DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 200352
Nº
Processo: 08285003502202279.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução de obras de reforma e adequações a serem realizadas no pátio
interno, localizado no 1º pavimento da Superintendência regional de Polícia Federal no
Estado do Espírito Santo (SR/PF/ES), visando a implantação do Centro de Treinamento
Operacional e área de Convivência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São
Torquato, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-2-00001-2023.
Entrega das Propostas: 19/06/2023 às 10h15. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - São
Torquato, São Torquato - Vila Velha/ES.
DANILO VIEIRA MARIANI
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/05/2023) 200352-00001-2023NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 636/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 636/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FERNANDO ALTHEMAN, CPF: 127.734.128-18.
OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de
triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei
n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura:
02/05/2023.
Assinado
por DIEGO
FERNANDES
BRANDAO,
Diretor
da
Universidade da Policia Rodoviaria Federal e FERNANDO ALTHEMAN. Processo SEI No
08650.017600/2023-69
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08675.000189/2019-28.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto:
O presente
instrumento tem por objeto a prorrogação do contrato 07/2019 para a contratação de
empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel)
e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades
local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de
forma contínua.. Vigência: 09/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 7/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN,
após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do
recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B,
os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em
2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo
de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido
nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no
mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e
com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua
assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa
jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor
Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as
instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br)
ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem
como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não
conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do
pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da
instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos
I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a
Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª
Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e
data do julgamento:
08662.006902/2021-19, WANDERLAN SIDNEY
RAMOS SILVA, DEFERIDO,
28.03.2023.
08662.002543/2023-84, 
TRANSPORTADORA
PITUTA 
LTDA,
DEFERIDO,
15.03.2023. 08662.005402/2018-56, IRON FONSECA MELO , ILEGITIMO, 28.03.2023.
08662.002678/2021-88, 
MUNIK
SOARES 
VELOSO
ME, 
ILEGITIMO,
05.04.2021.
08662.003249/2021-28, 
DIEGO 
DOS 
SANTOS 
SILVA, 
ILEGITIMO, 
05.04.2021.
08662.021393/2019-21, 
ROBERTO 
CESARIO 
DA 
SILVA, 
ILEGITIMO, 
03.12.2019.
08662.008309/2021-07, JOSELIA MARQUES COTRIM DE SOUSA, ILEGITIMO, 30.09.2021.
08656.180263/2019-17, MARCIO FRANCA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 05.04.2021.
08662.028456/2017-17, CLAIRE MARIA GONÇALVES DE CASTRO DUARTE , INDEFERID O,
24.06.2020. 08662.009229/2019-46, CLEIDSON FRANCISCO DE BARROS, INDEFER I D O,
27.09.2019. 08662.007404/2019-61, CLEIDE MARCIA REZENDE, INDEFERIDO, 27.09.2019.
08662.001242/2019-57, 
LEANDRO 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO, 
23.03.2020.
08662.007594/2019-16, 
FABRICIO 
HENRIQUE, 
INDEFERIDO, 
27.09.2019.
08662.008354/2019-39, 
MOISÉS
APARECIDO 
ARAÚJO
CONCEIÇÃO, 
INDEFERIDO,
15.10.2019. 08666.049007/2021-41, MAICON LUIS RAMOS, INDEFERIDO, 31.03.2023.
08662.007431/2019-33, MARQUES SILVANO DE MESQUITA , INDEFERIDO, 27.09.2019.
08662.004833/2019-86, FABIO
DE SOUZA
MENDANHA, INDEFERIDO,
02.12.2019.
08662.009825/2019-26, 
VANESSA
DE 
MORAIS
LOPES, 
INDEFERIDO,
15.10.2019.
08662.029084/2019-08, LEDI DE OLIVEIRA CORREIA ALMEIDA, INDEFERIDO, 23.03.2020.
08662.003798/2021-01, 
EVANOR
VALDEMAR 
KLAUCK,
INDEFERIDO, 
23.04.2021.
08662.002835/2021-55, APK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 01.03.2021.
08662.020215/2019-83, 
BRUNO 
FERREIRA 
BRITO, 
INDEFERIDO, 
05.05.2020.
08656.154156/2019-25, 
LUIZ 
MARTINS 
DE 
OLIVEIRA, 
INDEFERIDO, 
28.03.2023.
08662.010569/2019-10, CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ROSA, INDEFERIDO, 11.04.2023.
08650.013101/2020-50, CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 11.04.2023.
08650.001130/2021-50,
SONIA 
REGINA
PAULINO, 
INDEFERIDO,
01.03.2021.
08662.001568/2021-07, 
A
M 
O
E 
FERREIRA
LTDA, 
INDEFERIDO,
01.03.2021.
08662.027950/2019-18, 
THIAGO 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
INDEFERIDO, 
01.03.2021.
08662.014721/2021-58, 
WILMA
ALVES 
DO
COUTO, 
INDEFERIDO,
24.04.2023.
08657.002784/2021-31,
MARCELO 
MARQUES
VILLELA, 
INDEFERIDO,
27.01.2021.
08662.006808/2021-51, LEONARDO
LYNNYCKER REIS
DE NOGUEIRA,
INDEFERIDO,
24.09.2021. 08662.019386/2019-60, JOSE LUCIO DA SILVA, INDEFERIDO, 02.12.2019.
08662.010347/2019-05, MAX
VINICIUS SILVA
CARVALHO, INDEFERIDO,
15.10.2019.
08661.026382/2019-48, BENALTA
REGINA PEREIRA
DO NASCIMENTO,
INDEFERIDO,
09.03.2020. 
08662.006910/2019-32, 
ROSELY 
VIEIRA, 
INDEFERIDO, 
27.09.2019.
08662.019530/2019-68,
HUDSON
LUCAS 
ALEIXO,
INDEFERIDO,
29.11.2019.
08662.007406/2019-50, 
CLEIDE 
MARCIA
REZENDE, 
INDEFERIDO, 
27.09.2019.
08662.009362/2019-01, 
VIVIAN 
DA 
SILVA 
HIPOLITO, 
INDEFERIDO, 
27.09.2019.
08662.009098/2019-05, MARIA
ELIANE RAMOS DA SILVA
BESERRA, INDEFERIDO,
15.10.2019. 08662.004836/2019-10,
FABIO DE
SOUZA MENDANHA,
INDEFERIDO,
02.12.2019. 08662.004146/2020-02, ADOLFO RASA DE SANTANA NETO, INDEFERID O,
28.03.2023. 08662.003117/2019-81,
LUCIMAR HONORATO
DA SILVA,
INDEFERIDO,
29.04.2020. 08666.049002/2021-18, MAICON LUIS RAMOS, INDEFERIDO, 31.03.2023.
08662.003031/2021-73, DANIEL EL SHADDAI FERNANDES DE OLIVEIRA, INDEFERID O,
05.04.2021. 
08675.002907/2021-15, 
MAGNO 
SOARES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO,
05.04.2021. 08662.004351/2021-41, LEONILDA FELIX DOS SANTOS, INDEFERIDO,
23.04.2021.
08662.003141/2021-35,
JOVAIR 
VIEIRA
GONÇALVES,
INDEFERIDO,
05.04.2021. 08662.024778/2019-41, ILDA CANDIDA DUTRA, INDEFERIDO, 29.04.2020.
08650.027324/2021-85, 
BRHAYAN 
BALCEVICZ, 
INDEFERIDO, 
24.04.2023.
08662.007996/2021-35, MOISES
APARECIDO DA
SILVA, INDEFERIDO,
28.03.2023.
08662.006763/2019-09, 
JANUS 
GONÇALVES
RIBEIRO, 
INDEFERIDO, 
11.04.2023.
08662.027962/2019-42, DENISE FONSECA FELIX DE SOUSA, INDEFERIDO, 05.05.2020.
08665.006044/2021-74, KARMEM LUCIA PEREIRA APINAGÉ DE CARVALHO, INDEFERI D O,
31.03.2023. 08662.032016/2019-18, ANTONIO BEZERRA DE SOUSA, INDEFERIDO,
23.04.2021. 08650.020536/2021-31, MARIA ANGELO DAMASIO CARNEIRO, INDEFE R I D O,
24.04.2023. 08661.015784/2019-17, PEDRO LUIZ CAPELARI , INDEFERIDO, 02.12.2019.
08650.078142/2021-72, 
SIDNEY
ROSA 
DE
LIMA, 
INTEMPESTIVO,
02.03.2023.
08662.002796/2023-58, 
SALOMÃO 
PEREIRA 
LIMA, 
INTEMPESTIVO, 
14.03.2023.
08662.007276/2019-55, 
ALEX 
CARNEIRO 
ATAIDES, 
INTEMPESTIVO, 
15.10.2019.
08662.005622/2019-61, LOURIVAL MOREIRA DE ALCANTRA, INTEMPESTIVO, 15.10.2019.
08661.014638/2017-11, GIAN CARLOS GONÇALVES S. RODRIGUES, INTEMPESTIVO,
22.04.2021.
08650.030971/2023-36, 
CARLOS
HUMBERTO 
FONSECA
SOUZA,
INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08650.030990/2023-62, CARLOS
HUMBERTO FONSECA
SOUZA, INTEMPESTIVO, 31.03.2023. 08662.003584/2020-45, LEONIR RODRIGUES PERES,
INTEMPESTIVO, 
31.03.2023. 
08662.024795/2019-88, 
ANALIA 
VIEIRA 
DA 
SILVA,
INTEMPESTIVO, 
29.04.2020. 
08662.002080/2023-51,
JUNIOR 
NATALICIO 
PEREIRA ,
INTEMPESTIVO, 01.03.2023. 08662.013576/2018-92, LUIZ CARLOS MILAZZO JUNIOR,
INTEMPESTIVO, 08.03.2021. 08662.013579/2018-26, LUIZ CARLOS MILAZZO JÚNIOR,
INTEMPESTIVO, 08.03.2021. 08662.000174/2021-23, BRUNO ALVES DO NASCIMEN T O,
INTEMPESTIVO, 
20.01.2021. 
08662.002998/2021-38, 
VERA 
LÚCIA 
DE 
MARTIN,
INTEMPESTIVO, 05.04.2021. 08662.006170/2021-59, LUZIANO LOURENCO DOS SANTOS,
INTEMPESTIVO, 
24.09.2021. 
08650.012013/2021-11,
EMERSON 
RODRIGUES,
INTEMPESTIVO, 
05.04.2021.
08662.002575/2021-18, 
CLAUDIA
DA 
SILVA
CRUZ,
INTEMPESTIVO, 05.04.2021.
08662.002947/2021-14, ORLANDO
ALVES DE
REZENDE,
INTEMPESTIVO, 05.04.2021. 08657.020734/2021-35, MARIA
JOSÉ LIMA DA SILVA,
INTEMPESTIVO, 05.04.2021.
08662.000373/2021-31, VALERIO
SANTOS DE
MATOS,
INTEMPESTIVO, 20.01.2021. 08662.003845/2023-70, SINOMAR TEIXEIRA, INTE M P ES T I V O,
12.04.2023. 08662.003841/2023-91, SINOMAR TEIXEIRA, INTEMPESTIVO, 12.04.2023.
08662.008410/2019-35,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08662.002951/2023-36, 
JOÃO 
BATISTA 
DE 
SOUZA, 
INTEMPESTIVO, 
28.03.2023.
08662.008419/2019-46,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08650.055117/2022-00, 
MOISES 
CESAR
BUENO, 
INTEMPESTIVO, 
10.03.2023.
08656.176983/2019-70, 
OZEIAS
SILVA 
DA
LUZ, 
INTEMPESTIVO,
11.04.2023.
08656.035951/2020-59, JOANA MARA MAIA BARBOSA, INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08662.003844/2023-25, 
SINOMAR
TEIXEIRA, 
INTEMPESTIVO,
12.04.2023.
08650.081952/2021-14,
RAFAEL
NOGUEIRA 
LEMOS,
INTEMPESTIVO,
31.03.2023.
08662.008415/2019-68,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08650.083082/2021-18, MARIA LUZIA FELIX DE MORAIS, INTEMPESTIVO, 24.04.2023.
08650.030274/2023-85, FABRICIO RIBEIRO DE MOURA, INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08662.002763/2020-65, LANNA KESSE GOMES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 09.03.2020.
08662.001278/2019-31, 
GISELY
PEREIRA 
DE
SOUSA, 
INTEMPESTIVO,
04.09.2019.
08662.032698/2018-88, 
EDSON 
ALVES
PEREIRA, 
INTEMPESTIVO, 
20.01.2020.
08650.084742/2021-70, 
LUCAS
ALVES 
DA
COSTA, 
INTEMPESTIVO,
24.04.2023.
08662.001488/2020-62, 
ADHAEL 
ACEBIO
VAZ, 
INTEMPESTIVO, 
20.10.2022.
08662.009532/2020-82, 
DIVINA
MARIA 
FERREIRA,
INTEMPESTIVO, 
12.11.2020.
08650.078160/2021-54, 
SIDNEY
ROSA 
DE
LIMA, 
INTEMPESTIVO,
28.02.2023.
08650.013347/2021-11, LEANDRO VINICIUS DE SOUZA, INTEMPESTIVO, 20.03.2023.
08650.013349/2021-00, LEANDRO VINICIUS DE SOUZA, INTEMPESTIVO, 20.03.2023.
08662.007408/2019-49, 
CLEIDE 
MARCIA 
REZENDE, 
INTEMPESTIVO, 
27.09.2019.
08662.009551/2019-75, ADRIANO DE SOUSA SALGADO, INTEMPESTIVO, 02.06.2021.
08662.002952/2023-81,
PAULIANA
BRITO 
ALVES,
INTEMPESTIVO,
28.03.2023.
08662.009150/2019-15, 
MARCOS
MICHEL 
FARIA
DE 
MORAIS,
INTEMPESTIVO,
15.10.2019. 
08662.002081/2023-03, 
JUNIOR
NATALICIO 
PEREIRA, 
INTEMPESTI V O,
01.03.2023. 08662.002858/2023-21, MATHEUS RIOS VAZ, INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08662.013575/2018-48, LUIZ CARLOS MILAZZO JUNIOR, INTEMPESTIVO, 20.01.2021.
08662.027083/2016-78, 
MAISA 
FABIANA 
DA 
SILVA, 
INTEMPESTIVO, 
01.03.2021.
08662.013580/2018-51, LUIZ CARLOS MILAZZO JUNIOR, INTEMPESTIVO, 08.03.2021.
08662.002516/2021-40, 
AECIO
ANTONIO 
DE
MATOS 
RESENDE,
INTEMPESTIVO,
01.03.2021. 08650.012011/2021-22, EMERSON RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 05.04.2021.
08650.012009/2021-53, 
EMERSON 
RODRIGUES,
INTEMPESTIVO, 
05.04.2021.
08650.012018/2021-44, 
EMERSON 
RODRIGUES,
INTEMPESTIVO, 
05.04.2021.
08662.000175/2021-78, BRUNO ALVES DO NASCIMENTO, INTEMPESTIVO, 20.01.2021.
08662.002946/2021-61, ORLANDO
ALVES DE
REZENDE, INTEMPESTIVO,
05.04.2021.
08662.000664/2021-20, LUIZ CARLOS MILAZZO JUNIOR, INTEMPESTIVO, 20.01.2021.
08662.000370/2021-06, 
WINDSON
ALVES 
VIEIRA,
INTEMPESTIVO, 
20.01.2021.
08662.014893/2022-11, HUGO RAFAEL GOMES RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 30.10.2022.
08662.014895/2022-00, HUGO RAFAEL GOMES RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 31.10.2022.
08662.008405/2019-22,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08662.003842/2023-36, 
SINOMAR
TEIXEIRA, 
INTEMPESTIVO,
12.04.2023.
08662.014719/2021-89, 
NATALIA 
CALDEIRA
SICHEIRI 
GALVÃO, 
INTEMPESTIVO,
17.04.2023. 08662.002795/2023-11, JOSE PEREIRA FILHO, INTEMPESTIVO, 14.03.2023.
08650.061139/2022-09, 
GIONES 
LUIS 
KUSMIRCZUK, 
INTEMPESTIVO, 
31.03.2023.
08662.003503/2023-50, 
ELIVAN
XAVIER 
DA
PAZ, 
INTEMPESTIVO,
31.03.2023.
08662.014894/2022-57, HUGO RAFAEL GOMES RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 31.10.2022.
08650.083499/2021-72, JOÃO DE SOUSA DA CONCEIÇÃO, INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08674.002786/2020-31, 
LUIZ 
FERNANDO
SCARIOT, 
INTEMPESTIVO, 
24.04.2023.
08650.083086/2021-98, MARIA LUZIA FELIX DE MORAIS, INTEMPESTIVO, 31.03.2023.
08662.008403/2019-33,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08662.008420/2019-71,
FERNANDO 
ALVES
ME, 
INTEMPESTIVO,
15.10.2019.
08661.002284/2020-59, 
MARCIA
BRUNETTA 
MYDLO,
INTEMPESTIVO, 
04.05.2020.
08662.015011/2022-26, SERGIO
ANTONIO GONÇALVES,
INTEMPESTIVO, 04.11.2022.
08662.000894/2020-16,
ANDRÉ
JOSÉ 
MARQUES,
INTEMPESTIVO,
12.08.2020.
08662.002724/2020-68, SILVIO CAETANO RODRIGUES , INTEMPESTIVO, 09.03.2020.
08662.000178/2020-21,
EDIVALDO 
SOUZA
SANTOS, 
INTEMPESTIVO,
20.01.2020.
08662.013889/2019-21, SILVIO MARTINS DE QUEIROZ , INTEMPESTIVO, 20.08.2019.
08662.005059/2019-21, 
CARLINDO 
JOSE 
DA 
SILVA, 
INTEMPESTIVO, 
05.09.2019.
08662.009439/2014-20, CARLOS ALBERTO LEÃO BARROS, PRESCRITO, 24.03.2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO

                            

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