DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
KRA-2481
PALIO WK HLX FLEX 07/07 CHASSI 9BD17306T74201283
931134779
Unidade do Ibama TECA - Terminal Logístico
de Cargas, Aeroporto Internacional GALEÃO
Avenida Vinte de Janeiro, s/n - Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ, Térreo - sala
08 (Ponta do Galeão). CEP: 21941-900
.
KZV-2314
IDEA HLX FLEX 06/06 CH. CHASSI 9BD13581662013119
874560012
Unidade do Ibama TECA - Terminal Logístico
de Cargas, Aeroporto Internacional GALEÃO
Avenida Vinte de Janeiro, s/n - Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ, Térreo - sala
08 (Ponta do Galeão). CEP: 21941-900
.
LNT-9721
SCENIC 2.0 2001 CHASSI 93YJA1D352J309196
774892722
Rua Primeiro de Março, n° 149/151 - Centro,
Rio de Janeiro. CEP: 20010-000
.
KMT-4977
FRONTIER XE DTE 06/06 CH. CHASSI 9DCEUD226J744054
920528856
Rua Primeiro de Março, n° 149/151 - Centro,
Rio de Janeiro. CEP: 20010-000
.
LNS-8032
RANGER XL/01 DIES. CH. CHASSI 8AFER11D21J225608
773665692
Rua Primeiro de Março, n° 149/151 - Centro,
Rio de Janeiro. CEP: 20010-000
VALOR: R$ 587.807,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sete reais)
FUNDAMENTO LEGAL: A presente doação tem amparo legal no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 1993, e no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373, de 2018, e foi
precedida de avaliação quanto à sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação, conforme se extrai do Relatório da Comissão
Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, SEI 14043319.
JUSTIFICATIVA: Os bens públicos não atendem mais à necessidade desta Autarquia, sendo classificados como irrecuperáveis, conforme classificação conferida pela Comissão de
Desfazimento de Bens Móveis da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, nomeada pelo Superintendente do IBAMA-RJ.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 05/05/2023.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
DONATÁRIO: ROGÉRIO MENDES RIBEIRO - Superintendente da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia- IBAMA/RO, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados da
lavratura de Auto de Infração e demais procedimentos fiscalizatórios, conforme art. 18, §
3º Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 1, de 12 de abril de 2021, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a
ciência por via postal.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.
Natal Baptistão
317.***.***-72
02024.007066/2019-04
X M Z Q 0 T FG
Com base no disposto no § 5º do Art. 96 do Decreto 6.514/2008, o interessado
poderá no prazo de 20 dias, contados da publicação deste edital, apresentar defesa ou
impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das seguintes soluções legais
possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b)
parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria
e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Da Manifestação de interesse na adesão
deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem
como os endereços eletrônico do autuado e de seus representantes. A manifestação de
interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico
https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente.
Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao
interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo através de protocolo na
unidade do Ibama mais próxima ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema SEI-Ibama
seguindo os procedimentos disponíveis de acesso (https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-
a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei).
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO 
DE
COMPROMISSO 
DE 
CONVERSÃO
DE 
MULTA
PROCESSO 
Nº:
02125.000201/2020-88. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 11559868/2022 NUCAM-BA QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Ivanildo Bona
Santana, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso e
alínea do Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço
ambiental a ser atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a
proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 8.907,20 (oito mil
novecentos e sete reais e vinte centavos), correspondente ao valor consolidado da multa
após aplicado o desconto de desconto de 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180 dias, a contar
da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2022 PELO COMPROMISSÁRIO: Ivanildo Bona
Santana, 21 de julho de 2022 PELO ICMBio/GR-2: Johan Silva Pereira - Gerente Regional
Substituto.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO 
DE
COMPROMISSO 
DE 
CONVERSÃO
DE 
MULTA
PROCESSO 
Nº:
02070.014047/2022-76. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 05/2022 - ICMBIO/MA QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Semião Souza Buna Neto,
PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso e alínea do Art.
14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser
atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a
aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico
e financeiro.
VALOR DA
CONVERSÃO DE MULTA:
R$ 500,00
(quinhentos reais),
correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto
55,74%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro
de 2023 PELO COMPROMISSÁRIO: Semião Souza Buna Neto, 10 de abril de 2023 PELO
ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, análise
da proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Nina Rosa,
de 47,12 ha (quarenta e sete hectares e doze ares), de propriedade de Nina Rosa
Jacob, constituída em parte dos imóveis denominados: Gleba - A, Gleba - B e Gleba
- C, situado no Município de São José do Barreiro, no Estado de São Paulo.
Para mais informações sobre a ampliação da unidade de conservação,
consultar 
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer manifestação sobre o processo dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
MARINA PINHEIRO KLUPPEL
Diretora
Substituta
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº: 02070.000988/2022-22. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº
11/2023 celebrado entre a SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A. - CNPJ
nº 29.568.539/0001-23 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à
implantação do empreendimento LT 500KV GOVERNADOR SE VALADARES 6 - SE
MUTUM, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII
do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM
03/2021): 883.869,14 (oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta e nove
reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 30/01/2024 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 09
de maio de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Luigi Rosati - Diretor Presidente. PELO
ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio.
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02034000006202239 . Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de
laboratório, para atendimento às necessidades do Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, localizado em Itamaracá/PE Total de Itens
Licitados: 00037. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Não acudiram interessados aos Pregões 20.2022 e 04.2023 Declaração de
Dispensa em 02/05/2023. PAULO ROBERTO DE ARAUJO. Coordenador-geral Gestão
Administrativa.
Ratificação em
02/05/2023.
GUSTAVO
COSTA RODRIGUES.
Diretor
Diplan. Valor
Global: R$ 36.322,93.
CNPJ CONTRATADA
: 14.173.001/0001-42
FARMACIABRASIL LTDA.
(SIDEC - 10/05/2023) 443033-44207-2023NE800016
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico
nº 03/2023,declarando vencedora do certame, para todos itens do pregão (01 a 38),
a empresa ANILHAS PARA PASSARO E AVES CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:
96.403.977/0001-29. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 10/05/2023) 443033-44207-2023NE800016
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000917/2023-16.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de portaria ou "agentes de portaria", sob execução indireta com
disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 436.307,52.
Data de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).