DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600004529202216. Objeto: Serviços de gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados, gerados nas
dependências da Enap, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo e
tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais
Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/05/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo
59000.016951/2022-67, publicada no D.O.U de 17/03/2023. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de vigilância e supervisão de vigilância, para
atendimento das necessidades do MIDR, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906 Mód. f Bl a Ed Celso Furtado Asa Norte - BRASILIA -
DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/05/2023, às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DÉBORA DE CARVALHO SOUSA
Chefe de Projeto I
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922706/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE VIEIRAS, CNPJ nº
17947599000178. Readequação do Plano de
Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida
do
convenente. Valor Total: R$ 76.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 76.500,00, Vigência:
14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RICARDO CELLES MAIA, CPF nº
***.039.776-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº
769231/2012.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Prorrogação do prazo de
vigência. Valor Total: R$ 200.941.808,70, Valor de Contrapartida: R$ 19.991.920,00,
Vigência:
14/05/2023 a
13/05/2024.
Data
de Assinatura:
20/06/2012.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MOISES BRAZ
RICARDO, CPF nº ***.071.733-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 59400.000317/2021-19.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto os serviço de apoio administrativo na área de
jornalismo e assessoria de comunicação social para a disponibilização de postos de
trabalho, para suprir as necessidades deste órgão. Por força deste termo aditivo, o prazo
de vigência do contrato dnocs nº 06/2022 (1048538), fica prorrogado pelo período de
13/05/2023 a 13/05/2024.. Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 650.992,75. Data de Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 907639/2020
Processo nº 59336.002256/2020-64; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
TRANSFEREGOV 
nº
907639/2020, 
firmado
entre 
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-
91 e a SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA/SECTI,
CNPJ/MF o nº 05.497.968/0001-99, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
General MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente Substituto, CPF: 734.126.437-34,
CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e pela Secretaria SECTI/BA, o
Secretário ANDRÉ PINHO JOAZEIRO, Carteira de Identidade nº 445696370-SSP/BA e do
CPF/MF nº 641.045.405-87, domiciliado no Município de Salvador/BA; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 275 (duzentos e setenta e cinco)
dias; 4) Prazo de vigência: 29 de dezembro de 2024; 5) Data da Assinatura:
09/05/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002839/2021-27.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0310.00/2022,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Construtora S&V Ltda. OBJETO: Elaboração de projetos executivos e fornecimento e
execução de serviços relativos à implantação de quatorze elevatórias, sendo cinco no Rio
Formoso, três no Rio Urubu, uma no Rio Douradinho, uma no Rio Duerezinho, três no Rio
Dueré e uma no Rio Xavante, todas as obras no Oeste do Estado do Tocantins. Os Serviços
objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência,
que é parte integrante do Edital nº 16/2022. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços
e vigência do contrato são os estabelecidos no Item 10 do Termo de Referência, Anexo I
que integra o Edital. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Serviço
expedida pela Codevasf, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no
Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf,
devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. VALOR: O valor total deste contrato é de
R$ 27.894.116,05 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e
dezesseis reais e cinco centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos,
equipamentos de campo, despesas fiscais e emolumentos, obedecidos os preços unitários
ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na
Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada,
salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos orçamentários, conforme estabelecido no item 9.1 do Termo de Referência, Anexo
I 
do 
Edital
nº 
16/2022, 
correrão 
à
conta 
da 
do 
Programa
de 
Trabalho
18.544.2221.00TB.0001 - Apoio à Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica -
Nacional, GND 4 - Investimentos, créditos oriundos do TED nº 01/2022-SNSH/MDR. DATA
DA ASSINATURA: 10/05/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CONSTRUTORA S&V LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000754/2023-57-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0396.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BAIRRO
JARAGUA II, CNPJ nº 16.555.185/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER. VALOR: R$
2.302,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIMONE SORAIVA DA CUNHA LIMA, CPF
nº 121.656.666-60.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000583/2023-66-e ESPÉCIE:
Termo
de Doação
nº
1.0412.00/2023, celebrado
entre
a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DE ANDREQUICE, CNPJ
nº 02.968.862/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTOBOMBA E QUADRO COMANDO.
VALOR: R$ 1.378,20. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARIADNA SOARES SILVA SANTOS, CPF nº
100.438.436-03.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000893/2023-81-e
ESPÉCIE: Trial de Doação nº 1.0441.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA RENASCER, CNPJ nº
07.776.325/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 11.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 09/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADÃO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 433.738.876-15.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000730/2023-06-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0390.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 50.006,40. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE TRINDADE FERREIRA, CPF nº 602.666.196-49.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003632/2022-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0414.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
SUMIDOURO, CNPJ nº 00.719.585/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTOBOMBA. VALOR: R$
2.970,48. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁXIMO AMILTON DOS SANTOS, CPF nº
008.714.156-66.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004151/2022-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0314.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE
FONSECA 
E
ADJACÊNCIAS, 
CNPJ 
nº
01.056.856/0001-41. 
OBJETO:
DOAÇÃO 
DE
IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 17.000,00. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MOTA
RIBEIRO, CPF nº 260.693.426-15.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000859/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0416.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS E BARRACAS. VALOR: R$ 23.085,00. DATA DA ASSINATURA:
25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº 718.048.541-15.