valores descentralizados pelo MEC para cobrir despesas com folha de pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, financiamento do Tempo
de Serviços Passado / Previdência Complementar, Investimentos (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) entre outras despesas. Inclui, também, as descentralizações de recursos
repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir despesas de capital e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos
específicos.
(q) Receitas Financeiras
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a receber, a instituição reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de
caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento.
(r) Custos dos Serviços e Despesas Administrativas
Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de acordo com sistema de apuração de custos contábeis, que considera a seguinte premissa de cálculo:
a análise é feita por grupos de centros de custos agrupados por áreas afins.
Os valores dos custos diretos são distribuídos em: pessoal, material, depreciação, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os grupos de centro de custos
referentes aos complementos patrimoniais, custos não operacionais e obras em andamento.
Na determinação do resultado do exercício foram computados os custos e as despesas pagos ou incorridos correspondentes às receitas de serviços reconhecidas no
exercício.
(s) Publicação da Concessão de Suprimento de Fundos
Atendendo o Princípio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal e art. 3º da Lei n° 8.666/93 (item 9.1.10 do relatório de Auditoria - Acórdão/TCU n°
1276/2008), o ato de concessão de suprimento de fundos é divulgado em meio eletrônico no seguinte endereço eletrônico: www.hcpa.edu.br e intranet.
03 Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados baseando-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros,
políticas governamentais, orientações dos Órgãos Setoriais de Controle do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assim como da Controladoria-Geral
da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e demais fatores considerados razoáveis para as circunstâncias. Com base em diversas premissas, a Instituição faz estimativas
com relação ao futuro, resultante de um orçamento econômico, continuamente acompanhado pela Coordenadoria de Gestão Financeira e pela Diretoria Executiva do HCPA.
As demonstrações contábeis incluem, portanto, várias estimativas, dentre elas: seleção de vida útil dos bens do imobilizado, provisões para créditos de liquidação duvidosa,
provisões para contingências tributárias, cíveis e trabalhistas, redução do valor recuperável de ativos, entre outras.
04 Gestão de Risco Financeiro
(a) Risco de Liquidez
O risco da Instituição não dispor de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros é administrado através do monitoramento das previsões de um fluxo
orçamentário/financeiro realizado pela Coordenadoria de Gestão Financeira. A este departamento compete assegurar que haja caixa suficiente para atender as necessidades operacionais,
obedecendo às leis vigentes e assegurando que haja empenho prévio para os compromissos assumidos dentro dos recursos orçamentários previstos. A realização de despesas com recursos
diretamente arrecadados é efetivada após o recebimento dos mesmos.
(b) Risco de Crédito
Os riscos de crédito da Instituição, decorrentes de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos, valores a receber do Tesouro Nacional e dos clientes de convênios e
particulares, são mínimos e administrados corporativamente.
A administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência dessas contrapartes superior ao valor já provisionado.
Os recursos oriundos do Tesouro Nacional são deliberados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixados pela Lei Orçamentária Anual e suas regulamentações.
No exercício de 2022 os recursos orçamentários foram fixados pela Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022 e respectivas alterações posteriores.
(c) Estimativa do Valor Justo
Os saldos das Contas a Receber dos Clientes e Contas a Pagar aos Fornecedores estão próximos de seus valores justos.
A Instituição aprovou no Conselho de Administração, na reunião n° 468, realizada em 13 de dezembro de 2021, as perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa
(PECLD) relativas a perdas prováveis (impairment) de contas a receber de clientes, utilizando como critério as contas vencidas há pelo menos seis (6) meses, acrescido da totalidade de
títulos em glosa ou protestados.
Os estoques garantem 42 dias de utilização, com os preços médios devidamente de acordo com o mercado. O volume dos estoques decorre muitas vezes da política
governamental orçamentária de cada exercício.
05 Caixa e Equivalentes de Caixa
31/12/2022
31/12/2021
Caixa
11
23
Bancos - Conta Corrente
3.019
1.749
Depósitos Bancários de Curto Prazo
794
9.301
Conta Limite de Saque
129.722
137.027
Saldo Contábil
133.546
148.100
A conta limite de saque é composta pelo saldo dos recursos públicos vinculados a convênios ou recursos especiais que não podem ser aplicados em Fundos de Curto Prazo.
Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de custeio.
06 Créditos de Fornecimento de Serviços
31/12/2022
31/12/2021
Sistema Único de Saúde (SUS)
35.129
34.967
Convênios Privados
14.135
14.436
Clientes Particulares
4.367
2.773
Créditos Diversos
1.665
2.617
Subtotal
55.296
54.793
P E LC D
(6.012)
(6.047)
Valor Líquido a Receber
49.284
48.746
Estes créditos correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Instituição. As contas a receber de clientes são,
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo menos as Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa ("PECLD" ou
"Impairment").
07 Adiantamentos de Pessoal
31/12/2022
31/12/2021
Décimo Terceiro Salário
8.762
7.741
Fé r i a s
8.964
7.833
Outros Adiantamentos Concedidos a Pessoal
6
13
Saldo Contábil
17.732
15.587
Por ocasião do pagamento das férias de pessoal, é norma da Instituição adiantar 50% do décimo terceiro salário do exercício de competência. O saldo do adiantamento de
décimo terceiro salário refere-se ao exercício de 2023, enquanto que o saldo de férias refere-se ao pagamento em dezembro relativo à competência janeiro de 2023.
08 Estoques de Materiais de Consumo
31/12/2022
31/12/2021
Medicamentos
9.495
10.793
Material Médico, Hospitalar e Laboratorial
9.773
11.614
Material de Órtese e Prótese
2.299
2.364