DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(a) Contingências
31/12/2022
31/12/2021
Curto Prazo
Longo Prazo
Total
Total
Trabalhistas
12.211
752.718
764.929
668.320
Cíveis e Administrativas
-
19.040
19.040
20.319
Tributárias
-
290
290
258
Saldo de Contingências
12.211
772.048
784.259
688.897
A movimentação de precatórios e provisões de contingências do período está demonstrada a seguir:
31/12/2022
Trabalhista
Cível e Admin.
Tributária
Total
Saldo Inicial em 01/01/2022
668.320
20.319
258
688.897
Adições
60.242
481
-
60.723
At u a l i z a ç ã o
43.232
578
32
43.842
Baixas por Pagamento
(1.056)
(1.631)
-
(2.687)
Baixas por Reversão
(5.809)
(707)
-
(6.516)
Saldo de Contingências
764.929
19.040
290
784.259
São reconhecidas como contingências as ações judiciais, classificadas como perdas prováveis. Desta forma, as contingências (trabalhistas, cíveis e tributárias) seguem os
seguintes critérios para contabilização: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de
recursos seja necessária para liquidar a obrigação e (iii) o valor puder ser estimado com segurança.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual
reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.
O saldo das contingências trabalhistas comporta, entre outras, a ação civil coletiva nº 0020639-29.2021.5.04.0014, interposta pelo Sindicato Médico do Rio Grande do
Sul (SIMERS) em 29 de julho de 2021. A ação trata da ausência de concessão de intervalos legais intrajornadas de profissionais médicos, previstos no artigo 71º, § 4º, da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no artigo 8º, § 1º, da Lei 3.999/61, abrangendo em torno de 740 médicos ativos e 220 médicos desligados, para os quais ainda não
prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 284.405 mil e possui expectativa de perda provável conforme os advogados da Coordenadoria
Jurídica do HCPA.
No quarto trimestre de 2022 foi ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) a aAção Civil Pública nº 0020855-26.2022.5.04.0023. A ação trata
de pedido de declaração de nulidade por ausência de previsão legal ou normativa do regime de trabalho de 12 horas aos sábados, domingos e feriados para os substituídos e
pagamento de horas extras excedentes à sexta hora diária e 36ª semanal, abrangendo em torno de 142 enfermeiro ativos e 66 enfermeiro desligados, para os quais ainda não
prescreveu o direito. Em 31 de dezembro de 2022, a ação possui valor estimado em R$ 60.238 mil e possui expectativa de perda provável, conforme os advogados da Coordenadoria
Jurídica do HCPA.
(b) Férias a Pagar
31/12/2022
31/12/2021
Fé r i a s
Saldo Inicial
88.742
84.041
Baixas
(15.105)
(80.606)
Apropriações
19.504
85.307
Total de Férias
93.141
88.742
Encargos Sobre Férias
Saldo Inicial
33.115
31.361
Baixas
(5.588)
(30.077)
Apropriações
7.285
31.831
Total de Encargos sobre Férias
34.812
33.115
Saldo de Férias a Pagar
127.953
121.857
(c) Licença Especial
31/12/2022
31/12/2021
Licença Especial
Saldo Inicial
46.234
43.463
Baixas
(1.215)
(6.487)
Apropriações
8.983
9.258
Total de Licença Especial
54.002
46.234
Encargos Sobre Licença Especial
Saldo Inicial
17.227
16.193
Baixas
(455)
(2.420)
Apropriações
3.377
3.454
Total de Encargos sobre Licença Especial
20.149
17.227
Total de Licença Especial a Pagar
74.151
63.461
(d) Tempo de Serviço Passado (TSP)
O HCPA possui financiamento com o Banco do Brasil para pagamento do plano de Previdência Privada - TSP - a ser amortizado em 164 parcelas mensais a partir de
01 de junho de 2010, atualizadas pelo INPC com juros mensais de 0,4868%. Este valor é pago com Recursos do Tesouro Nacional, portanto possui também registro como direito
a receber no Ativo. O valor correspondente a doze prestações está registrado no Ativo e Passivo Circulante e as demais prestações faltantes estão registradas no Ativo e Passivo
Não Circulante.
15 Obrigações com o Plano de Previdência Complementar
O Plano de Benefícios HCPA PREV foi criado em 2009, é patrocinado pelo Hospital de Clínicas, administrado e executado pela BB Previdência - Fundo de Pensão Banco
do Brasil, estruturado sob a modalidade de Contribuição Variável (CV), na forma definida pela Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, observando ainda que
os Benefícios Programados apresentam a conjugação das características das modalidades de Contribuição Definida (CD) e Benefício Definido (BD).
Assim, observamos características de CD durante a fase de acumulação dos Benefícios Programados, onde o valor desses benefícios a serem concedidos quando da
implementação das condições previstas pelos dispositivos regulamentares é conhecido, a posteriori, a partir da transformação do saldo acumulado nos Fundos Individual e
Patrocinado ao longo da vida laborativa, conforme opção do Participante, em função do fator atuarial correspondente às características individuais dos Participantes e o respectivo
grupo familiar. Na modalidade BD está a parte de risco que, a partir da sua concessão, o pagamento deste é garantido vitaliciamente, independente da cobertura patrimonial
existente nos saldos individuais.
Os mais recentes estudos atuariais do valor presente da obrigação de benefício definido foram realizados em 31 de dezembro de 2022 pela Mirador Assessoria Atuarial,
membro do Instituto Brasileiro de Atuários. O valor presente da obrigação de benefício definido, o custo do serviço corrente e custo do serviço passado foram medidos utilizando
o método de crédito unitário projetado.
Principais Premissas Utilizadas na Avaliação Atuarial
Expectativa de Inflação
5,23% a.a.
Taxa de Rotatividade
4,84% a.a.
Projeção de Aumento Real Média dos Salários
1,11% a.a.
Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Ativos
AT-2000 Masculino/Feminimo
Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Aposentados
AT-2000 Masculino/Feminimo
Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Inválidos
EX-IAPC
Tábua de Entrada em Invalidez
TASA-1927
Status do Fundo e Passivo/Ativo
31/12/2022
31/12/2020
Valor presente da Obrigação Atuarial Líquida
(148.145)
(148.678)
Valor Justo dos Ativos do plano no Final do Período
201.887
180.982
Status do Plano de Benefícios/Superávit
53.742
32.304
Considerando a posição de 31 de dezembro de 2022 dos cálculos apresentados pela Mirador Assessoria Atuarial, o Plano HCPA Previdência apresentou resultado
superavitário.
16 Capital Social
O Capital Social da empresa pertence integralmente a União, sendo seu valor em 31/12/2022 de R$ 1.229.680 (um bilhão, duzentos e vinte e nove milhões, seiscentos
e oitenta mil reais), composto da seguinte forma:
Saldo em 31/12/2021
R$ 1.223.162