DOU 11/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
03991558564, Protocolo: 1334147694, Representante Legal: Wandelia Ramiro Lemos da
Silva, CPF 23539852549); Manoel Edmilson dos Santos (NB: 7024842246, CPF:
28532805515, Protocolo: 461442375); Joao Victor Jesus Melo (NB: 7013096203, CPF:
08017152531, Protocolo: 656566971, Representante Legal: Edivania Jesus dos Santos, CPF
85874421556); Annia Carolina Correia Ramos (NB: 5142746810, CPF: 06705675900,
Protocolo: 1490543650, Representante Legal: Marilda Correia, CPF 03611254967); Izamara
Goncalves (NB: 1225723296, CPF: 06807304943, Protocolo: 409509662, Representante
Legal: Antonio Goncalves, CPF 69771812904);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Wilame Jefferson de Oliveira da Silva (NB:
1025946216, CPF: 06403843311); Antonia Viana da Silva (NB: 0852534680, CPF:
39019489372);
Maria 
Conceicao
Silva 
do
Nascimento
(NB: 
1975673660,
CPF:
22127399315); Manoel Barbosa da Silva (NB: 5156819431, CPF: 08631778168); Maria
Araujo Costa (NB: 0286148145, CPF: 07033028334, Representante Legal: Roniel Ribeiro
Pereira, CPF 06763489471); Thyerre Hudson Silva Nascimento (NB: 1564186161, CPF:
01644034344);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.240021/2022-13.
Pregão Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 21.416.494/0001-60 - ORTOPEDIK SOLUCOES INTELIGENTES EM ORTESES E
PROTESES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de protetização (não implantável), bem
como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no
âmbito da Gerência Executiva em Salvador/BA, vinculada a Superintendência Regional do
Nordeste - SRNE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/ 2002, Decreto nº 9.507/ 2018 e IN
SEGES/MP nº 5/2017 . Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total: R$ 43.000,00. Data
de Assinatura: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 35014.205015/2020-40.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
26.814.501/0001-03 - COSTA E CORREA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato,
por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 a 01/06/2024, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso
ii, da lei nº 8.666/93, e a repactuação de preço.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 173.330,88. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial da Superintendência
Regional Nordeste do INSS, na cidade de Recife/PE, considerando o disposto no artigo 2º
da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU
nºs nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA ALBERTINA MOREIRA DE SOUZA, CPF
nº 318.526.578-55, ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA, CPF nº 484.234.898-41, CELMA PEREIRA
DOS SANTOS, CPF
nº 028.988.695-38, CRISTINA PEREIRA LEITE
SANTOS, CPF nº
018.000.015-25, DARLENE BISPO DOS SANTOS, CPF Nº 055.437.725-05, ERICA PEREIRA
SANTOS, CPF nº 084.458.885-79, JAELANE SOARES ROCHA NUNES, CPF nº 040.262.405-09,
JOSIENE SOUZA PEREIRA, CPF nº 061.179.675-94, KELIANE FERREIRA DOS REIS, CPF nº
024.296.715-90, LEIDIANE DOS SANTOS PIMENTEL, CPF nº 059.759.225-00, LUCICLEIDE DOS
SANTOS SANTANA, CPF nº 068.030.585-81, LUCIMARA PEREIRA SANTOS, CPF nº
073.577.235-50,
MARIA DO
NASCIMENTO
ALVES,
CPF nº
698.666.275-00,
MARIA
MARGARETE BARRETO PINTO, CPF nº 025.400.125-40, MARIA PEREIRA MACHADO, CPF nº
946.394.181-91, MARILENE BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 355.189.015-34, MARILIA DE
BRITO SILVA, CPF nº 062.326.645-82, MICAELA DO NASCIMENTO LACERDA, CPF nº
059.403.065-00, MILENA BERTOLDO DOS SANTOS, CPF nº 065.502.991-52, NEIDETE
FRANCISCA ALVES, CPF nº 664.540.185-04, NEILMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº
046.102.975-82; PALOMA PARANHOS DOS SANTOS, CPF nº 057.364.895-62; PATRICIA
SANTOS DE SOUZA, CPF nº 060.810.855-38; RAFAELA SOARES DE CASTRO, CPF nº
464.353.508-33, REGIANE RODRIGUES NUNES, CPF nº 859.690.855-29, REILDA SANTANA
NASCIMENTO, CPF nº 050.761.795-96, RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, CPF nº
073.590.835-40, SAMARA DA COSTA SANTOS, CPF nº 079.411.565-98, SILVANIA GOMES DA
GUERRA, CPF nº 067.596.445-81, SIMONE DA SILVA SOARES, CPF nº 081.944.945-83,
TAILANE DE SOUZA SANTOS, CPF nº 089.728.655-32, TAINARA GOMES DOS SANTOS, CPF nº
055.454.795-38, TAIRANE GOMES DOS SANTOS, CPF nº 055.454.765-12, TAMIRES VIEIRA
LEITE, CPF nº 073.219.481-45, TAUENE SIRQUEIRA DA SILVA, CPF nº 077.475.165-76,
VANESSA MACIEL DOS SANTOS, CPF nº 081.342.635-93, ZILDA ALVES TORRES, CPF nº
899.811.115-20, com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação desta notificação, a fim de tomar ciência dos autos do
Processo de Tomada de Contas Especial SEI nº. 35014.060870/2023-68, solicitar vistas do
processo digital e/ou apresentar defesa escrita encaminhada ao endereço eletrônico
cttce.srne@inss.gov.br, 
esclarecendo
que 
haverá
continuidade 
do
processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
MARIA SUELI ARAUJO DA SILVA LIMA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 35042.000381/2017-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 791.704.205-72 -
ANTONIO SILVA NASCIMENTO. Objeto: Reajuste do valor da locação, tendo por base a
variação acumulada anual do igp-m/fgv, limitado ao valor negociado, majorando-se o valor
mensal para r$ 1.916,00 (um mil e novecentos e dezesseis reais) e valor global para r$
15.328,00 (quinze mil, trezentos e vinte e oito reais), conforme nota de empenho nº
2023ne1155, devendo ser pago ao locador o valor retroativo de r$ 963,60 (novecentos e
sessenta e três reais e sessenta centavos), referente ao período de 02.10.2022 a
19.04.2023.. Vigência: 02/10/2017 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.992,00. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.049037/2023-66, que versa sobre celebração de Termo
de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entro o INSS e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23),
que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana-BA, CNPJ:
29.979.036/00021-94, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itiruçu-Bahia, CNPJ:
13.763.909/0001-43. DO OBJETO: Este TERMO tem
por objeto permitir que a
ADERENTE realize,
em favor
de seus representados,
a prestação
de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta
meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido.
DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itiruçu-Bahia, como signatários do Termo de
Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.539799/2022-79, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de TACARATU - PE, para
requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em
nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a STR TACARATU realize, em favor
de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: aposentadorias,
pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, auxílio recurso administrativo,
cópia de
processo, dentre
outros, na
modalidade atendimento
a distância,
em
cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e
instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2023
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
E X T R AT O
Extrato de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.090491/2023-01 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO MATEUS -
MA , inscrito no CNPJ: 06.695.936/0001-60, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO MATEUS-MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 30 de março de 2023. DOS
PARTÍCIPES: Presidente do INSS, Presidente da CONTAG como signatários dos Acordo;
Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE SÃO MATEUS, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.020340/2023-87 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
São Francisco do Piaui-PI, inscrito no CNPJ, 06.582.035/0001-62, ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural
de São Francisco do Piaui-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados,
a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS,
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Presidente do Sindicato Rural de São
Francisco do Piaui-PI, como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.025843/2023-49 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Santo Antonio de Lisboa-Pi, inscrito no CNPJ, 35.126.762/0001-13, ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural
de Santo Antonio de Lisboa-Pi, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este
Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado
no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 04 DE MAIO DE 2023. DOS
PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Presidente da CONTAG,como signatários dos Acordo;
Presidente do Sindicato Rural de Santo Antonio de Lisboa-Pi, como signatários do Termo de
Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.043550/2023-43 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Alagoinha do Piaui-PI, inscrito no CNPJ, 35.126.416/0001-35, ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural
de Alagoinha do Piaui-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a
prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 04 DE MAIO DE 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS,
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordos; Presidente do Sindicato Rural de
Alagoinha do Piauí-PI, como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.003761/2023-43 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Marcolandia-PI, inscrito no CNPJ, 35.127.281/0001-22, ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores
Rurais Agricultores
e Agricultoras
Familiares
(CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Marcolandia-Pi,
vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-
desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO
Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 09 DE MAIO
DE 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, Presidente da CONTAG, como signatários dos
Acordo; Presidente do Sindicato Rural de Marcolandia-Pi, como signatários do Termo de
Adesão.