DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATA Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 20220002
O Comitê de Processo Administrativo de Responsabilização (COMPAR), no
exercício das atribuições conferidas pelo 1016-15-01, e considerando o disposto no artigo
8º da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, adota como fundamento deste ato, a Nota
Técnica n° 2023/610-109, 29/03/2023 e o Parecer Jurídico n° 2023-650/0016, de
03/04/2023, para CONHECER do Pedido de Reconsideração formulado pela CACTVS
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 39.696.395/0001-44, e, no mérito, NEGAR-LHE
provimento, tendo em vista que não há nenhum fato novo ou questão jurídica relevante
ou consistente, preliminar ou de mérito, que justifique a reconsideração da Decisão do
julgamento do referido processo.
O COMPAR deliberou, ainda, que ficará a cargo da Superintendência de
Auditoria proceder os demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para
acompanhamento do cumprimento das sanções.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Coordenador
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2022/209. , publicada no D.O.U de 08/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
dos serviços de bibliotecário, com a utilização de 3 (três) Unidades de serviço (US), para as
bibliotecas do Banco localizadas no estado do Ceará, em conformidade com as
especificações constantes deste Edital e seus anexos. Novo Edital: 11/05/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700 Passaré - FORTALEZA - CEEntrega
das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/05/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600102273202221. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
prestação do serviço de lanchonete, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com cessão
de uso de áreas e instalações próprias do Ministério da Fazenda conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/05/2023) 170607-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 46223.000998/2019-47.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO. Contratado: 39.655.654/0001-99 - XAVIER E PORTUGAL LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 223.498,68. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170025
Nº 
Processo: 
10388100017202317. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, nas
dependências dos Prédios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e dos órgãos da Administração Pública atendidos pela Gerência de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação no Maranhão, com fornecimento de toda a mão de
obra, uniformes, EPI's, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor "d", - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira Sra-ma
(SIASGnet - 10/05/2023) 170025-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-05-11,
Seção 3. Onde
se lê: Valor Total:
R$ 231.339,36. Leia-se: Valor
Total: R$
242.539,44.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10380.100501/2020-73.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 7,13% (sete inteiros e treze centésimos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/05/2023, com fundamento no
parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, considerando acréscimo de 02 (dois)
postos "recepcionista - 44h - fortaleza" ao contrato.. Vigência: 16/05/2023 a 26/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.234.844,28. Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro da SRA/PA torna público, que o pregão em epígrafe, teve como
vencedor a empresa Araújo Abreu Engenharia Norte Ltda, com o valor total anual de
R$240.000,00.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro SRA/PA
(SIDEC - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100104202372. Objeto: Aquisição de água mineral.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 11/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Boulevard
Castilhos
Franca,
Nº.
708 -
Campina,
Campina
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Água mineral, sem gás,
acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, garrafões transparentes, de material
atóxico e reciclável, devendo os garrafões apresentarem, no ato da entrega, lacre de
segurança na tampa e rótulo, constando a data do envase (dd/mm/aaaa). Prazo de
validade: mínimo 6 (seis) meses a partir da entrega pelo fornecedor. Os garrafões deverão
ser fornecidos em regime de comodato. A água mineral deve possuir PH em níveis entre
4,00 (quatro) e 8,00 (oito)..
IANE MARIA HERMES MARQUES
Superintendente
(SIASGnet - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100121202318. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação do serviço continuados de limpeza e higienização, para atender a atender a
SRA/PA, PFN/PA,
PSFN/Santarém e
PSFN/Marabá, SPU/PA,
SRTB/PA e
Unidades
Descentralizadas com fornecimentos de material, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IANE MARIA HERMES MARQUES
Superintendente Regional de Administração No Pará
(SIASGnet - 10/05/2023) 170214-00001-2023NE800015
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.130391/2023-57.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 04.078.742/0001-90 - VIA CRÉDITO
E INTERMEDIAÇÃO LTDA. Objeto:
Credenciamento de instituições financeiras tipo i comprovadamente autorizada a funcionar
pela comissão de valores mobiliários, para operação de crédito garantida por cessão
fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas
entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do portal de crédito digital, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe
a instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela instrução normativa
seges/me nº 42, de 19 de abril de 2021, e as especificações e condições constantes do
edital e seus anexos.
este termo de adesão ao credenciamento vincula-se ao edital do credenciamento
identificado no preâmbulo e seus anexos, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a . Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura:
05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 05110.004912/2018-64.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22
- VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo
nº 2/2019, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 06/06/2023 a 05/06/2024.. Vigência: 06/06/2023 a
05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.531.037,95. Data de Assinatura:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).